{"id":207144,"date":"2025-12-19T15:09:48","date_gmt":"2025-12-19T18:09:48","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=207144"},"modified":"2025-12-19T15:09:49","modified_gmt":"2025-12-19T18:09:49","slug":"homem-recebe-quase-r-100-mil-de-indenizacao-por-causa-de-cinco-contratos-de-emprestimo-consignado-fraudulentos-que-reduziam-o-valor-da-sua-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/12\/19\/homem-recebe-quase-r-100-mil-de-indenizacao-por-causa-de-cinco-contratos-de-emprestimo-consignado-fraudulentos-que-reduziam-o-valor-da-sua-aposentadoria-por-invalidez\/","title":{"rendered":"Homem recebe quase R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por causa de cinco contratos de empr\u00e9stimo consignado fraudulentos que reduziam o valor da sua aposentadoria por invalidez"},"content":{"rendered":"\n

Advogado Fabricio Posocco defendeu o aposentado contra os bancos Ita\u00fa e Pan<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um morador de Santos, no litoral paulista, conseguiu anular na Justi\u00e7a cinco contratos de empr\u00e9stimo consignado feitos de forma fraudulenta em seu nome, sendo quatro empr\u00e9stimos no Banco Ita\u00fa e um no Banco Pan. As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o de devolver em dobro as quantias indevidamente cobradas, o que d\u00e1 mais de R$ 86 mil, al\u00e9m de indenizar o aposentado em R$ 10 mil por danos morais.
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De acordo com o advogado, Fabricio Posocco, do escrit\u00f3rio Posocco & Advogados Associados, todos os meses eram descontados da aposentadoria por invalidez do seu cliente o valor de R$ 2.051,41. Esses descontos come\u00e7aram em 18 de abril de 2022 e cessaram em 16 de fevereiro de 2024, gra\u00e7as a uma liminar expedida pelo juiz Fernando de Oliveira Mello, da 8\u00aa Vara C\u00edvel de Santos. \u201cEssa redu\u00e7\u00e3o nos rendimentos do aposentado trouxe grandes dificuldades de sobreviv\u00eancia, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao custeio de medicamentos e moradia\u201d, lembra Posocco.
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O resultado final da primeira inst\u00e2ncia foi conhecido recentemente. Na senten\u00e7a, o magistrado Gustavo Alexandre da C\u00e2mara Leal Belluzzo, tamb\u00e9m da 8\u00aa Vara C\u00edvel de Santos, declarou a inexist\u00eancia e a nulidade dos cinco contratos de empr\u00e9stimo consignado concebidos de forma fraudulenta nos bancos Ita\u00fa e Pan, condenando as institui\u00e7\u00f5es a promoverem o cancelamento definitivo e a exclus\u00e3o da averba\u00e7\u00e3o junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Bem como, ao pagamento solid\u00e1rio de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e por danos materiais, a t\u00edtulo de repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito em dobro, correspondente \u00e0 soma de todos os valores indevidamente descontados do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do aposentado, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.
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Homem foi v\u00edtima de dois golpes simult\u00e2neos<\/strong>
\u201cPrimeiro a v\u00edtima se assustou com tantos empr\u00e9stimos que n\u00e3o fez. Em seguida, ludibriada no cancelamento, acabou por repassar os valores aos fraudadores, mediante dep\u00f3sito em contas banc\u00e1rias\u201d, conta Posocco.
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O aposentado recebeu uma liga\u00e7\u00e3o no dia 1 de fevereiro de 2022, de um consultor financeiro de uma empresa de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, informando que era representante do Banco Ita\u00fa. O consultor disse que o aposentado havia sido sorteado para realizar empr\u00e9stimo consignado em condi\u00e7\u00f5es especiais e com juros bem reduzidos ao m\u00eas. Ele n\u00e3o se interessou, anotou o protocolo e desligou.
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Dois meses depois, o aposentado descobriu que haviam sido realizados cinco contratos de empr\u00e9stimo consignado em seu nome. Ele procurou a ag\u00eancia do INSS para saber realmente o que havia ocorrido, e foi informado que constava em seu cadastro a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios empr\u00e9stimos consignados, contratados nos dias 18, 19, 21, 29 e 31 de mar\u00e7o daquele ano, nos bancos Ita\u00fa e Pan.
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Orientado a procurar as institui\u00e7\u00f5es financeiras, o aposentado ligou no mesmo dia para os bancos. Recebeu a resposta que o caso seria analisado em 10 dias. Transcorrido o prazo e sem nenhum retorno, o aposentado reiterou a reclama\u00e7\u00e3o diretamente na ouvidoria das institui\u00e7\u00f5es, que lhe disseram que a situa\u00e7\u00e3o ainda estava sob an\u00e1lise do setor competente, e que a resposta chegaria dentro de cinco dias \u00fateis.
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Em 20 de abril, ele atendeu uma chamada telef\u00f4nica de uma pessoa, se identificando como funcion\u00e1rio do setor de qualidade do Banco Ita\u00fa. Foi informado que a reclama\u00e7\u00e3o referente a um dos contratos fraudulentos, que estava sob an\u00e1lise da ouvidoria, havia sido aceita e que para cancelar bastava devolver o valor, atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria. O estelionat\u00e1rio confirmou os dados pessoais do aposentado e indicou que R$ 19.931,11, fossem destinados a uma empresa prestadora de servi\u00e7os do banco de nome R&R Consignado.
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Esta mesma estrat\u00e9gia foi aplicada mais tr\u00eas vezes, sendo \u201cdevolvido\u201d para contas de supostas empresas ligadas aos bancos, os valores de R$ 17 mil, R$ 14.082,67 e R$ 2 mil.
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Acreditando que havia resolvido o problema, o aposentado foi at\u00e9 a ag\u00eancia do INSS para saber por que ainda havia descontos em sua aposentadoria. Ficou sabendo, que os empr\u00e9stimos consignados seguiam ativos no seu cadastro. Desesperado com a situa\u00e7\u00e3o, foi ao Procon, registrou um boletim de ocorr\u00eancia na pol\u00edcia e procurou o advogado Fabricio Posocco.
\u201cO ponto crucial da responsabilidade civil [dos bancos] reside no fato de que os golpistas, para convencerem o autor a transferir os valores, utilizaram dados espec\u00edficos e internos do consumidor, como n\u00fameros de protocolo de reclama\u00e7\u00e3o e o conhecimento exato do modus operandi dos contratos rec\u00e9m-averbados. Tal acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas demonstra a ocorr\u00eancia de falha na seguran\u00e7a e na prote\u00e7\u00e3o de dados dos clientes (dever de cautela e sigilo) por parte dos r\u00e9us\u201d, constatou o juiz Belluzzo.
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Consumidor n\u00e3o tem culpa por falha de seguran\u00e7a<\/strong>
No processo, Ita\u00fa e Pan solicitaram a compensa\u00e7\u00e3o dos valores creditados na conta do aposentado (R$ 19.931,11, R$ 17.000,00, R$ 14.082,67 e R$ 2.000,00), o que foi rejeitado pelo magistrado. Beluzzo explicou que os valores originados dos contratos nulos foram simultaneamente transferidos para terceiros em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o fraudulenta dos golpistas que se valeram do vazamento de dados pelos bancos.
\u201cSe a origem dos valores \u00e9 il\u00edcita (contratos nulos) e o desaparecimento desses valores da esfera patrimonial do consumidor \u00e9 decorrente da falha no servi\u00e7o e na seguran\u00e7a (vazamento de dados, fortuito interno), n\u00e3o h\u00e1 dever de restitui\u00e7\u00e3o. O preju\u00edzo da perda dos valores \u00e9 parte integrante do dano material causado pela falha de seguran\u00e7a dos bancos. H\u00e1 prova clara de que ele n\u00e3o se beneficiou dos valores creditados em seu favor em raz\u00e3o dos contratos ora declarados nulos\/inexistentes.\u201d
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Por fim, Beluzzo apontou ser evidente que o caso se refere a contratos de massa. \u201cAs requeridas n\u00e3o lograram \u00eaxito em demonstrar que a parte autora de fato tenha aderido aos contratos em discuss\u00e3o, n\u00e3o demonstrando a autenticidade da assinatura eletr\u00f4nica da parte autora, \u00f4nus de prova que lhe cabia, conforme indica o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Se as institui\u00e7\u00f5es financeiras exigissem maiores requisitos do interessado para lhe conceder acesso ao servi\u00e7o, evitaria fraudes ou d\u00favidas quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o que ocorrem justamente porque os fraudadores sabem das facilidades na contrata\u00e7\u00e3o destes empr\u00e9stimos.\u201d
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Para saber mais, basta acessar o site: https:\/\/posocco.com.br
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Por Emanuelle Oliveira <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Posocco<\/a><\/figure>\n\n\n\n
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