Recentemente, participei de um almo\u00e7o promovido pelo Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP). Como decano dos ex-presidentes \u2014 presidi a entidade em 1985 e 1986 \u2014, compareci para prestigiar o palestrante F\u00e1bio Prieto, not\u00e1vel jurista e ex-presidente do TRF-3. Ex-membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e magistrado distinto, Prieto desempenha hoje, com sucesso, a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a e Defesa da Cidadania no Governo Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n\n\n\n
O que mais me impressionou no evento, contudo, foi o di\u00e1logo com os colegas. Ouvi de diversos advogados um profundo desconforto com a atual invas\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) nas compet\u00eancias dos Poderes Legislativo e Executivo. Entre os presentes, estavam o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, professores de diversas universidades; o diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie; professores da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, onde minha mulher e eu nos formamos; renomados advogados e conselheiros da OAB\/SP. Todos, not\u00e1veis operadores do Direito, compartilhavam a mesma preocupa\u00e7\u00e3o: a redu\u00e7\u00e3o do direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n
Com a predomin\u00e2ncia das sess\u00f5es virtuais, a \u201campla defesa\u201d \u2014 inserida pelo Constituinte para garantir a inviolabilidade do advogado \u2014 n\u00e3o tem sido aplicada em sua plenitude.Assistimos a advogados presos e parlamentares cerceados em sua liberdade de opini\u00e3o. Textos constitucionais s\u00e3o alterados por meio de \u201cleis\u201d criadas pelo Poder Judici\u00e1rio, e n\u00e3o pelo Legislativo, como deveria ser. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica promovida por esse protagonismo judicial \u00e9 monumental.<\/p>\n\n\n\n
O caput<\/em> do Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira – que \u00e9 considerado o dispositivo mais importante do nosso ordenamento por prever direitos fundamentais: vida, liberdade, igualdade, seguran\u00e7a e propriedade. Tratam-se, pois, dos cinco fundamentos de todos os outros 78 direitos e garantias individuais enunciados no artigo 5\u00ba. Entre eles, destaca-se a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Hoje, entretanto, n\u00e3o gozamos desta garantia plena.<\/p>\n\n\n\n Bernardo Cabral, relator da Assembleia Nacional Constituinte, recorda sempre que o presidente Ulysses Guimar\u00e3es, considerava que nossa Carta seria a “Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3”. Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 o que vemos. H\u00e1 um conflito permanente entre os Poderes gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica frequente. Vinte anos atr\u00e1s, havia previsibilidade nas decis\u00f5es, baseadas na jurisprud\u00eancia, na Constitui\u00e7\u00e3o e na lei. Hoje, tudo \u00e9 surpresa. No Brasil, vivemos em constante sobressalto: ministros, senadores e deputados acusam-se publicamente; o Executivo amea\u00e7a vetar o que ainda nem foi aprovado no Legislativo; conversas do Executivo com ditadores, como se fossem aliados permanentes. Esse ambiente retira-nos o direito \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Todos queremos seguran\u00e7a jur\u00eddica. Para isso, precisamos de um Judici\u00e1rio que a proteja, e n\u00e3o de um Poder que se autoconstitui como legislador complementar, constituinte, ordin\u00e1rio, al\u00e9m de corretor de rumos do Executivo. Admiro os Ministros do STF e sou frequentemente criticado por isso, mas vejo com pesar a imagem do Poder Judici\u00e1rio, do nosso Pret\u00f3rio Excelso \u2014 outrora a maior institui\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2014 desfigurada em pesquisas de opini\u00e3o. \u00c9 triste para os operadores do direito ( magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados) ver o pa\u00eds vivenciar essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, chamada de ativismo judicial.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 imprescind\u00edvel restaurar a harmonia e a independ\u00eancia entre os Poderes, sem invas\u00f5es de compet\u00eancia. Precisamos aplicar o Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o na sua plenitude, especialmente o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Vivemos uma democracia em crise, onde intelectuais, escritores, conferencistas e a imprensa apontam o desconforto com a atual realidade democr\u00e1tica do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Como um velho professor de Direito, o que eu mais desejaria para nosso pa\u00eds seria um total, absoluto e permanente ambiente que permitisse, realmente, a todo o povo ter a certeza de que vivemos numa aut\u00eantica democracia onde os Poderes que a comandam, conforme o artigo 2\u00ba da Lei Suprema, sejam harm\u00f4nicos e independentes.”<\/p>\n\n\n\n Ives Gandra da Silva Martins<\/strong>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor\u00a0honoris causa\u00a0das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/em><\/p>\n\n\n\n Fotos: Andreia Tarelow<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente, participei de um almo\u00e7o promovido pelo Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP). 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Ronald Coase e Douglass North, Pr\u00eamios Nobel de Economia, afirmavam que “qualquer pa\u00eds evolui no momento em que as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas permanecerem est\u00e1veis e previs\u00edveis\u201d, pois \u00e9 poss\u00edvel investimento a m\u00e9dio e longo prazo, sabendo que h\u00e1 garantia no sistema.<\/p>\n\n\n\n