Com base na Lei Estadual n\u00ba 12.197\/2023, conhecida como \u201cTransporte Zero\u201d, que instituiu o Observat\u00f3rio da Pesca, o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos, Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil), acatou a proposta do membros titular, o deputado Wilson Santos (PSD), para a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o ampliada com o objetivo de avaliar os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o, especialmente nas comunidades ribeirinhas. A defini\u00e7\u00e3o ocorreu, nesta ter\u00e7a-feira (31), durante a primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o com a nova composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia, j\u00e1 foi indicada a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA), da Defensoria P\u00fablica, Federa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso, al\u00e9m dos representantes e associados de 22 col\u00f4nias de pescadores existentes no estado. Essa ser\u00e1 a oportunidade para discutir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e os seus impactos sociais, ambientais e econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
Wilson Santos havia relatado que o encontro deveria ocorrer cerca de 60 dias antes do prazo legal de reavalia\u00e7\u00e3o das normas impostas pela lei, pois vai permitir uma an\u00e1lise pr\u00e9via sobre a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e seus reflexos nos munic\u00edpios ribeirinhos. Diante disso, ficou definido pela comiss\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o para o dia 21 de maio, \u00e0s 14h, no plen\u00e1rio das delibera\u00e7\u00f5es Ren\u00ea Barbour da Casa de Leis.<\/p>\n\n\n\n
O Observat\u00f3rio da Pesca \u00e9 uma iniciativa atribu\u00edda pelas Leis n\u00ba 12.197\/2023 e n\u00ba 12.434\/2024 para o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o de normas, a an\u00e1lise de dados t\u00e9cnicos, a proposi\u00e7\u00e3o de medidas e a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e a sociedade. Al\u00e9m disso, \u00e9 determinado pelas legisla\u00e7\u00f5es que ap\u00f3s tr\u00eas anos de vig\u00eancia \u2013 o prazo que se encerra em 2026 \u2013 ser\u00e1 preciso uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com base em indicadores como a recupera\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros, melhorias ambientais, impacto econ\u00f4mico na cadeia produtiva, desenvolvimento do turismo de pesca e a efetividade das compensa\u00e7\u00f5es financeiras destinadas aos trabalhadores do setor.<\/p>\n\n\n\n
Caso os resultados n\u00e3o sejam considerados satisfat\u00f3rios, a lei poder\u00e1 ser revista, ajustada ou at\u00e9 mesmo revogada. Al\u00e9m disso, as normas determinam a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estruturantes por parte do Estado, como o incentivo \u00e0 piscicultura com esp\u00e9cies nativas, apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alevinos, implanta\u00e7\u00e3o de tanques e projetos de recupera\u00e7\u00e3o de matas ciliares, especialmente na bacia do Rio Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Wilson Santos, levantamentos j\u00e1 realizados pelo Observat\u00f3rio da Pesca indicam que algumas medidas previstas ainda n\u00e3o foram plenamente implementadas, refor\u00e7ando a necessidade de monitoramento cont\u00ednuo e transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. A expectativa \u00e9 que a reuni\u00e3o ampliada contribua para uma an\u00e1lise t\u00e9cnica mais equilibrada, considerando tanto a preserva\u00e7\u00e3o ambiental quanto a realidade socioecon\u00f4mica das comunidades ribeirinhas de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Da assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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