Volto a comentar com os amigos leitores a posi\u00e7\u00e3o do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP) em rela\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal. Estamos defendendo um c\u00f3digo de \u00e9tica para a Corte, al\u00e9m de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de transpar\u00eancia a ser aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Por meio dessa proposta, buscamos a publicidade de tudo o que acontece no Supremo, sem sigilos indefinidos; que as audi\u00eancias sejam todas p\u00fablicas \u2014 sem amesquinhar o papel dos advogados nas chamadas sess\u00f5es virtuais \u2014 e, por fim, que os despachos proferidos monocraticamente sejam julgados, j\u00e1 na sess\u00e3o ou semana seguinte, pelo plen\u00e1rio ou pela turma correspondente.<\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, essa PEC n\u00e3o \u00e9 um ataque aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o que, ali\u00e1s, nunca fiz, sempre me opondo a tal postura. O objetivo \u00e9 que voltemos a ter um Supremo com respeitabilidade nacional, para que se perceba, efetivamente, que sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 ser guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o um legislador positivo ou um administrador ad hoc<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Assim, o que o Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP) \u2014 a Casa paulista do jurista, que congrega mais de mil juristas de diversos Estados e \u00e9 palco de debates sobre as grandes quest\u00f5es nacionais desde 1874 \u2014 est\u00e1 propondo, em nome de sua tradi\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o efetiva para a atual crise de credibilidade da Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio que nossos atuais Ministros \u2014 que s\u00e3o \u00f3timos juristas e cuja qualidade reconhe\u00e7o, tendo com muitos deles livros escritos e participado de bancas de doutoramento \u2014 atuem para que a Suprema Corte volte a ser o que era na \u00e9poca daqueles magistrados que a tornaram a institui\u00e7\u00e3o mais respeit\u00e1vel do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Portanto, reitero que n\u00e3o estamos fazendo nenhum ataque ao Supremo, mas sim agindo em defesa da Institui\u00e7\u00e3o, de modo que os Ministros percebam a necessidade de a Corte retomar o prest\u00edgio e a confian\u00e7a que sempre a caracterizaram.<\/p>\n\n\n\n Nessa esteira, sou contr\u00e1rio ao impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Defendo, contudo, que eles voltem a atuar estritamente como julgadores, e n\u00e3o como atores pol\u00edticos, despojando-se de prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas para decidirem exclusivamente \u00e0 luz de um Direito que n\u00e3o lhes cabe criar.<\/p>\n\n\n\n Significa dizer que n\u00e3o compete ao STF declarar que o Poder Legislativo \u00e9 incapaz de exercer sua fun\u00e7\u00e3o para, a partir de ent\u00e3o, assumir a tarefa de elaborar a lei. \u00c9 imperativo que respeite as compet\u00eancias dos demais Poderes, ainda que discorde de suas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, destaco um julgamento espec\u00edfico que me impressionou profundamente pela sua relev\u00e2ncia e desdobramentos. J\u00e1 sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, discutia-se a demarca\u00e7\u00e3o de uma faixa de fronteira entre os Estados do Acre e de Rond\u00f4nia, tendo por relator do processo o Ministro Jos\u00e9 N\u00e9ri da Silveira. Naquela ocasi\u00e3o, fui consultado pelo governo de Rond\u00f4nia para elaborar um parecer sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Manifestei-me favoravelmente \u00e0 tese de Rond\u00f4nia, com base no artigo do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias, que resultara de um acordo pr\u00e9vio firmado entre Amazonas, Acre e Rond\u00f4nia, estabelecendo que aquele territ\u00f3rio deveria ser destinado a Rond\u00f4nia, por for\u00e7a da delimita\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o para isto designada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Ministro N\u00e9ri entendia que a \u00e1rea deveria permanecer com o Acre, sob o argumento de que, \u00e0 data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a regi\u00e3o estava sob seu dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n Contudo, diante da referida previs\u00e3o constitucional, o Ministro Jos\u00e9 N\u00e9ri manifestou-se da seguinte forma: embora mantivesse sua convic\u00e7\u00e3o pessoal a favor do Acre, decidiu em conformidade com o meu parecer, o qual transcreveu integralmente em sua decis\u00e3o. Declarou-se, naquele momento, um \u2018escravo da Constitui\u00e7\u00e3o\u2019, decidindo em favor do Estado de Rond\u00f4nia, apesar de entender que seria mais justo o territ\u00f3rio continuar com o Acre.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, mesmo possuindo uma posi\u00e7\u00e3o pessoal distinta, preferiu cumprir o texto constitucional do que reescrev\u00ea-lo. \u00c9 exatamente essa a postura que, em minha opini\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal deveria adotar de forma permanente. O Ministro Jos\u00e9 N\u00e9ri foi, sem d\u00favida, um exemplo de integridade moral e intelectual na Suprema Corte e uma das figuras mais not\u00e1veis daquele tribunal.<\/p>\n\n\n\n Portanto, o p\u00fablico leitor h\u00e1 de compreender que, ao defender a posi\u00e7\u00e3o do IASP e das entidades coirm\u00e3s (OAB\/SP, AASP, Conselho Superior de Direito da Fecomercio\/SP, entre outras), n\u00e3o me manifesto contra os Ministros \u2014 a quem respeito \u2014, mas contra decis\u00f5es com as quais n\u00e3o concordo por n\u00e3o estarem baseadas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ives Gandra da Silva Martins<\/strong> \u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/p>\n\n\n\n \u00a0Por RV Comunica\u00e7\u00e3o\/Gabriela Rom\u00e3o\/Foto: Andreia Tarelow<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Volto a comentar com os amigos leitores a posi\u00e7\u00e3o do Instituto dos Advogados de S\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":208792,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-208791","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=208791"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208791\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":208793,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208791\/revisions\/208793"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/208792"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=208791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=208791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=208791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}