{"id":209521,"date":"2026-03-23T09:39:36","date_gmt":"2026-03-23T12:39:36","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=209521"},"modified":"2026-03-23T09:39:38","modified_gmt":"2026-03-23T12:39:38","slug":"alta-dos-custos-no-campo-abre-espaco-para-revisao-de-contratos-de-arrendamento-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2026\/03\/23\/alta-dos-custos-no-campo-abre-espaco-para-revisao-de-contratos-de-arrendamento-rural\/","title":{"rendered":"Alta dos custos no campo abre espa\u00e7o para revis\u00e3o de contratos de arrendamento rural"},"content":{"rendered":"\n

Com queda no pre\u00e7o das commodities e o aumento expressivo dos insumos em decorr\u00eancia, principalmente, do conflito no Oriente M\u00e9dio, especialistas apontam que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite reavaliar acordos quando fatos extraordin\u00e1rios comprometem o equil\u00edbrio econ\u00f4mico da atividade agropecu\u00e1ria<\/em><\/p>\n\n\n\n

O aumento recente dos custos de produ\u00e7\u00e3o, aliado \u00e0 queda no valor de importantes commodities agr\u00edcolas, tem pressionado a rentabilidade das propriedades rurais em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. Nesse cen\u00e1rio, cresce tamb\u00e9m a discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre a possibilidade de revis\u00e3o de contratos de arrendamento rural, especialmente quando o produtor passa a enfrentar um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico significativo para manter a atividade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Marcos Vin\u00edcius Souza de Oliveira, especialista do escrit\u00f3rio \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, sediado em Jata\u00ed (GO), o ordenamento jur\u00eddico brasileiro prev\u00ea instrumentos que permitem a revis\u00e3o contratual em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. \u201cEntre 2020 e 2021, diversos produtores firmaram contratos de arrendamento com valores elevados, muitas vezes estipulados em sacas por hectare, baseados em pre\u00e7os de mercado que eram favor\u00e1veis. No entanto, o contexto mudou drasticamente diante da geopol\u00edtica mundial dos \u00faltimos anos. Conflitos internacionais em mercados-chave para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola resultaram na soma de fatores desfavor\u00e1veis para a atividade, como a queda brusca no pre\u00e7o dos gr\u00e3os e a alta dos juros e dos insumos\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

No campo jur\u00eddico, a possibilidade de revis\u00e3o contratual encontra respaldo na chamada teoria da imprevis\u00e3o, prevista nos artigos 478, 479 e 480 do C\u00f3digo Civil. A referida teoria estabelece que contratos de execu\u00e7\u00e3o continuada podem ser revistos quando acontecimentos extraordin\u00e1rios e inesperados tornam a obriga\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa para uma das partes.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que o produtor rural pode buscar o reequil\u00edbrio do contrato quando fatores externos, fora de seu controle, alteram profundamente as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do neg\u00f3cio. \u201cO Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 consolidou entendimento de que a simples oscila\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de mercado n\u00e3o \u00e9 suficiente para justificar a revis\u00e3o contratual. Entretanto, quando h\u00e1 um conjunto de fatores extraordin\u00e1rios que alteram de forma relevante o equil\u00edbrio do contrato, essa possibilidade passa a ser pass\u00edvel de an\u00e1lise jur\u00eddica\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n\n\n\n

O impacto da conta que n\u00e3o fecha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, eventos como a pandemia, conflitos internacionais e a alta global dos fertilizantes e dos combust\u00edveis t\u00eam impactado diretamente o custo de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Ao mesmo tempo, algumas commodities registraram queda significativa de pre\u00e7o, comprimindo a margem dos produtores. Al\u00e9m disso, os problemas clim\u00e1ticos causaram perdas na produ\u00e7\u00e3o em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. Essa combina\u00e7\u00e3o de fatores tem levado muitos produtores a enfrentar dificuldades para cumprir os valores originalmente pactuados nos contratos de arrendamento.<\/p>\n\n\n\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, contratos firmados com pagamento equivalente a 20 ou 22 sacas por hectare tornam-se invi\u00e1veis quando o valor da saca cai significativamente, enquanto os insumos continuam subindo. \u201cH\u00e1 casos em que o produtor passa a trabalhar praticamente apenas para pagar o arrendamento\u201d, explica Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da possibilidade jur\u00eddica de revis\u00e3o, especialistas alertam que nem todo contrato pode ser automaticamente renegociado. Cada situa\u00e7\u00e3o exige uma an\u00e1lise t\u00e9cnica detalhada. \u201cO primeiro passo \u00e9 procurar um advogado especializado em direito do agroneg\u00f3cio. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar o contrato, as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do produtor e os fatores que impactaram aquele neg\u00f3cio espec\u00edfico. Uma abordagem gen\u00e9rica pode, inclusive, aumentar o preju\u00edzo com custos judiciais desnecess\u00e1rios\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n

Na maioria dos casos, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar primeiro uma negocia\u00e7\u00e3o direta entre produtor e propriet\u00e1rio da terra. Quando h\u00e1 fundamentos t\u00e9cnicos que demonstram a inviabilidade econ\u00f4mica do contrato, advogados costumam formalizar a solicita\u00e7\u00e3o por meio de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, propondo ajustes nas condi\u00e7\u00f5es do arrendamento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, quando h\u00e1 di\u00e1logo entre as partes, muitas vezes \u00e9 poss\u00edvel chegar a um meio-termo. \u201cPara o propriet\u00e1rio da \u00e1rea, pode ser mais vantajoso receber um valor menor temporariamente do que correr o risco de perder o arrendat\u00e1rio e ficar sem produ\u00e7\u00e3o na propriedade\u201d, explica Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja acordo, o arrendat\u00e1rio pode recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, que analisar\u00e1 o caso concreto e poder\u00e1 determinar a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es contratuais para restabelecer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Sustentabilidade da atividade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o especialista em direito do agroneg\u00f3cio, o objetivo dessas medidas n\u00e3o \u00e9 estimular conflitos no campo, mas, sim, preservar a viabilidade econ\u00f4mica da atividade agr\u00edcola. \u201cO produtor rural, de forma geral, busca cumprir aquilo que foi contratado. No entanto, o agro est\u00e1 sujeito a riscos clim\u00e1ticos, geopol\u00edticos e de mercado, que fogem completamente ao seu controle. A revis\u00e3o contratual, quando cab\u00edvel, serve justamente para restabelecer o equil\u00edbrio do neg\u00f3cio\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, sediado em Jata\u00ed (GO), atua h\u00e1 mais de 10 anos exclusivamente em demandas relacionadas ao agroneg\u00f3cio. Sua equipe \u00e9 formada por profissionais qualificados e multidisciplinares, preparados para atender pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores rurais.<\/p>\n\n\n\n

Com ampla experi\u00eancia e profundo conhecimento das particularidades do setor, o escrit\u00f3rio acompanha o produtor antes, dentro e depois da porteira, oferecendo suporte jur\u00eddico completo nas \u00e1reas de Direito Agr\u00e1rio, Planejamento Patrimonial e Sucess\u00f3rio, Direito Ambiental, Tributa\u00e7\u00e3o Rural, Direito Trabalhista e Previdenci\u00e1rio. Mais informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/alvarosantosadvocacia.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Ruralpress\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Kassi Bonissoni<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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