Uma avalia\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pol\u00edticas sociais do governo detectou falhas e irregularidades, como pagamento a pessoas falecidas, baixa focaliza\u00e7\u00e3o nas popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis e desvios de finalidade. Os problemas foram identificados no abono salarial (esp\u00e9cie de 14.\u00ba sal\u00e1rio pago a trabalhadores formais que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos), no Minha Casa Minha Vida (hoje, Casa Verde e Amarela) e no Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae).<\/p>\n
Os diagn\u00f3sticos foram feitos pelo Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (Cmap), formado por Minist\u00e9rio da Economia, Casa Civil e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), e s\u00e3o os primeiros a serem divulgados de um total de 16 inclu\u00eddos em 2020 para an\u00e1lise do colegiado.<\/p>\n
Detectados os problemas, o grupo fez uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis ter\u00e3o 60 dias, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para entregar um plano de a\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, nenhuma orienta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ficar sem resposta: os minist\u00e9rios ter\u00e3o de apresentar propostas ou justificar por que agir seria invi\u00e1vel. O monitoramento ser\u00e1 feito pela CGU e, quando envolver mudan\u00e7as legais, tamb\u00e9m pela Casa Civil. Os resultados tamb\u00e9m ser\u00e3o levados ao Congresso.<\/p>\n
“N\u00e3o adianta fazer avalia\u00e7\u00e3o, e ela ficar na prateleira. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ficar cumprindo tabela”, afirmou ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong> o secret\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o, Planejamento, Energia e Loteria do Minist\u00e9rio da Economia, Gustavo Guimar\u00e3es. Ele afirma que \u00e9 importante haver agora um comando constitucional, inclu\u00eddo este ano pela PEC emergencial, determinando a avalia\u00e7\u00e3o dos programas, mas ressalta que \u00e9 preciso garantir sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do abono salarial, o grupo detectou pagamentos inadequados a trabalhadores que t\u00eam renda m\u00e9dia superior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (considerando todas as fontes de renda do domic\u00edlio) ou que trabalharam menos de 30 dias no ano de refer\u00eancia. Tamb\u00e9m foram identificados repasses a pessoas falecidas, com CPF inexistente ou cancelado e a trabalhadores supostamente empregados por empresas baixadas ou inexistentes na base de dados da Receita Federal.<\/p>\n Outro problema do abono, segundo o conselho, \u00e9 a falta de uma pol\u00edtica clara. Segundo Guimar\u00e3es, n\u00e3o se sabe hoje se o abono tem como foco a distribui\u00e7\u00e3o de renda, a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade ou o incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. O programa hoje custa cerca de R$ 20 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n Os dados apontam elevada concentra\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do abono nas faixas da popula\u00e7\u00e3o com renda mais elevada. Os 10% mais pobres, por exemplo, ficam com menos de 2% dos recursos. J\u00e1 os 10% mais ricos recebem mais de 2%. Os dados consideram a renda domiciliar per capita dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n Uma das recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9 explicitar o objetivo do abono e avaliar a cria\u00e7\u00e3o de um limite m\u00e1ximo de renda familiar per capita para ter direito ao benef\u00edcio. Seria necess\u00e1rio uma an\u00e1lise jur\u00eddica para saber se uma mudan\u00e7a como essa demandaria alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, ou poderia ser feita por lei. O governo j\u00e1 tentou fazer altera\u00e7\u00f5es no abono por meio de PEC, mas esbarrou na forte resist\u00eancia de parlamentares.<\/p>\n Habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O grupo tamb\u00e9m apontou defici\u00eancias no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o colegiado, o uso apenas do crit\u00e9rio de renda para definir os benefici\u00e1rios da antiga faixa 1 do programa \u00e9 insuficiente. Nesse trabalho, a CGU tamb\u00e9m detectou que 17,5% dos contemplados n\u00e3o vivem mais no im\u00f3vel, o que aponta falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O colegiado apontou ainda que o programa habitacional falha ao n\u00e3o proporcionar acesso a oportunidades a seus benefici\u00e1rios. Os empreendimentos do MCMV tiveram desempenho ruim na propor\u00e7\u00e3o de empregos formais acess\u00edveis em caminhada de at\u00e9 30 minutos em rela\u00e7\u00e3o ao total de cada munic\u00edpio, devido \u00e0 larga dist\u00e2ncia dos grandes centros. O acesso a oportunidades para essas fam\u00edlias beneficiadas \u00e9 pior do que em favelas ou domic\u00edlios de baixa renda na maioria das cidades, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o do Cmap \u00e9 que o governo trace um plano para destinar im\u00f3veis ociosos da Uni\u00e3o em grandes centros ao programa habitacional – uma medida que j\u00e1 tem sido cogitada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n No Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, que banca a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos para a merenda escolar de 40,5 milh\u00f5es de alunos, as falhas detectadas foram de focaliza\u00e7\u00e3o. Do or\u00e7amento de R$ 4,3 bilh\u00f5es, 32% foram destinados a dar suporte aos estudantes de munic\u00edpios e Estados que est\u00e3o entre as 30% maiores receitas por aluno. No sentido inverso, as 30% menores receberam apenas 23%.<\/p>\n Para corrigir essa distor\u00e7\u00e3o, o conselho sugeriu redistribuir 10% dos recursos do programa (equivalente a R$ 430 milh\u00f5es) aos munic\u00edpios dos 30% mais pobres. Com isso, a fatia deles no Pnae aumentaria consideravelmente, de 23% para 39%.<\/p>\n