Recentemente, tive a satisfa\u00e7\u00e3o de conceder uma entrevista ao jornalista Pedro Campos, no programa Jornal Gente, da R\u00e1dio Bandeirantes. Indagado sobre o que est\u00e1 acontecendo com o Supremo Tribunal Federal, respondi a ele prontamente e, agora, compartilho com os leitores os pontos centrais daquelas considera\u00e7\u00f5es, como extens\u00e3o desta reflex\u00e3o.”
Tenho a impress\u00e3o de que o cerne da quest\u00e3o reside no fato de que, em um determinado momento destes \u00faltimos anos, de forma in\u00e9dita em nossa hist\u00f3ria, o Supremo decidiu assumir-se tamb\u00e9m um partner, um parceiro, um player pol\u00edtico no cen\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Quando o Excelso Pret\u00f3rio come\u00e7ou a invadir as compet\u00eancias do Legislativo e do Executivo, ele, de certa forma, transformou-se no \u201cSupremo Poder\u201d da Rep\u00fablica, acima dos demais Poderes.<\/p>\n\n\n\n
Durante o regime militar, t\u00ednhamos o Poder Executivo como dominante; agora, temos um Poder que, por ter a prerrogativa da \u201c\u00faltima palavra\u201d sobre o Direito, interfere e legisla, repetidas vezes, no lugar do Parlamento e, frequentemente, atua nas atribui\u00e7\u00f5es do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o emito ju\u00edzo de valor sobre os ministros, at\u00e9 porque possuo obras escritas em coautoria com v\u00e1rios deles, participei de bancas de doutorado, compartilhei pain\u00e9is e proferi palestras com a maioria deles e os considero grandes juristas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o concordo, entretanto, com suas atuais decis\u00f5es porque vivi e participei daqueles 20 meses de discuss\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte, ao lado de Ulysses Guimar\u00e3es e Bernardo Cabral \u2014 presidente e relator do processo que resultou na nossa Carta Magna. Esse fato me permitiu testemunhar a inten\u00e7\u00e3o original dos constituintes com a nova Constitui\u00e7\u00e3o. Saindo de um regime de poder centralizado, o desejo dos constituintes era a consolida\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Poderes estritamente independentes e harm\u00f4nicos. Todavia, a partir do momento em que o STF assume prerrogativas n\u00e3o previstas no texto constitucional, agindo por conta pr\u00f3pria, torna-se, inevitavelmente, um playe r pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Por esse motivo, independ\u00eancia e harmonia entre os Poderes, as compet\u00eancias de cada esfera foram delimitadas com exaust\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Houve um tempo em que o povo nutria um respeito profundo pelo Supremo, reconhecendo-o como a institui\u00e7\u00e3o mais digna e admirada do Pa\u00eds. Eu sa\u00eda com os ministros e and\u00e1vamos sozinhos pela rua, sem necessidade de seguran\u00e7a. Naquela \u00e9poca, n\u00e3o era preciso dizer que eles eram os defensores da democracia, porque todos j\u00e1 o sabiam. Agora, infelizmente, tudo isso mudou.<\/p>\n\n\n\n
Minha diverg\u00eancia n\u00e3o diz respeito aos juristas, nem \u00e0 dignidade pessoal de cada um, mas \u00e0 forma como passaram a interpretar e reescrever a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Com todo respeito, e sem emitir ju\u00edzo de valor, acredito que, no momento em que come\u00e7aram a reescrever o texto e a interferir nos demais Poderes, tornaram-se alvos de rea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. \u00c0 medida que essa demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a se acentuou, os outros Poderes tamb\u00e9m reagiram. Portanto, os ministros passaram a sofrer rea\u00e7\u00f5es igualmente pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
Tenho a sensa\u00e7\u00e3o de que o Supremo poderia retomar o perfil da era de Moreira Alves, Oscar Corr\u00eaa e outros. Os pr\u00f3prios ministros atuais poderiam reconduzir o Tribunal ao seu papel hist\u00f3rico: o de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o de legislador complementar ao Congresso ou de um Executivo ad hoc. Caso contr\u00e1rio, continuar\u00e3o sendo alvo das cr\u00edticas pol\u00edticas, que variam conforme o posicionamento da ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O caso do \u201cBanco Master\u201d, por exemplo, deveria estar, a meu ver, sob o juiz natural, em primeira inst\u00e2ncia, pois Daniel Vorcaro n\u00e3o possui foro especial. No entanto, levaram a quest\u00e3o para o Supremo. O mesmo ocorreu com os epis\u00f3dios de 8 de janeiro: uma s\u00e9rie de quest\u00f5es levadas \u00e0 Corte sem que os envolvidos tivessem a prerrogativa que a Constitui\u00e7\u00e3o exige para o julgamento pelo STF. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara sobre quem deve ser julgado pelo Supremo: o presidente, deputados, senadores e outros cargos espec\u00edficos. Jamais cidad\u00e3os comuns, sem qualquer destaque na vida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Este panorama desfigurou a imagem do STF. Pesquisas de opini\u00e3o evidenciam que a reputa\u00e7\u00e3o da Suprema Corte perante a sociedade \u00e9 hoje muito inferior \u00e0 de per\u00edodos anteriores, quando a institui\u00e7\u00e3o era amplamente respeitada. Somado a isso, nota-se uma rea\u00e7\u00e3o crescente na imprensa e nas redes sociais contra um protagonismo que extrapola os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara: o artigo 49, inciso XI, estabelece ser compet\u00eancia exclusiva do Congresso Nacional “zelar pela preserva\u00e7\u00e3o de sua compet\u00eancia legislativa em face da atribui\u00e7\u00e3o normativa dos outros Poderes”.. Isso permite ao Parlamento sustar atos de outros Poderes que invadam sua fun\u00e7\u00e3o legislativa. J\u00e1 o artigo 103, \u00a7 2\u00ba, refor\u00e7a que, mesmo nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o, o papel do Supremo limita-se a declarar a lacuna e notificar o Legislativo. Ou seja, dar ci\u00eancia ao Poder competente para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias. O referido artigo regula a A \u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) e estabelece que, \u201cao declarar a inconstitucionalidade por falta de medida para tornar efetiva uma norma constitucional, o STF dar\u00e1 ci\u00eancia ao Poder competente para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias ou, se o \u00f3rg\u00e3o for administrativo, para faz\u00ea-lo em 30 dias\u201d. Portanto, segundo a Carta Magna, o STF n\u00e3o pode substituir o Congresso, pois a cria\u00e7\u00e3o da lei permanece como uma atribui\u00e7\u00e3o indeleg\u00e1vel do Poder Legislativo.
Ao decidir interferir nas fun\u00e7\u00f5es do Legislativo e do Executivo, determinando, inclusive, atos administrativos de governo, o Judici\u00e1rio rompeu o equil\u00edbrio democr\u00e1tico. O resultado \u00e9 que os tr\u00eas Poderes perderam sua ess\u00eancia e geraram uma profunda desfigura\u00e7\u00e3o institucional. \u00c9 precisamente nessa politiza\u00e7\u00e3o generalizada que reside a grave crise de confian\u00e7a que vivemos atualmente, evidenciando que a restaura\u00e7\u00e3o da harmonia entre as institui\u00e7\u00f5es \u00e9, antes de tudo, o resgate do imp\u00e9rio da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ives Gandra da Silva Martins\u00a0<\/strong>\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor\u00a0honoris causa\u00a0das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/em><\/p>\n\n\n\n Foto: Andreia Tarelow <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente, tive a satisfa\u00e7\u00e3o de conceder uma entrevista ao jornalista Pedro Campos, no programa Jornal<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":209099,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-209098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=209098"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209098\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":209100,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209098\/revisions\/209100"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/209099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=209098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=209098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=209098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}