O \u00edndice IRJ-RGF, que mede a quantidade de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial a cada mil empresas, aponta Mato Grosso como o sexto estado brasileiro com maior incid\u00eancia de recupera\u00e7\u00f5es judiciais no quarto trimestre de 2025. Segundo a Serasa Experian, apenas no setor agropecu\u00e1rio, o Estado liderou o n\u00famero de pedidos no \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 11.101\/2005, uma vez deferido o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, garante ao devedor importantes prote\u00e7\u00f5es legais, entre elas a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contra a empresa, o chamado \u201cstay period\u201d, que pode durar at\u00e9 um ano em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, isso significa a interrup\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as judiciais, enquanto a empresa apresenta um plano de recupera\u00e7\u00e3o, no qual, de forma simplificada, prop\u00f5e prazos maiores, parcelamentos e at\u00e9 descontos (des\u00e1gios) para pagamento aos credores.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um instrumento leg\u00edtimo de preserva\u00e7\u00e3o da empresa, cujo objetivo \u00e9 permitir a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira. No entanto, sob a \u00f3tica do credor, o cen\u00e1rio pode se tornar bastante delicado e sua situa\u00e7\u00e3o depender\u00e1, sobretudo, de como a opera\u00e7\u00e3o foi estruturada desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A forma da contrata\u00e7\u00e3o, as garantias exigidas, o tipo de instrumento utilizado e a natureza do cr\u00e9dito s\u00e3o fatores decisivos seja para o fornecedor, transportador, vendedor de maquin\u00e1rio, institui\u00e7\u00e3o financeira, investidor ou at\u00e9 mesmo consumidor que pagou antecipadamente por um produto ainda n\u00e3o entregue.<\/p>\n\n\n\n
Independente da sua coloca\u00e7\u00e3o na cadeia de credores, a preven\u00e7\u00e3o faz toda a diferen\u00e7a. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando observada a estrutura do contrato, as garantias adotadas, como aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, reserva de dom\u00ednio, penhor, hipoteca ou cess\u00e3o fiduci\u00e1ria e da adequada formaliza\u00e7\u00e3o documental, as chances de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito aumentam significativamente.<\/p>\n\n\n\n
Credores que contam com opera\u00e7\u00f5es bem elaboradas e juridicamente estruturadas ocupam posi\u00e7\u00e3o muito mais segura do que aqueles que venderam \u201cna confian\u00e7a\u201d, sem qualquer prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a pergunta mais importante n\u00e3o \u00e9 apenas: Se meu devedor entrar em recupera\u00e7\u00e3o judicial, eu recebo?<\/p>\n\n\n\n
A pergunta correta \u00e9: Estou estruturando minhas opera\u00e7\u00f5es para estar protegido caso isso aconte\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n
No agroneg\u00f3cio, por exemplo, existem instrumentos espec\u00edficos que fortalecem a posi\u00e7\u00e3o do credor, como a C\u00e9dula de Produto Rural (CPR). Quando corretamente estruturada, nos termos da Lei n\u00ba 8.929\/1994, em opera\u00e7\u00f5es com adiantamento de pre\u00e7o ou barter, ela pode, inclusive, n\u00e3o se sujeitar aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
No ambiente empresarial em geral, tamb\u00e9m h\u00e1 mecanismos relevantes, como garantias reais e fiduci\u00e1rias. A recente Lei n\u00ba 14.711\/2023 refor\u00e7ou esse cen\u00e1rio ao aprimorar a excuss\u00e3o de garantias, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e celeridade ao credor.<\/p>\n\n\n\n
Uma negocia\u00e7\u00e3o bem estruturada, com an\u00e1lise de risco, garantias adequadas e contratos tecnicamente elaborados, n\u00e3o deve ser vista como custo, mas como prote\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Em cr\u00e9dito, o problema nunca come\u00e7a na inadimpl\u00eancia ou na crise. Ele come\u00e7a na aus\u00eancia de estrat\u00e9gia jur\u00eddica, que se bem constru\u00edda \u00e9 a diferen\u00e7a entre absorver o preju\u00edzo ou efetivamente receber.<\/p>\n\n\n\n
*Jo\u00e3o Gabriel Pereira Buso de Souza<\/strong> \u00e9 advogado, especialista em Direito e Gest\u00e3o do Agroneg\u00f3cio e atua na NWADV, em Mato Grosso. Contato: Joao.buso@nwadv.com.br<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O \u00edndice IRJ-RGF, que mede a quantidade de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial a cada mil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":209685,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-209684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209684","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=209684"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":209686,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209684\/revisions\/209686"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/209685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=209684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=209684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=209684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}