A chamada Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7ou, na pr\u00e1tica, a sair do papel, e os efeitos j\u00e1 est\u00e3o sendo sentidos no caixa das empresas desde janeiro. Apesar do discurso oficial de simplifica\u00e7\u00e3o, o que se observa no dia a dia \u00e9 um aumento da carga tribut\u00e1ria, especialmente para quem empreende, gera empregos e movimenta a economia.<\/p>\n\n\n\n
O modelo atual de impostos sobre o consumo ser\u00e1 substitu\u00eddo gradualmente. Tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS deixam de existir e d\u00e3o lugar a dois novos impostos, o CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que reunir\u00e1 estados e munic\u00edpios. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 uma al\u00edquota \u00fanica, bem dizer dupla, aplicada de forma mais ampla sobre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O problema \u00e9 que, embora o nome seja \u201csimplifica\u00e7\u00e3o\u201d, a al\u00edquota estimada \u00e9 elevada e tende a impactar diretamente o custo das empresas. Setores que hoje possuem algum benef\u00edcio, regime diferenciado ou planejamento poss\u00edvel passam a ter menos margem de manobra. Um exemplo pr\u00e1tico \u00e9 o de um frigor\u00edfico, que atualmente opera com regimes espec\u00edficos, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e benef\u00edcios estaduais ligados ao ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Com a substitui\u00e7\u00e3o desses tributos pelo IBS e pela CBS, muitos desses incentivos deixam de existir ou s\u00e3o reduzidos. Na pr\u00e1tica, o frigor\u00edfico passa a recolher imposto sobre uma base mais ampla, com menor possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o, o que eleva o custo da produ\u00e7\u00e3o, reduz a competitividade e pressiona diretamente o pre\u00e7o final da carne, ou o caixa da empresa, que muitas vezes j\u00e1 trabalha com margens apertadas.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto pouco debatido \u00e9 que o aumento da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 algo futuro, ele j\u00e1 come\u00e7ou. Mudan\u00e7as nos regimes de tributa\u00e7\u00e3o, especialmente no Lucro Presumido (regime de tributa\u00e7\u00e3o em que o governo presume uma margem de lucro da empresa e cobra imposto sobre esse valor, mesmo que o lucro real seja menor), resultaram em um crescimento m\u00e9dio de cerca de 10% na carga de impostos para empresas que faturam mais de R$ 5 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, empres\u00e1rios com faturamento anual acima de R$ 5 milh\u00f5es precisam ficar atentos. Quando esse valor \u00e9 dividido m\u00eas a m\u00eas, o limite de aproximadamente R$ 416 mil mensais passa a ser um ponto cr\u00edtico. Ultrapassar determinados tetos pode significar mudan\u00e7a de regime, perda de benef\u00edcios e aumento imediato da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No Simples Nacional, embora o nome sugira facilidade, a realidade tamb\u00e9m se tornou mais complexa. Dependendo da atividade e da faixa de faturamento, o regime deixa de ser vantajoso e passa a representar um custo elevado, especialmente com a nova l\u00f3gica trazida pela reforma.<\/p>\n\n\n\n
A pergunta que trago \u00e9: por que o empres\u00e1rio virou o vil\u00e3o invis\u00edvel? Enquanto o debate p\u00fablico se concentra quase exclusivamente em direitos trabalhistas, folha de pagamento e encargos sobre funcion\u00e1rios, pouco se fala sobre o peso tribut\u00e1rio que recai sobre quem empreende.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados da OCDE, o Brasil possui uma carga tribut\u00e1ria em torno de 33% do PIB, mas com um agravante importante, mais de 45% dessa arrecada\u00e7\u00e3o vem de impostos sobre o consumo, justamente aqueles que incidem diretamente sobre as empresas. Isso significa que o empres\u00e1rio paga imposto para abrir a empresa, para manter, para vender, para empregar, para investir e, muitas vezes, paga imposto mesmo quando est\u00e1 no preju\u00edzo. A margem \u00e9 apertada, o risco \u00e9 alto e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica permanece.<\/p>\n\n\n\n
A reforma, da forma como vem sendo implementada, n\u00e3o reduz a carga tribut\u00e1ria, apenas redistribui e, em muitos casos, aumenta. O discurso de neutralidade n\u00e3o se sustenta quando se analisa o impacto real no fluxo de caixa das empresas. O resultado \u00e9 um pa\u00eds que continua penalizando quem gera riqueza, emprego e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, uma coisa \u00e9 certa, planejamento tribut\u00e1rio deixou de ser luxo e virou necessidade b\u00e1sica. Empres\u00e1rios que n\u00e3o acompanharem de perto as mudan\u00e7as, seus regimes de tributa\u00e7\u00e3o e os impactos da nova sistem\u00e1tica correm s\u00e9rio risco de ver seus lucros desaparecerem, ou seus neg\u00f3cios se tornarem invi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ser analisada apenas como uma mudan\u00e7a t\u00e9cnica. Ela afeta diretamente o custo Brasil, a competitividade das empresas e a sobreviv\u00eancia de quem empreende em um pa\u00eds j\u00e1 conhecido pela alta carga tribut\u00e1ria e pela m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. No fim das contas, a pergunta que fica \u00e9 simples, quem sustenta o Estado quando quem produz n\u00e3o aguenta mais pagar a conta?<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Carlos Rodrigues Filho e Wanessa Zagner Gon\u00e7alves, Advogados Tributaristas da ZR Advogados<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A chamada Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7ou, na pr\u00e1tica, a sair do papel, e os efeitos j\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":207938,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-207937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207937"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207937\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":207939,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207937\/revisions\/207939"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}