Uma especialidade do terceiro mandato do governo Lula \u00e9 gerar d\u00e9ficits, o que faz permanentemente. O governo anterior gerava super\u00e1vits, tanto que suas contas p\u00fablicas eram equilibradas. J\u00e1 este governo, apesar dos empr\u00e9stimos e do aumento de tributa\u00e7\u00e3o, tem gerado d\u00e9ficits. O d\u00e9ficit do m\u00eas de novembro, por exemplo, foi muito mais grave porque o mercado esperava um saldo negativo de 13 bilh\u00f5es de reais, mas ele foi de 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, o governo continua expandindo os gastos. Os Correios, por exemplo, que chegaram a dar lucro durante o governo Bolsonaro, t\u00eam apresentado enormes preju\u00edzos: pediram 12 bilh\u00f5es de reais, est\u00e3o solicitando mais 8 bilh\u00f5es e \u00e9 poss\u00edvel que necessitem, ainda, de mais aportes. Esse cen\u00e1rio gera intranquilidade no mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 interessante notar que tamb\u00e9m aumentam, com grande frequ\u00eancia, os benef\u00edcios destinados aos mais diversos setores. Um exemplo \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio brasileiro, que \u00e9 o mais caro do mundo. Enquanto a m\u00e9dia mundial de gastos com o Judici\u00e1rio \u00e9 da ordem de 0,28% do PIB, levantamentos recentes mostram que o sistema brasileiro custa 1,55% do PIB, ou seja, cinco vezes mais do que a m\u00e9dia global.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel perceber, portanto, que continuamos a gastar dinheiro que n\u00e3o temos. Por isso, na minha tese de doutoramento, defendida em 1982 \u2014 a primeira da Universidade Mackenzie \u2014, afirmei que o tributo \u00e9 uma norma de rejei\u00e7\u00e3o social. Pagamos ao Estado para que este realize servi\u00e7os p\u00fablicos em prol do pr\u00f3prio Estado: em primeiro lugar, para beneficiar os detentores do poder; em segundo lugar, para cobrir a corrup\u00e7\u00e3o, que \u00e9, muitas vezes, o destino do dinheiro que somos compelidos a pagar.<\/p>\n\n\n\n
Outro exemplo emblem\u00e1tico \u00e9 o INSS, em que, na pr\u00e1tica, n\u00f3s, contribuintes, entregamos nossos recursos ao governo, mas grupos espec\u00edficos se aproveitam do sistema previdenci\u00e1rio. Agora, em vez de se reaver o montante daqueles que se locupletaram, penaliza-se novamente os contribuintes para se ressarcir os lesados. \u00c9 por essa raz\u00e3o que o tributo se manifesta como uma norma de rejei\u00e7\u00e3o social: o cidad\u00e3o \u00e9 duplamente onerado para cobrir a inefici\u00eancia ou o dolo na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Todos somos compelidos a pagar tributos em patamares muito superiores ao que o Estado necessitaria para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Esse excedente sustenta benesses e privil\u00e9gios dos detentores do poder, al\u00e9m de alimentar o ralo da corrup\u00e7\u00e3o. Afinal, a realidade dos fatos desmente qualquer narrativa de integridade, especialmente quando confrontada com o volume de recursos desviados em esquemas como o Petrol\u00e3o, o Mensal\u00e3o e os revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Embora determinadas provas tenham sido anuladas por tecnicismos ou quest\u00f5es estritamente processuais, a materialidade dos fatos permanece incontest\u00e1vel: os registros e as evid\u00eancias continuam a existir. Esse ciclo de impunidade e privil\u00e9gio se renova em epis\u00f3dios recentes, como os que envolvem o INSS. Observamos, mais uma vez, a ascens\u00e3o daqueles que orbitam as esferas do poder, beneficiando-se de contratos milion\u00e1rios firmados sob o manto da influ\u00eancia e da proximidade com o Estado.<\/p>\n\n\n\n
Na minha tese de doutoramento, sustentei a premissa de que o tributo configura, em ess\u00eancia, uma norma de rejei\u00e7\u00e3o social. Esta tese n\u00e3o nega a imprescindibilidade do imposto para a manuten\u00e7\u00e3o da sociedade: o tributo \u00e9 necess\u00e1rio e fundamental.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, a rejei\u00e7\u00e3o nasce da percep\u00e7\u00e3o de que o cidad\u00e3o \u00e9 compelido a pagar muito al\u00e9m do que seria justo, apenas para alimentar uma m\u00e1quina p\u00fablica perdul\u00e1ria e ineficiente. Pagamos para ter um Estado prestador de servi\u00e7os, pois essa \u00e9 a contrapartida \u00e9tica e jur\u00eddica do sistema tribut\u00e1rio, mas o que recebemos \u00e9 o fardo de sustentar uma estrutura que consome recursos sem devolver o devido amparo \u00e0 cidadania.<\/p>\n\n\n\n
A tese, originalmente apresentada em 1982, continua atual, lembrando-se a obra organizada por Marcelo Magalh\u00e3es Peixoto, que reuniu cinquenta professores em homenagem aos meus 90 anos \u2014 incluindo dois ministros do Supremo Tribunal Federal \u2014 para debat\u00ea-lo. O ponto central dessas discuss\u00f5es \u00e9 a premissa de que o tributo deve ser compreendido como uma \u201cnorma de rejei\u00e7\u00e3o social\u201d e de imposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um conceito que continua a desafiar e a pautar a doutrina jur\u00eddica nacional.<\/p>\n\n\n\n
Diferente do que pregava no s\u00e9culo XIX, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente afirmar que o tributo \u00e9 sempre devido por uma obriga\u00e7\u00e3o. \u00c9 evidente que o tributo \u00e9 devido; todavia, sua import\u00e2ncia reside no fato de ser um instrumento necess\u00e1rio e fundamental para que o Estado possa prover servi\u00e7os \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o que enfrentamos hoje \u00e9 uma carga tribut\u00e1ria desmedida. Existe uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o destinada, de fato, ao custeio dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais; entretanto, h\u00e1 uma fra\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel que serve apenas para sustentar mordomias e privilegiar a entourage do governo. \u00c9 esse sistema que permite que grupos de influ\u00eancia se aposentem ou se locupletem atrav\u00e9s de contratos milion\u00e1rios, transformando o sacrif\u00edcio do contribuinte em fonte de enriquecimento para uma casta protegida.<\/p>\n\n\n\n
Somado a isso, enfrentamos a chaga da corrup\u00e7\u00e3o que, embora tenha sido alvo de um enfrentamento vigoroso em passado recente, esbarrou na resist\u00eancia tenaz daqueles que se recusam a combat\u00ea-la. A for\u00e7a do estamento que se beneficia do status quo foi t\u00e3o avassaladora que os movimentos de combate sist\u00eamico \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2014 outrora celebrados internacionalmente como exemplos de avan\u00e7o institucional \u2014 acabaram neutralizados. No cen\u00e1rio dom\u00e9stico, esse esfor\u00e7o resultou em um vazio de impunidade.<\/p>\n\n\n\n
Estou perfeitamente consciente de que estas palavras emanam de um simples professor de prov\u00edncia. No entanto, falo como algu\u00e9m que dedicou \u2014 e continua dedicando \u2014 62 anos de sua vida \u00e0 c\u00e1tedra universit\u00e1ria, orgulhando-me profundamente de ser, antes de tudo, um professor universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Minhas manifesta\u00e7\u00f5es podem parecer um clamor isolado no deserto, insurgindo-se contra uma realidade que, infelizmente, golpeia a dignidade de todos os brasileiros. Contudo, enquanto n\u00e3o me calarem, persistirei na defesa intransigente da moralidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Refiro-me ao alicerce escrito no artigo 37 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o: o princ\u00edpio da efici\u00eancia, que exige resultados; o da publicidade, para que a luz do escrut\u00ednio popular penetre as entranhas do governo; e o da impessoalidade, que veda o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para favorecer pessoas pr\u00f3ximas ao poder. Estes n\u00e3o s\u00e3o meros conceitos abstratos, mas os pilares fundamentais da nossa Carta Magna estabelecidos pelos constituintes para balizar o dever de quem administra a coisa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Em suma, continuarei a erguer a minha voz. Tenho plena consci\u00eancia de que ela ressoa como um clamor isolado no deserto. No entanto, encontro alento nos leitores e amigos que, com fidelidade, acompanham minhas reflex\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es. S\u00e3o mentes atentas que, independentemente da minha idade, caminham ao meu lado nesta jornada.<\/p>\n\n\n\n
Reitero o meu compromisso inabal\u00e1vel com a defesa dos referidos princ\u00edpios. Fa\u00e7o-o, por\u00e9m, sob uma premissa inegoci\u00e1vel: n\u00e3o ataco pessoas, mas sim fatos; n\u00e3o critico indiv\u00edduos, critico atos, pois a minha luta n\u00e3o \u00e9 movida por ressentimentos pessoais, mas pelo dever de restaurar a moralidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Minha esperan\u00e7a \u00e9 que essas mesmas pessoas, cujas a\u00e7\u00f5es e fatos hoje sou for\u00e7ado a criticar, possam, enfim, despertar para uma reflex\u00e3o mais profunda sobre o amanh\u00e3. Que elas compreendam que o futuro exige o desprendimento das vaidades imediatas e a ren\u00fancia aos interesses particulares. Aspiro o dia em que o bem comum deixe de ser um conceito abstrato para se tornar a b\u00fassola que orienta aqueles que det\u00eam o destino do nosso Pa\u00eds. Gabriela Rom\u00e3o \u2013\u00a0RV Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fotos: Andreia Tarelow<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma especialidade do terceiro mandato do governo Lula \u00e9 gerar d\u00e9ficits, o que faz permanentemente.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":207527,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-207526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207526"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":207528,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207526\/revisions\/207528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Ives Gandra da Silva Martins<\/strong> \u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/p>\n\n\n\n