O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro converteu um procedimento preparat\u00f3rio em inqu\u00e9rito civil para aprofundar a apura\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edvel discrimina\u00e7\u00e3o religiosa em a\u00e7\u00f5es da Prefeitura do Rio durante o R\u00e9veillon de 2025, diante da alega\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o exclusiva de shows de cantores evang\u00e9licos na Praia do Leme.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 A decis\u00e3o foi formalizada no Despacho n\u00ba 47277\/2025, assinado em 29 de dezembro de 2025 pelo procurador da Rep\u00fablica Jaime Mitropoulos, procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o adjunto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o despacho, a convers\u00e3o ocorre diante da necessidade de novas dilig\u00eancias e da relev\u00e2ncia do tema para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito \u00e0 liberdade religiosa, \u00e0 diversidade cultural e ao combate ao racismo religioso estrutural e institucional. A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dialoga com outro procedimento em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC-RJ), voltado ao acompanhamento mais amplo de pol\u00edticas p\u00fablicas da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro para enfrentar a intoler\u00e2ncia religiosa.
No documento, o MPF destaca compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no \u00e2mbito internacional, como a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia e a Conven\u00e7\u00e3o da UNESCO para a Salvaguarda do Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial, ressaltando a import\u00e2ncia de ampliar o di\u00e1logo institucional e garantir efetividade \u00e0s pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da diversidade. Como parte das provid\u00eancias, o MPF determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 Prefeitura do Rio requisitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os crit\u00e9rios adotados para a defini\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos voltados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais na faixa de areia das praias cariocas durante o R\u00e9veillon de 2026. O prazo para resposta foi fixado em 21 de janeiro de 2026, data que marca o Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa.
Para a mesma data, \u00e0s 10h30, foi designada uma reuni\u00e3o na sede da Procuradoria da Rep\u00fablica no Rio de Janeiro, com representantes da Prefeitura e de entidades da sociedade civil. Ser\u00e3o ouvidos o Centro de Articula\u00e7\u00e3o de Popula\u00e7\u00f5es Marginalizadas (CEAP), o Instituto de Defesa dos Direitos das Religi\u00f5es Afro-brasileiras e a Comiss\u00e3o de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa da OAB-RJ, que receber\u00e3o ci\u00eancia formal da decis\u00e3o.
O despacho tamb\u00e9m determina a juntada aos autos de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas que repercutiram o debate p\u00fablico sobre o formato das celebra\u00e7\u00f5es de Ano-Novo nas praias da cidade, especialmente cr\u00edticas relacionadas \u00e0 perda de protagonismo de manifesta\u00e7\u00f5es culturais e religiosas tradicionais, como as homenagens a Iemanj\u00e1. Ao final, o MPF ordena a instaura\u00e7\u00e3o formal do inqu\u00e9rito civil, a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas necess\u00e1rias para dar seguimento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando o objetivo de assegurar igualdade, pluralidade e respeito \u00e0 diversidade religiosa nas pol\u00edticas p\u00fablicas e nos grandes eventos realizados com recursos p\u00fablicos no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Comiss\u00e3o de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa pede audi\u00eancia urgente ao MPF diante de escalada de ataques e discurso de \u00f3dio no Rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cA constru\u00e7\u00e3o de um Estado laico passa necessariamente pelo respeito da sociedade e por uma atua\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica do poder p\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o de todas as religi\u00f5es. N\u00e3o podemos admitir esse desequil\u00edbrio nem permitir que ele sirva como alavanca para narrativas de \u00f3dio em pleno R\u00e9veillon, especialmente contra as religi\u00f5es de matriz africana\u201d, declarou Nicodemos.<\/p>\n\n\n\n Por<\/em><\/strong> Rozangela Silva<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro converteu um procedimento preparat\u00f3rio em inqu\u00e9rito<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":207325,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-207324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":207326,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207324\/revisions\/207326"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A Comiss\u00e3o de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa do Estado do Rio de Janeiro (CCIR) protocolou peti\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro solicitando, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia no \u00e2mbito de Inqu\u00e9rito Civil que apura poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 laicidade do Estado e \u00e0 liberdade religiosa.
\u2022 O pedido ocorre em meio a uma escalada de ataques p\u00fablicos e acusa\u00e7\u00f5es veiculadas por diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0s v\u00e9speras das celebra\u00e7\u00f5es de R\u00e9veillon na capital fluminense, e envolve diretamente crit\u00e9rios adotados pela Prefeitura do Rio de Janeiro na formula\u00e7\u00e3o e no financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es religiosas.
Representada pelo Centro de Articula\u00e7\u00e3o de Popula\u00e7\u00f5es Marginalizadas (CEAP), a CCIR informou ter tomado conhecimento da convers\u00e3o da Not\u00edcia de Fato em Inqu\u00e9rito Civil e requereu acesso integral aos autos para melhor acompanhamento do procedimento. No documento, a entidade aponta que o objeto da investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico municipal e ao aumento de agress\u00f5es midi\u00e1ticas contra a Comiss\u00e3o, em raz\u00e3o de sua defesa do car\u00e1ter laico do Estado e da garantia equilibrada de pol\u00edticas p\u00fablicas para todas as religi\u00f5es.
Segundo a peti\u00e7\u00e3o, reportagens e publica\u00e7\u00f5es em ve\u00edculos de imprensa e redes sociais teriam intensificado ataques \u00e0 Comiss\u00e3o e a seus representantes, especialmente ap\u00f3s o debate p\u00fablico envolvendo a presen\u00e7a de um palco gospel na programa\u00e7\u00e3o oficial do R\u00e9veillon do Rio, organizada com recursos e decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal. O documento destaca que, nesse contexto, o pastor Silas Malafaia, l\u00edder da Igreja Assembleia de Deus Vit\u00f3ria em Cristo (ADVEC), utilizou suas redes sociais, que somam mais de 4 milh\u00f5es de seguidores, para acusar o babalaw\u00f4 e professor doutor Ivanir dos Santos, articulador da CCIR, de preconceito contra evang\u00e9licos.
Para a Comiss\u00e3o, as declara\u00e7\u00f5es contribu\u00edram para acirrar os \u00e2nimos e radicalizar o debate religioso na cidade, elevando o risco de conflitos em um momento de grande concentra\u00e7\u00e3o popular, como a virada do ano. A entidade alerta para a necessidade de medidas institucionais, especialmente por parte do poder p\u00fablico municipal, que impe\u00e7am a propaga\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio entre diferentes matrizes religiosas.
Diante do cen\u00e1rio, a CCIR requer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal promova uma audi\u00eancia, presencial ou virtual, com as partes envolvidas, incluindo representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer os crit\u00e9rios adotados nos investimentos p\u00fablicos destinados a a\u00e7\u00f5es de diferentes religi\u00f5es. Al\u00e9m disso, solicita que o munic\u00edpio apresente um Plano de Conten\u00e7\u00e3o voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do escalonamento de conflitos religiosos, garantindo um ambiente de respeito, seguran\u00e7a e pacifica\u00e7\u00e3o durante as festividades de R\u00e9veillon.
A peti\u00e7\u00e3o foi assinada pelo advogado Carlos Nicodemos (OAB\/RJ n\u00ba 75.208) e protocolada durante o recesso, no dia 29 de dezembro. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o sobre a data de eventual audi\u00eancia nem manifesta\u00e7\u00e3o oficial da Prefeitura do Rio sobre o pedido.<\/p>\n\n\n\n