A recente decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS de rejeitar, por 19 votos a 12, o relat\u00f3rio que pedia a investiga\u00e7\u00e3o de in\u00fameras pessoas envolvidas na les\u00e3o a milh\u00f5es de brasileiros vulner\u00e1veis \u2014 aposentados que foram assaltados por quadrilhas que atuam dentro e fora do governo \u2014 revela um cen\u00e1rio preocupante. Somada a isso houve, tamb\u00e9m, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de n\u00e3o prorrogar a CPMI. Desse modo, evidentemente, n\u00e3o se admite sequer que se investigue o que aconteceu nesse assalto a essa massa de vulner\u00e1veis no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Tal cen\u00e1rio impede uma investiga\u00e7\u00e3o profunda e rigorosa sobre o desvio de recursos de uma vasta e fragilizada parcela da sociedade: os aposentados. Embora tenha o Governo Federal os tenha ressarcido, f\u00ea-lo com o dinheiro dos contribuintes e n\u00e3o com a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pelos que assaltaram.<\/p>\n\n\n\n
A imprensa tamb\u00e9m tem mostrado o esc\u00e2ndalo do Banco Master com um preju\u00edzo colossal para os brasileiros, estimado em mais de 50 bilh\u00f5es de reais, com impacto direto sobre pequenos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. Tanto esse caso quanto as irregularidades no INSS ocorrem sob a gest\u00e3o do presidente Lula e exigem uma apura\u00e7\u00e3o rigorosa em busca da verdade.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o que testemunhamos \u00e9 um processo de \u201cabafa\u201d nos Tr\u00eas Poderes. No Executivo, o governo orienta sua base aliada a engavetar relat\u00f3rios com os nomes daqueles que deveriam ser investigados. \u00c9 o presidente Lula, portanto, querendo \u201cabafar\u201d o esc\u00e2ndalo do INSS. No Legislativo, a presid\u00eancia do Senado evita as prorroga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. No Judici\u00e1rio, o Supremo tamb\u00e9m barra a continuidade das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a imprensa exerce seu papel investigativo fundamental para mostrar o que est\u00e1 acontecendo no Pa\u00eds, os Tr\u00eas Poderes parecem caminhar na dire\u00e7\u00e3o oposta, procurando fazer com que n\u00e3o se conhe\u00e7am nem se investiguem os fatos.<\/p>\n\n\n\n
Essa paralisia deliberada das inst\u00e2ncias de controle n\u00e3o apenas perpetua a impunidade, mas tamb\u00e9m sufoca o princ\u00edpio da publicidade, essencial em qualquer democracia saud\u00e1vel. Quando os mecanismos de pesos e contrapesos \u2014 o checks and balances \u2014 deixam de funcionar para proteger o interesse p\u00fablico e passam a servir como blindagem pol\u00edtica, o Estado de Direito entra em uma zona cinzenta, onde a conveni\u00eancia dos governantes se sobrep\u00f5e ao rigor da lei.<\/p>\n\n\n\n
O reflexo disso \u00e9 a n\u00edtida perda de confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nos Tr\u00eas Poderes, como indicam pesquisas recentes que mostram que 60% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o confiam no STF ou apenas 16% depositam plena confian\u00e7a na Corte (Estad\u00e3o e Folha). O Legislativo e o Executivo enfrentam \u00edndices igualmente baixos. Ora, o povo brasileiro \u00e9 inteligente e informado: ele percebe a falta de transpar\u00eancia e deseja saber o que se esconde por tr\u00e1s desses esc\u00e2ndalos, percebendo que h\u00e1 esse processo de \u201cabafa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidirem-se pelos sigilos e pelo n\u00e3o prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es, de modo que n\u00e3o sejam conhecidos os pormenores do que realmente aconteceu, as Institui\u00e7\u00f5es alimentam a percep\u00e7\u00e3o de que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 real e de que houve algum tipo de coopta\u00e7\u00e3o generalizada. A impress\u00e3o que resta \u00e9 a de que as autoridades preferem conviver com a suspeita a enfrentar as provas robustas que uma investiga\u00e7\u00e3o traria. Para elas, a verdade parece ser mais arrasadora do que a m\u00e1 reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar, ainda, que esse cen\u00e1rio \u00e9 tr\u00e1gico tamb\u00e9m para a imagem internacional do Pa\u00eds no que diz respeito \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Segundo a Transpar\u00eancia Internacional, o Brasil ocupa a 107\u00aa posi\u00e7\u00e3o em um ranking de 180 pa\u00edses, o que significa que 106 na\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas menos corruptas que a nossa.<\/p>\n\n\n\n
Sempre defendi e continuo defendendo a idoneidade dos Ministros da nossa Suprema Corte. Aqueles que acompanham meus artigos e redes sociais sabem que jamais fiz considera\u00e7\u00f5es negativas sobre a integridade de seus membros. Justamente por isso, acredito que a iniciativa de investigar a fundo todos esses casos, tanto do INSS quanto do Banco Master, deve partir de nossa Corte Excelsa. \u00c9 fundamental que n\u00e3o restem suspeitas que venham a macular ou desfigurar a imagem do Supremo, como ocorre atualmente com os Poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Minha esperan\u00e7a \u00e9 que surjam respostas claras para que o STF retome o prest\u00edgio de que desfrutava no passado. Enquanto persistir a percep\u00e7\u00e3o de que existe uma \u201copera\u00e7\u00e3o abafa\u201d, a opini\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 negativa. A queda acentuada na credibilidade dos Tr\u00eas Poderes, atestada pelas pesquisas, prejudica a democracia brasileira e o projeto de constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o na qual as institui\u00e7\u00f5es trabalhem estritamente no interesse do povo, e n\u00e3o em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
Para encerrar essa reflex\u00e3o, reproduzo aos amigos uma cita\u00e7\u00e3o que utilizei durante recente palestra no 1\u00ba Congresso da Academia Paulista de Letras Jur\u00eddicas (APLJ). A frase, atribu\u00edda ao poeta e dramaturgo franc\u00eas Jean de Rotrou (1609-1650), \u00e9 frequentemente lembrada para ilustrar o cinismo na busca pelo poder absoluto: \u201cTodos os crimes s\u00e3o belos quando o trono \u00e9 o pre\u00e7o\u201d. A express\u00e3o sugere que, para alcan\u00e7ar ou manter-se no poder, qualquer a\u00e7\u00e3o, por mais imoral ou criminosa que seja, \u00e9 justificada.<\/p>\n\n\n\n
Ives Gandra da Silva Martins<\/strong> \u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp) .<\/em><\/p>\n\n\n\n Foto: Andreia Tarelow <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A recente decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS de rejeitar, por<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":210112,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-210111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=210111"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":210113,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210111\/revisions\/210113"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/210112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=210111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=210111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=210111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}