O Congresso aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de Or\u00e7amento de 2021 com cortes em diversas despesas classificadas como obrigat\u00f3rias para destinar recursos para emendas parlamentares. Entre as despesas com as quais os parlamentares passaram a prever gastos menores est\u00e3o seguro-desemprego, abono salarial e Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Essa revis\u00e3o para baixo, de quase R$ 30 bilh\u00f5es, foi feita sem o aval do Minist\u00e9rio da Economia e conta com algumas medidas de economia que ainda n\u00e3o foram aprovadas pelo Congresso. Por isso, a reestimativa est\u00e1 sendo considerada por especialistas como uma maquiagem or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m ignoraram a informa\u00e7\u00e3o divulgada pela equipe econ\u00f4mica de que a despesa prevista na proposta inicial do Or\u00e7amento sujeita ao teto de gastos j\u00e1 estava subestimada em R$ 17,6 bilh\u00f5es. Principalmente porque a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria considerava um valor menor para o reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em 2021.<\/p>\n
Com essas manobras, o Congresso ampliou de aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es para quase R$ 49 bilh\u00f5es o valor das emendas parlamentares. Tamb\u00e9m foram garantidos recursos para os militares, incluindo aumento de investimentos e reajuste dos vencimentos.<\/p>\n
O especialista em contas p\u00fablicas Raul Velloso, consultor econ\u00f4mico e ex-secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio do Planejamento, calcula que, mesmo que os R$ 30 bilh\u00f5es da revis\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria feita pelo Congresso se confirmem, ainda haver\u00e1 um buraco de pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es para ser fechado por meio de corte de investimentos ou novas manobras or\u00e7ament\u00e1rias para manter de p\u00e9 o teto de gastos.<\/p>\n
“Esses R$ 30 bilh\u00f5es s\u00e3o, no m\u00ednimo, discut\u00edveis. Para os R$ 10 bilh\u00f5es da reestimativa do impacto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ainda n\u00e3o vi solu\u00e7\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 cortar no Or\u00e7amento o gasto discricion\u00e1rio [n\u00e3o obrigat\u00f3rio]. Por exemplo, colocaram R$ 8 bilh\u00f5es de investimentos no Minist\u00e9rio da Defesa. V\u00e3o ter coragem de retirar isso ao longo do ano? Isso \u00e9 ind\u00edcio de fal\u00eancia generalizada do Or\u00e7amento”, afirma Velloso.<\/p>\n
A IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente) informou que a an\u00e1lise do Or\u00e7amento de 2021 requer uma avalia\u00e7\u00e3o dos cancelamentos e rearranjos de fontes feitos pelos parlamentares, para compara\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio tra\u00e7ado pela institui\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o se as estimativas est\u00e3o ou n\u00e3o subestimadas.<\/p>\n
Desde que foi institu\u00edda a regra constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas ao valor do ano anterior corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, a \u00fanica forma de elevar a previs\u00e3o com emendas passou a ser a altera\u00e7\u00e3o na previs\u00e3o de despesas.<\/p>\n
Como as despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, como investimentos e gastos para manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina, j\u00e1 est\u00e3o pr\u00f3ximas do m\u00ednimo necess\u00e1rio para o funcionamento do governo, restou aos parlamentares mexerem nas previs\u00f5es de gastos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
Essas previs\u00f5es s\u00e3o calculadas pelo Minist\u00e9rio da Economia e enviadas ao Congresso na proposta de Or\u00e7amento. Os parlamentares, no entanto, alteraram as estimativas sem consultar a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Se o gasto efetivo ao longo do ano se mostrar maior que o previsto pelos parlamentares, o governo ter\u00e1 de cortar despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, sob risco de estouro do teto de gastos ou paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades.Vejas algumas das mudan\u00e7as no Or\u00e7amento aprovadas pelo Congresso:
Previd\u00eancia
A previs\u00e3o de despesa com a Previd\u00eancia Social foi reduzida em R$ 13,5 bilh\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 calculava que a estimativa anterior estava defasada em R$ 8,5 bilh\u00f5es, entre outros fatores, por causa do reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo neste ano acima do projetado anteriormente. Somados, os n\u00fameros representam uma diferen\u00e7a de R$ 22 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O relator disse que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e da lei do pente-fino nos benef\u00edcios com ind\u00edcio de irregularidade possibilitaram o corte. Tamb\u00e9m prev\u00ea aprova\u00e7\u00e3o de uma lei ou apresenta\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que altere as regras de pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Isso reduziria a despesa e tamb\u00e9m a receita. Para o teto de gasto, no entanto, o que interessa \u00e9 o impacto no disp\u00eandio.<\/p>\n
Seguro-desemprego
O corte de R$ 2,6 bilh\u00f5es na previs\u00e3o desse gasto ocorre num momento de expectativas de aumento do desemprego.<\/p>\n
Abono salarial
O corte na verba do abono salarial foi de R$ 7,4 bilh\u00f5es. Nesse caso, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) j\u00e1 havia adiado o pagamento do abono. Os benef\u00edcios que seriam pagos no segundo semestre foram transferidos para 2022.<\/p>\n
Despesas com o Censo do IBGE
No ano passado, o governo previu R$ 2 bilh\u00f5es para a pesquisa. Agora, restam menos de R$ 100 milh\u00f5es para o Censo.<\/p>\n
Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o
Enquanto alguns parlamentares afirmaram que o Or\u00e7amento elevou os recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta do Executivo, considerando as emendas parlamentares nessas \u00e1reas, outros afirmaram que houve cortes nos recursos para universidades e nos gastos da sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o a 2020. Os pr\u00f3prios l\u00edderes do governo prometeram ajustar o Or\u00e7amento ao longo do ano para recompor essas perdas.<\/p>\n