BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – \u00c0 espera de decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), l\u00edderes do Congresso est\u00e3o com receio de usar uma brecha aberta para destinar emendas de bancadas estaduais por meio de transfer\u00eancias sem carimbo (de forma direta para governos estaduais e municipais).<\/p>\n
Na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2021, o Congresso decidiu que o dinheiro dessas emendas parlamentares, que chega a R$ 7,3 bilh\u00f5es, pode ser transferido diretamente, sem a necessidade de conv\u00eanio.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro vetou esse artigo em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para o Or\u00e7amento. Por isso, n\u00e3o foi poss\u00edvel que as bancadas pudessem j\u00e1 aprovar emendas no formato sem carimbo.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente e, assim, recolocaram na lei a possibilidade de esse dinheiro ser transferido sem previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o e sem necessidade de conv\u00eanio assinado previamente.<\/p>\n
No governo de Jair Bolsonaro, o Congresso tenta ampliar o uso das transfer\u00eancias diretas a governadores e prefeitos. Esse mecanismo tem sido chamado tamb\u00e9m de “cheque em branco”, pois n\u00e3o tem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e dificulta o acompanhamento do gasto p\u00fablico.<\/p>\n
O partido Novo entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF contra a libera\u00e7\u00e3o de emendas “cheque em branco”. O processo, cujo relator \u00e9 o ministro Dias Toffoli, ainda n\u00e3o foi julgado.
L\u00edder do Novo na C\u00e2mara, o deputado Vinicius Poit (SP) v\u00ea inconstitucionalidade na cria\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias via emendas de bancadas. Para ele, o mecanismo de envio de recursos, sem transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas, \u00e9 “absurdo”.<\/p>\n
“O povo j\u00e1 paga tanto imposto para deputado mandar emendas sem ter que prestar contas e para o prefeito fazer o que quiser com o dinheiro praticamente? N\u00e3o d\u00e1.”<\/p>\n
Segundo ele, a decis\u00e3o de entrar com uma ADI no STF se deu ap\u00f3s a derrubada do veto pelo Congresso. “Ouvimos um zum zum zum de que iam reabrir o sistema para todo mundo colocar transfer\u00eancia especial. Toquei esse assunto pessoalmente, corri, falei com o partido, falei com minha bancada, e entramos com essa a\u00e7\u00e3o quando o Congresso derrubou o veto.”<\/p>\n
Emendas s\u00e3o formas de congressistas reservarem recursos p\u00fablicos do Or\u00e7amento federal e enviarem para obras e projetos em suas bases eleitorais. Isso aumenta o capital pol\u00edtico dos parlamentares.<\/p>\n
Antes de 2021, esse tipo de transfer\u00eancia especial (direta) j\u00e1 foi usada para para emendas individuais \u2013aquelas que cada deputado e senador tem direito. Neste ano, o Congresso tenta repetir o modelo para as emendas de bancadas estaduais, que s\u00e3o alocadas em acordo entre parlamentares de cada estado.<\/p>\n
O valor das emendas de bancada j\u00e1 est\u00e1 previsto no Or\u00e7amento, mas nenhum est\u00e1 no modelo de transfer\u00eancia especial \u2013que \u00e9 direta e sem conv\u00eanio. Quando o Or\u00e7amento foi elaborado, n\u00e3o foi poss\u00edvel usar esse mecanismo.<\/p>\n
Portanto, a verba inclu\u00edda no Or\u00e7amento segue o padr\u00e3o de outras emendas, ou seja, precisa cumprir alguns crit\u00e9rios para serem liberadas, como previs\u00e3o de \u00e1rea a ser aplicada (creches, rodovias etc).<\/p>\n
Como exemplo, h\u00e1 recursos para compra de \u00f4nibus escolar no Acre, Paran\u00e1 e Goi\u00e1s, al\u00e9m de projetos de infraestrutura tur\u00edstica em cidades do Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Cear\u00e1, Para\u00edba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, foi aberta uma janela para que as bancadas estaduais do Congresso possam transformar suas emendas para o formato de transfer\u00eancia direta (e sem carimbo).<\/p>\n
Com receio sobre a legalidade das transfer\u00eancias especiais, l\u00edderes de bancada estaduais t\u00eam procurado consultores de Or\u00e7amento na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardar que o STF decida sobre o caso. Por causa do temor de que um rev\u00e9s no Judici\u00e1rio crie inseguran\u00e7a jur\u00eddica, dois l\u00edderes de bancadas afirmaram, em car\u00e1ter reservado, que preferem seguir a orienta\u00e7\u00e3o dos consultores e, assim, evitar ficar sem os recursos.<\/p>\n
“A gente escutou que o pessoal n\u00e3o fez a transfer\u00eancia porque ficou com medo de derrubar. Porque se pega R$ 270 milh\u00f5es de emenda de um estado inteiro, coloca via transfer\u00eancia especial e o STF derruba, ele perde tudo. Ent\u00e3o, com medo de eles perderem, eles n\u00e3o enfrentaram”, diz Poit.<\/p>\n
Como a LDO autoriza um potencial de cerca de R$ 7,3 bilh\u00f5es em emendas nesse formato, as bancadas podem pedir para, ao longo do ano, haver uma troca na destina\u00e7\u00e3o dos recursos, solicitando repasses sem conv\u00eanio. Mas isso depende de negocia\u00e7\u00e3o com o governo.<\/p>\n
Houve uma janela em junho para o Congresso negociar a mudan\u00e7a dos R$ 7 bilh\u00f5es de emendas de bancada para emendas “sem carimbo”. Mas ainda n\u00e3o houve trocas. Segundo a Segov (Secretaria de Governo), isso pode ocorrer novamente at\u00e9 setembro.<\/p>\n
A Segov informou que “n\u00e3o tem qualquer inger\u00eancia sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos” e que “as pr\u00f3prias bancadas \u00e9 que decidem sobre isso perante cada um dos \u00f3rg\u00e3os destinat\u00e1rios dos recursos.”<\/p>\n
O vaiv\u00e9m das emendas “cheque em branco” Congresso aprovou, em dezembro do ano passado, a LDO (lei que d\u00e1 diretrizes pro Or\u00e7amento) de 2021 Foi inclu\u00eddo dispositivo para que emendas de bancada sejam pagas por transfer\u00eancia especial. Essas transfer\u00eancias v\u00e3o direto para caixa de governadores e prefeitos, sem a necessidade de assinatura de conv\u00eanio. Por isso, s\u00e3o chamadas de emendas “sem carimbo” ou “cheque em branco”. \u00d3rg\u00e3os de controle dizem que o mecanismo dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o do gasto Bolsonaro vetou a amplia\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias sem carimbo para as emendas de bancada Congresso preparou o Or\u00e7amento de 2021 com emendas de bancada “normais”, j\u00e1 prevendo \u00e1reas onde dinheiro ser\u00e1 aplicado.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, Congresso derrubou o veto de Bolsonaro. H\u00e1, agora, uma janela para bancadas pedirem ao governo a troca das emendas: transform\u00e1-las em transfer\u00eancia direta. H\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o no STF, apresentada pelo partido Novo, questionando a legalidade das transfer\u00eancias “cheque em branco”. Consultores de Or\u00e7amento do Congresso recomendam esperar que o STF julgue o caso.<\/p>\n
Exemplos de emendas de bancada no Or\u00e7amento: Fomento ao setor agropecu\u00e1rio em Goi\u00e1s (R$ 24,5 milh\u00f5es).<\/p>\n
Assentamentos rurais no Par\u00e1 (R$ 19 milh\u00f5es).<\/p>\n
Compra de \u00f4nibus escolar no Tocantins (R$ 10 milh\u00f5es), Paran\u00e1 (R$ 59 milh\u00f5es) e Goi\u00e1s (R$ 13,5 milh\u00f5es).<\/p>\n
Policiamento no Cear\u00e1 (R$ 340 mil).<\/p>\n
Terminais fluviais no Amap\u00e1 (R$ 13,5 milh\u00f5es).<\/p>\n