{"id":211323,"date":"2026-06-03T18:55:59","date_gmt":"2026-06-03T21:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=211323"},"modified":"2026-06-03T18:56:03","modified_gmt":"2026-06-03T21:56:03","slug":"tce-abre-investigacao-sobre-transferencia-do-hospital-regional-de-sinop-para-consorcio-de-prefeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2026\/06\/03\/tce-abre-investigacao-sobre-transferencia-do-hospital-regional-de-sinop-para-consorcio-de-prefeitos\/","title":{"rendered":"TCE abre investiga\u00e7\u00e3o sobre transfer\u00eancia do Hospital Regional de Sinop para cons\u00f3rcio de prefeitos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Guilherme Maluf admitiu den\u00fancia, notificou a Secretaria de Sa\u00fade e colocou sob an\u00e1lise a entrega da gest\u00e3o do maior hospital do Norte de Mato Grosso ao Cons\u00f3rcio Vale do Teles Pires<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investiga\u00e7\u00e3o para apurar a transfer\u00eancia da gest\u00e3o do Hospital Regional de Sinop \u201cJorge de Abreu\u201d ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Sa\u00fade Vale do Teles Pires e determinou que a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MT) apresente esclarecimentos sobre a opera\u00e7\u00e3o no prazo de cinco dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada no Di\u00e1rio Oficial de Contas desta quarta-feira (3). O procedimento coloca sob an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o de controle externo a mudan\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o da principal unidade hospitalar p\u00fablica do Norte de Mato Grosso, refer\u00eancia em m\u00e9dia e alta complexidade para dezenas de munic\u00edpios da macrorregi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A apura\u00e7\u00e3o teve origem em peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo jornalista Daniel Jos\u00e9 da Trindade, por meio de advogada, questionando a legalidade da transfer\u00eancia da gest\u00e3o do hospital para o cons\u00f3rcio formado por 16 munic\u00edpios da regi\u00e3o. Segundo a den\u00fancia, a medida teria sido implementada sem a divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos estudos t\u00e9cnicos, pareceres jur\u00eddicos, an\u00e1lises financeiras e demais documentos que fundamentaram a decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento sustenta que pedidos formais de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foram protocolados antes da assinatura da ordem de servi\u00e7o, mas os prazos estabelecidos para resposta ultrapassariam a data de efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia. Para o autor da peti\u00e7\u00e3o, isso teria impedido a realiza\u00e7\u00e3o do controle social e a an\u00e1lise pr\u00e9via dos fundamentos utilizados pelo Estado para promover a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A den\u00fancia tamb\u00e9m aponta poss\u00edvel afronta ao princ\u00edpio constitucional da publicidade, previsto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de questionar a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre eventuais vantagens econ\u00f4micas, administrativas e assistenciais que justificassem a substitui\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os principais pontos levantados est\u00e1 o impacto financeiro da mudan\u00e7a. Segundo os argumentos apresentados ao Tribunal, os custos da opera\u00e7\u00e3o do Hospital Regional de Sinop podem sofrer aumento expressivo em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior. A peti\u00e7\u00e3o sustenta que a gest\u00e3o da unidade, que atualmente gira em torno de R$ 10 milh\u00f5es mensais, poder\u00e1 alcan\u00e7ar aproximadamente R$ 27 milh\u00f5es por m\u00eas ap\u00f3s a transfer\u00eancia para o cons\u00f3rcio, sem que tenham sido apresentados previamente estudos t\u00e9cnicos, an\u00e1lises de viabilidade econ\u00f4mica ou documentos capazes de demonstrar a vantajosidade da medida para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento tamb\u00e9m destaca que a transfer\u00eancia foi formalizada em ano eleitoral e defende que a aus\u00eancia de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos estudos e pareceres impede a sociedade de avaliar os reais impactos financeiros e assistenciais da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o pedido tenha sido protocolado como representa\u00e7\u00e3o externa, modalidade que n\u00e3o pode ser utilizada por particulares segundo o regimento interno do Tribunal, o conselheiro Guilherme Maluf aplicou o princ\u00edpio da fungibilidade processual e converteu o documento em den\u00fancia. Na decis\u00e3o, ele entendeu que os fatos apresentados re\u00fanem os requisitos necess\u00e1rios para an\u00e1lise e determinou a notifica\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, Juliano Silva Melo, para que apresente manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e encaminhe documentos relacionados ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Hospital Regional de Sinop \u00e9 considerado a principal unidade hospitalar p\u00fablica da regi\u00e3o norte do estado. A estrutura atende pacientes encaminhados de dezenas de munic\u00edpios e concentra servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade, funcionando como refer\u00eancia para uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 800 mil habitantes distribu\u00edda pela macrorregi\u00e3o norte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transfer\u00eancia da gest\u00e3o foi oficializada em 25 de maio pelo governador em exerc\u00edcio Otaviano Pivetta (Republicanos), durante cerim\u00f4nia realizada em Cuiab\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de prefeitos e secret\u00e1rios municipais que integram o Cons\u00f3rcio Vale do Teles Pires. Na ocasi\u00e3o, o Governo de Mato Grosso afirmou que a medida faz parte da estrat\u00e9gia de regionaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e permitir\u00e1 ampliar a capacidade da unidade, elevando o n\u00famero de leitos de 98 para 158, al\u00e9m de expandir os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o cronograma apresentado pelo Estado, a transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer gradualmente ao longo de um per\u00edodo entre 60 e 120 dias, sem interrup\u00e7\u00e3o dos atendimentos. O contrato prev\u00ea uma fase de transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90 dias para que o cons\u00f3rcio assuma integralmente a administra\u00e7\u00e3o da unidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transfer\u00eancia j\u00e1 era alvo de questionamentos na Justi\u00e7a antes da abertura da investiga\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas. Uma a\u00e7\u00e3o protocolada na Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica de Sinop pede a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 que sejam apresentados documentos considerados essenciais para a an\u00e1lise da legalidade da medida, entre eles pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, estudos de impacto assistencial, an\u00e1lises financeiras, plano de trabalho e demais documentos que embasaram a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a admiss\u00e3o da den\u00fancia pelo TCE-MT, o caso passa a ser acompanhado simultaneamente pelo Poder Judici\u00e1rio e pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle externo dos gastos p\u00fablicos. A decis\u00e3o amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a transfer\u00eancia da gest\u00e3o do Hospital Regional de Sinop e abre uma nova frente de an\u00e1lise sobre a legalidade, a transpar\u00eancia e os impactos financeiros da medida para a rede p\u00fablica de sa\u00fade do Norte de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Guilherme Maluf admitiu den\u00fancia, notificou a Secretaria de Sa\u00fade e colocou sob an\u00e1lise a entrega<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":211324,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-211323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=211323"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":211325,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211323\/revisions\/211325"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/211324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=211323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=211323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=211323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}