{"id":210102,"date":"2026-04-14T14:48:38","date_gmt":"2026-04-14T17:48:38","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=210102"},"modified":"2026-04-14T14:48:43","modified_gmt":"2026-04-14T17:48:43","slug":"governo-de-mt-mp-e-amm-firmam-parceria-para-utilizacao-de-maquinas-apreendidas-em-desmatamentos-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2026\/04\/14\/governo-de-mt-mp-e-amm-firmam-parceria-para-utilizacao-de-maquinas-apreendidas-em-desmatamentos-ilegais\/","title":{"rendered":"Governo de MT, MP e AMM firmam parceria para utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas apreendidas em desmatamentos ilegais"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1quinas e equipamentos poder\u00e3o ser usadas pelas prefeituras para melhorias em obras e estradas nos munic\u00edpios<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo de Mato Grosso, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) e a Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM) formalizaram, nesta segunda-feira (13), Memorando de Entendimento para uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de apreens\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, guarda, destina\u00e7\u00e3o e eventual inutiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos e instrumentos utilizados na pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es ambientais, como desmatamento ilegal. <\/p>\n\n\n\n

“Com essa medida estamos ampliando a parceria com os munic\u00edpios para que m\u00e1quinas e equipamentos apreendidos por infra\u00e7\u00f5es ambientais, sejam destinados aos munic\u00edpios e assim evitar a inutiliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma parceria que busca responsabilizar os infratores, mas tamb\u00e9m fazer com que esses bens sejam usados em prol da popula\u00e7\u00e3o”, afirmou o governador.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Mayke Toscano\/Secom-MT<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com o procurador-geral de Justi\u00e7a, Rodrigo Fonseca, o objetivo do acordo \u00e9 garantir que os bens sejam usados em benef\u00edcio da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

“A inutiliza\u00e7\u00e3o em alguns casos \u00e9 contradit\u00f3ria, pois esses bens podem ser usados nos munic\u00edpios para servir a sociedade. Quanto mais integra\u00e7\u00e3o houver entre os \u00f3rg\u00e3os melhor e esse \u00e9 o objetivo desse acordo e agradecemos a colabora\u00e7\u00e3o do governo para isso”, comentou Rodrigo Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o  Memorando de Entendimento substitui integralmente a Notifica\u00e7\u00e3o Recomendat\u00f3ria expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2020 de inutiliza\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o de bens em locais de dif\u00edcil acesso e consolida um novo paradigma de atua\u00e7\u00e3o com foco na preven\u00e7\u00e3o, proporcionalidade, coopera\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e governan\u00e7a ambiental.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa nova realidade imp\u00f5e revis\u00e3o das pr\u00e1ticas punitivas e cautelares, para que se mantenham proporcionais, eficientes e juridicamente seguras. Dessa forma, a inutiliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo a \u00faltima medida, somente em caso de n\u00e3o existir nenhuma outra possibilidade. Nos \u00faltimos anos, apenas 4% das m\u00e1quinas apreendidas foram inutilizadas\u201d, explicou Mauren Lazzaretti.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da AMM, Hemerson M\u00e1ximo, o Maninho, destacou que a iniciativa vai beneficiar muitos municipios. “Essas m\u00e1quinas poder\u00e3o ser usadas em obras, em melhorias de estradas e facilitar o trabalho das prefeituras no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Mayke Toscano\/Secom-MT<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Memorando de Entendimento estabelece que a inutiliza\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios e equipamentos seja tratada como medida excepcional, ap\u00f3s terem sido esgotadas todas as alternativas de remo\u00e7\u00e3o, transporte e guarda dos bens apreendidos, devidamente registradas em relat\u00f3rio t\u00e9cnico circunstanciado. <\/p>\n\n\n\n

Um canal de comunica\u00e7\u00e3o permanente entre as institui\u00e7\u00f5es envolvidas tamb\u00e9m ser\u00e1 formalizado para recep\u00e7\u00e3o, guarda e destina\u00e7\u00e3o dos bens. O memorando traz ainda diretrizes para destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos bens apreendidos, com intermedia\u00e7\u00e3o e acompanhamento da AMM.<\/p>\n\n\n\n

Nos pr\u00f3ximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicar\u00e1 uma instru\u00e7\u00e3o normativa sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Assinaram o Memorando de Entendimento o governador Otaviano Pivetta; o procurador-geral de Justi\u00e7a, Rodrigo Fonseca Costa; a titular da Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada na Defesa Ambiental, procuradora de Justi\u00e7a Eliana C\u00edcero de S\u00e1 Maranh\u00e3o Ayres Campos; a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; a secret\u00e1ria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Susane Tamanho; o secret\u00e1rio controlador-geral do Estado, Paulo Farias; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-Grossense dos Munic\u00edpios, Hemerson M\u00e1ximo (Maninho) e o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Caetano Vacchiano.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m acompanhou a assinatura o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.<\/p>\n\n\n\n

Por Sema e Secom<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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