{"id":211288,"date":"2026-06-02T15:23:12","date_gmt":"2026-06-02T18:23:12","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=211288"},"modified":"2026-06-02T15:23:16","modified_gmt":"2026-06-02T18:23:16","slug":"comissao-que-analisa-proposta-para-mei-discute-reajuste-de-todas-as-faixas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2026\/06\/02\/comissao-que-analisa-proposta-para-mei-discute-reajuste-de-todas-as-faixas-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o que analisa proposta para MEI discute reajuste de todas as faixas do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n

Participantes de debate em Porto Alegre defenderam corre\u00e7\u00e3o dos limites pela infla\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em debate realizado nesta segunda-feira (1\u00ba), em Porto Alegre (RS), sobre o reajuste do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), participantes defenderam a atualiza\u00e7\u00e3o de todas as faixas do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21<\/a> est\u00e1 em an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados. O texto, j\u00e1 aprovado pelo Senado, aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da comiss\u00e3o que analisa a proposta, deputada Any Ortiz (PP-RS), afirmou que muitos empreendedores est\u00e3o deixando de se enquadrar como MEIs devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada desde o \u00faltimo reajuste do limite de faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a deputada, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores leva empresas a migrarem para regimes tribut\u00e1rios mais caros e complexos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesses oito anos sem atualiza\u00e7\u00e3o do teto de faturamento \u2014 e estamos falando de faturamento, n\u00e3o de lucro \u2014 muitas empresas acabam saindo da faixa do Simples Nacional. Algumas n\u00e3o conseguem se manter em regimes mais onerosos e acabam fechando as portas, com impacto direto na economia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que a atualiza\u00e7\u00e3o de todas as faixas do Simples Nacional j\u00e1 conta com consenso na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m informou que pretende incluir no texto um mecanismo de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos limites de faturamento.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Rio Grande do Sul (Fecom\u00e9rcio-RS), Luiz Carlos Bohn, afirmou que muitas empresas enfrentam dificuldades quando ultrapassam o limite do Simples Nacional e passam a cumprir regras tribut\u00e1rias mais complexas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, pesquisa recente mostrou que mais de 80% das empresas que deixam o regime sobrevivem por menos de um ano.<\/p>\n\n\n\n

Camila Hermes \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Porto<\/figure>\n\n\n\n

Bohn: 80% das empresas que deixam o Simples Nacional sobrevivem menos de um ano<\/p>\n\n\n\n

Defasagem<\/strong>
O coordenador do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Economia da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Gustavo In\u00e1cio de Moraes, afirmou que a defasagem acumulada dos limites do Simples Nacional entre 2018 e abril deste ano chega a 89,5%.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, se a corre\u00e7\u00e3o acompanhasse a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, o teto de faturamento do regime seria de R$ 9,1 milh\u00f5es por ano. Atualmente, o limite \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe corrigirmos o teto de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 9,1 milh\u00f5es, haver\u00e1 efeitos econ\u00f4micos. As empresas ter\u00e3o mais recursos para investir, ampliar atividades, comprar insumos e contratar empregados. O estudo estima que o impacto fiscal seria compensado pelo aumento da atividade econ\u00f4mica em cerca de tr\u00eas anos e meio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O assessor jur\u00eddico da Fecomercio, Fernando Antonio Alves de Sousa Junior, tamb\u00e9m defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento de todas as empresas enquadradas no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, cerca de 95% das empresas brasileiras est\u00e3o no regime simplificado e podem perder competitividade caso apenas a faixa dos MEIs seja reajustada. https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/simples-nacional\/index.html<\/p>\n\n\n\n

Por Maria Neves\/Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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