Uma den\u00fancia formal protocolada na C\u00e2mara Municipal de Guarant\u00e3 do Norte (MT) acusa o prefeito Alberto M\u00e1rcio Gon\u00e7alves de cometer infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas previstas no Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967, que trata da responsabilidade de gestores municipais. O documento foi apresentado pelo cidad\u00e3o Iliedson Lima da Silva no dia 16 de abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a den\u00fancia, os fatos relatados n\u00e3o seriam epis\u00f3dios isolados, mas indicariam um \u201cpadr\u00e3o reiterado de comportamento institucional\u201d, caracterizado por omiss\u00f5es deliberadas, interfer\u00eancias indevidas e condutas consideradas incompat\u00edveis com o cargo p\u00fablico. O texto sustenta que tais pr\u00e1ticas comprometeriam a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, al\u00e9m de afetar o funcionamento do regime democr\u00e1tico no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n\n\n\n
Suposto impedimento ao funcionamento da C\u00e2mara
Um dos principais pontos da den\u00fancia diz respeito \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que o prefeito teria dificultado o funcionamento regular da C\u00e2mara Municipal. De acordo com o documento, o Executivo teria deixado de responder a reiteradas solicita\u00e7\u00f5es formais do Legislativo, o que teria impactado diretamente a gest\u00e3o administrativa e financeira da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme o denunciante, decretos legislativos editados em 2025 registram a aus\u00eancia de respostas do Executivo e apontam que a C\u00e2mara precisou adotar medidas excepcionais para garantir o pagamento de servidores e manter suas atividades b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia sustenta que essa omiss\u00e3o teria sido utilizada como forma de press\u00e3o institucional, ao inviabilizar, na pr\u00e1tica, o funcionamento do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Omiss\u00e3o na publica\u00e7\u00e3o de leis
Outro ponto destacado \u00e9 a suposta omiss\u00e3o do prefeito na publica\u00e7\u00e3o de leis aprovadas pela C\u00e2mara. O documento afirma que diversas normas, entre 2025 e 2026, n\u00e3o teriam sido publicadas pelo Executivo, obrigando o presidente do Legislativo a realizar a promulga\u00e7\u00e3o.
Entre as leis citadas est\u00e3o normas relacionadas a pol\u00edticas p\u00fablicas, transpar\u00eancia administrativa e planejamento governamental, incluindo o Plano Plurianual (PPA). Segundo a den\u00fancia, a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o compromete a validade e a efic\u00e1cia das leis, afetando diretamente o interesse p\u00fablico.
O texto argumenta que a repeti\u00e7\u00e3o dessas omiss\u00f5es indicaria uma conduta consciente e incompat\u00edvel com o dever institucional do cargo.<\/p>\n\n\n\n
Conduta considerada incompat\u00edvel com o cargo
A den\u00fancia tamb\u00e9m aponta comportamentos que, segundo o autor, violariam o decoro exigido do chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Um dos epis\u00f3dios mencionados envolve a publica\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo nas redes sociais do prefeito, gravado dentro de um hospital municipal, no qual teriam sido feitas acusa\u00e7\u00f5es contra vereadores. O caso teria gerado o registro de boletim de ocorr\u00eancia por suposta cal\u00fania.<\/p>\n\n\n\n
Outro v\u00eddeo citado conteria declara\u00e7\u00f5es com duplo sentido que, segundo a den\u00fancia, teriam exposto vereadores ao rid\u00edculo e gerado repercuss\u00e3o negativa. Para o denunciante, tais atitudes extrapolariam os limites da liberdade de express\u00e3o e configurariam uso inadequado da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Pedido de abertura de processo
Diante dos fatos apresentados, o denunciante solicita \u00e0 C\u00e2mara Municipal:
1) o recebimento da den\u00fancia;
2) a abertura de processo pol\u00edtico-administrativo;
3) a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o processante;
4) a notifica\u00e7\u00e3o do prefeito;
5) e, caso as irregularidades sejam comprovadas, a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n
A admissibilidade da den\u00fancia ser\u00e1 pautada na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Guarant\u00e3 do Norte, marcada para o dia 22 de abril, \u00e0s 19h30. Caso seja aceita, o processo dever\u00e1 seguir os tr\u00e2mites legais previstos para esse tipo de procedimento, garantindo o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Para que a den\u00fancia seja aceita e tenha prosseguimento, \u00e9 necess\u00e1ria maioria simples dos votos dos vereadores presentes na sess\u00e3o. Ou seja, se os nove vereadores estiverem presentes, ser\u00e3o necess\u00e1rios cinco votos favor\u00e1veis para que a den\u00fancia siga em frente. Caso n\u00e3o obtenha a maioria dos votos, a den\u00fancia ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n\n\n\n
Por A Bronca MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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