O senador e pr\u00e9-candidato ao governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT), l\u00edder do Bloco Vanguarda no Senado Federal, assinou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), que cria a possibilidade de o trabalhador escolher entre o regime tradicional da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo flex\u00edvel baseado em horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na defini\u00e7\u00e3o de sua jornada de trabalho e, consequentemente, de sua remunera\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n\n\n\n
Para Wellington Fagundes, a medida representa uma moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, respeitando as diferentes realidades dos trabalhadores brasileiros e permitindo maior flexibilidade na concilia\u00e7\u00e3o entre vida pessoal e profissional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta garante liberdade de escolha ao trabalhador. Quem quiser permanecer no modelo tradicional da CLT continuar\u00e1 tendo esse direito assegurado. Mas quem desejar uma jornada mais flex\u00edvel tamb\u00e9m poder\u00e1 optar por um formato que se adapte melhor \u00e0 sua realidade e \u00e0s oportunidades do mercado de trabalho\u201d, destacou o pr\u00e9-candidato.<\/p>\n\n\n\n
A PEC estabelece que o trabalhador poder\u00e1 escolher um regime flex\u00edvel com remunera\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0s horas efetivamente trabalhadas, assegurando um valor m\u00ednimo da hora calculado com base no sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional ou no piso salarial da categoria profissional, considerando a jornada m\u00e1xima de 44 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m garante a manuten\u00e7\u00e3o de todos os direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, FGTS e demais benef\u00edcios legais, proporcionais \u00e0 carga hor\u00e1ria escolhida pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n
Fagundes diz que a proposta busca atualizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista diante das novas din\u00e2micas do mercado de trabalho e das necessidades das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje muitas pessoas buscam mais autonomia para organizar sua rotina, estudar, empreender ou conciliar outras atividades. Essa PEC permite justamente essa liberdade, sem retirar direitos dos trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi protocolada no Senado com 36 assinaturas e j\u00e1 foi despachada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa surge paralelamente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC aprovada na C\u00e2mara dos Deputados que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prev\u00ea dois dias de folga semanais. A proposta assinada por Wellington e demais parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o apresenta uma alternativa baseada na liberdade de escolha e na flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Da reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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