S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proposta do governo federal que modifica o Imposto de Renda traz diversas mudan\u00e7as para investidores, de modo a simplificar a tributa\u00e7\u00e3o e aproxim\u00e1-la da de outros pa\u00edses.<\/p>\n
De acordo com o projeto apresentado pelo Minist\u00e9rio da Economia, os dividendos distribu\u00eddos por empresas a seus acionistas, hoje isentos de IR, passam a ser tributados em 20% na fonte.<\/p>\n
H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas em dividendos para microempresas e empresas de pequeno porte (as que t\u00eam faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es).<\/p>\n
J\u00e1 os JCP (juros sobre capital pr\u00f3prio), hoje tributados em 15% na fonte para os investidores, deixariam de existir.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o de proventos de FIIs (Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio), hoje isenta para fundos com mais de 50 cotistas, ou seja, os dispon\u00edveis para qualquer investidor, tamb\u00e9m passaria a ser tributada, com al\u00edquota de 15% na fonte. Dividendos isentos e o uso de JCP foram adotados nos anos 1990 como incentivo para as companhias de capital aberto e para o mercado de renda vari\u00e1vel. O mesmo aconteceu com os FIIs, que eram um suporte ao mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo defensores do projeto, o mercado se desenvolveu muito, o que deixaria os incentivos fiscais menos necess\u00e1rios, em um contexto em que as contas p\u00fablicas se deterioram rapidamente.<\/p>\n
“O governo disse que manteria benef\u00edcios para os setores imobili\u00e1rio e do agroneg\u00f3cio, importantes para a cria\u00e7\u00e3o de emprego, mas, taxando os FII, reduzem o financiamento de um setor”, diz Ana Cl\u00e1udia Akie Utumi, s\u00f3cia-fundadora da Utumi Advogados.<\/p>\n
Ela aponta que h\u00e1 d\u00favidas sobre outros dois instrumentos de financiamento destes setores, a LCI (Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio) e a LCA (Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio), que hoje s\u00e3o isentos de IR. “No projeto apresentado n\u00e3o est\u00e1 claro como ficam, \u00e9 poss\u00edvel que percam a isen\u00e7\u00e3o”, diz Ana Cl\u00e1udia.<\/p>\n
Ainda se discutia uma poss\u00edvel tributa\u00e7\u00e3o dos tamb\u00e9m isentos CRI (Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios) e CRA (Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio), mas eles ficaram de fora do projeto.<\/p>\n
Especialistas apontam que as al\u00edquotas propostas pelo governo devem sofrer altera\u00e7\u00f5es. O mercado aposta em uma taxa de 15% para dividendos, correspondente \u00e0 cobran\u00e7a atual sobre os JCP.<\/p>\n
“O governo passou com uma gordura mesmo. A \u00fanica certeza que eu tenho \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 da forma que foi apresentado que [o projeto] vai passar”, diz Victor Hasegawa, gestor de a\u00e7\u00f5es da Infinity Asset.<\/p>\n
Ele diz que uma forma que as empresas t\u00eam de contornar o fim do JCP e o IR sobre dividendos \u00e9 remunerar o acionista por meio de recompra de a\u00e7\u00f5es. Ao adquirir os pap\u00e9is em circula\u00e7\u00e3o e cancel\u00e1-los, a empresa concentra o capital e aumenta o valor das a\u00e7\u00f5es restantes, fazendo com que os pap\u00e9is detidos pelos investidores valham mais.<\/p>\n
“A empresa tamb\u00e9m pode remunerar os investidores reinvestindo em si, crescendo, e gerando mais lucro”, diz Hasegawa. Al\u00e9m disso, o governo prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, o que tamb\u00e9m pode ampliar o lucro. De acordo com especialistas, por\u00e9m, a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos pode fazer com que as empresas paguem mais impostos no total do que pagam hoje, mesmo com um IR menor.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a para os investidores \u00e9 no day trade (compra e venda da a\u00e7\u00e3o no mesmo dia) e na venda de cotas de FIIs. Estas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tributadas em 20%, mas, segundo a proposta, ser\u00e3o tributadas em 15%, como o swing trade (as compras e vendas de a\u00e7\u00f5es em dias alternados).<\/p>\n
Hoje, \u00e9 preciso pagar o IR sobre estas opera\u00e7\u00f5es mensalmente por Darf (documento de arrecada\u00e7\u00e3o) caso a venda de pap\u00e9is no per\u00edodo supere R$ 20 mil. Abaixo deste valor, o lucro \u00e9 isento de imposto, mas ainda deve ser declarado.<\/p>\n
Para calcular o lucro mensal, contabilizando os lucros e preju\u00edzos de cada opera\u00e7\u00e3o, se separa o day trade do swing trade atualmente. O plano do governo \u00e9 unificar as duas opera\u00e7\u00f5es neste c\u00e1lculo. O governo tamb\u00e9m pretende mudar a tributa\u00e7\u00e3o de mensal para trimestral, elevando a isen\u00e7\u00e3o para uma soma de vendas at\u00e9 R$ 60 mil no per\u00edodo. “Resolveram simplificar e juntaram o day trade com outras opera\u00e7\u00f5es, mas a sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o de ganhos e perdas fica a mesma. Ao inv\u00e9s de fazer uma conta mensal, fa\u00e7o trimestral. E n\u00e3o s\u00e3o mais doze contas no ano, e sim quatro”, diz Ana Cl\u00e1udia.<\/p>\n
Caso o investidor esque\u00e7a de recolher o IR sobre renda vari\u00e1vel mensal, que tem prazo at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao da apura\u00e7\u00e3o do lucro, h\u00e1 multa e juros.<\/p>\n
A multa \u00e9 de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% e um juro, que consiste na soma da taxa Selic do m\u00eas seguinte \u00e0quele do vencimento do tributo at\u00e9 a taxa Selic do m\u00eas anterior ao que ser\u00e1 feito o pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1%, que \u00e9 referente ao m\u00eas de pagamento.<\/p>\n
O percentual dos juros de mora \u00e9 aplicado sobre o valor do tributo ou contribui\u00e7\u00e3o devido. N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a para pagamentos feitos dentro do pr\u00f3prio m\u00eas de vencimento.<\/p>\n
Por exemplo, se o tributo vence em 21 de novembro, e, se pagar at\u00e9 30 de novembro, n\u00e3o pagar\u00e1 juros de mora, apenas a multa de mora.<\/p>\n
Segundo a proposta de mudan\u00e7a tribut\u00e1ria do governo, o IR para renda fixa tamb\u00e9m mudaria, com produtos como Tesouro Direto e CDB, com al\u00edquota \u00fanica de 15%. Atualmente h\u00e1 um escalonamento em fun\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o: 22,5% at\u00e9 180 dias; 20% de 181 a 360 dias; 17,5% de 360 a 720 dias e 15% em resgates ap\u00f3s 720 dias.<\/p>\n
Fundos que tamb\u00e9m seguem a tabela regressiva \u2013renda fixa, multimercados, cr\u00e9dito privado, cambiais e ouro\u2013 ter\u00e3o al\u00edquota \u00fanica de 15% em todo novembro (come-cotas) ou no resgate, se igualando ao IR sobre fundos de a\u00e7\u00f5es e ETFs (fundos de \u00edndice) de a\u00e7\u00f5es, que t\u00eam IR de 15% no resgate.<\/p>\n
Assim, acabaria o come-cotas de fundos em maio. O come-cotas \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do IR que atualmente acontece uma vez por semestre, sempre nos \u00faltimos dias \u00fateis de maio e novembro.<\/p>\n
Nesta cobran\u00e7a, o n\u00famero de cotas na carteira do investidor diminui automaticamente de acordo com a menor al\u00edquota do IR correspondente (no caso dos fundos de curto prazo, 20% e nos de longo prazo, 15%).<\/p>\n