{"id":206046,"date":"2025-11-19T17:57:14","date_gmt":"2025-11-19T20:57:14","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=206046"},"modified":"2025-11-19T17:57:15","modified_gmt":"2025-11-19T20:57:15","slug":"contratacao-de-credito-exige-atencao-dos-produtores-diante-de-armadilhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/contratacao-de-credito-exige-atencao-dos-produtores-diante-de-armadilhas\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito exige aten\u00e7\u00e3o dos produtores diante de armadilhas"},"content":{"rendered":"\n

Juros abusivos podem colocar propriedades rurais em risco, despertando preocupa\u00e7\u00e3o imediata no campo<\/em><\/p>\n\n\n\n

O acesso ao cr\u00e9dito no meio rural torna-se, a cada safra, mais desafiador. Diante de institui\u00e7\u00f5es financeiras cada vez mais seletivas, rigorosas e envolvidas em procedimentos burocr\u00e1ticos, muitos produtores rurais enfrentam dificuldades para financiar suas atividades no momento e no montante necess\u00e1rios. A limita\u00e7\u00e3o de recursos do Plano Safra agrava ainda mais esse cen\u00e1rio, conduzindo os agricultores \u00e0s op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado que, embora aparentem ser solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, frequentemente ocultam riscos significativos.<\/p>\n\n\n\n

Entre essas alternativas, a C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio (CCB) tem ganhado espa\u00e7o, mas pode, em determinadas circunst\u00e2ncias, transformar-se em um problema grave, sobretudo quando associada a condi\u00e7\u00f5es financeiras abusivas que comprometam a sa\u00fade econ\u00f4mica e at\u00e9 a continuidade da atividade rural.<\/p>\n\n\n\n

Conforme explica o advogado Marcos Vin\u00edcius Souza de Oliveira, especialista em quest\u00f5es contratuais aplicadas ao agroneg\u00f3cio, e membro do escrit\u00f3rio \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, sediado em Jata\u00ed\/GO, diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam mascarado opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural sob a forma de CCBs, em evidente viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, aos princ\u00edpios do bom senso e \u00e0 boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa a apresenta\u00e7\u00e3o de contratos rotulados como CCB, mas com cl\u00e1usulas que evidenciam a destina\u00e7\u00e3o dos recursos ao custeio ou investimento agr\u00edcola. Essa manobra imp\u00f5e ao produtor juros muito acima dos limites legais, sendo comuns opera\u00e7\u00f5es com taxas anuais entre 15% e 22%, valores substancialmente superiores aos admitidos pelo ordenamento jur\u00eddico para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n

Tal conduta \u00e9 frontalmente incompat\u00edvel com o Decreto-Lei n\u00ba 167\/67 e a Lei n\u00ba 4.829\/65, normas que regulam o cr\u00e9dito rural e estabelecem limites claros para juros e encargos incidentes sobre essas opera\u00e7\u00f5es. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 inequ\u00edvoca: finalidade rural exige contrato rural. Contudo, bancos, cientes de sua superioridade negocial e da vulnerabilidade do produtor na busca por financiamento, imp\u00f5em CCBs com taxas muito superiores ao limite de 12% ao ano, desconsiderando completamente os par\u00e2metros legais\u201d, destaca Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, no Direito, a ess\u00eancia contratual prevalece sobre a forma. Assim, ainda que o instrumento seja denominado CCB, caso os recursos possuam destina\u00e7\u00e3o rural, deve-se aplicar obrigatoriamente o regime jur\u00eddico do cr\u00e9dito rural. \u201cMuitos produtores desconhecem as leis e especialmente seus direitos, e acabam submetidos a juros extorsivos. Essa pr\u00e1tica corr\u00f3i a margem de lucro, inviabiliza a adimpl\u00eancia e, em in\u00fameros casos, aprofunda o endividamento\u201d, complementa o especialista.<\/p>\n\n\n\n

O que o produtor deve avaliar antes, durante e depois de contratar cr\u00e9dito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da cobran\u00e7a de juros remunerat\u00f3rios abusivos, observa-se que determinadas institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00eam descumprindo as normas que regem o cr\u00e9dito rural, especialmente no que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de juros morat\u00f3rios e multas por inadimplemento. Diante desse cen\u00e1rio, recomenda-se maior cautela ao produtor rural no momento da contrata\u00e7\u00e3o, sendo fundamental considerar a assessoria jur\u00eddica especializada para an\u00e1lise das c\u00e9dulas j\u00e1 quitadas, das atualmente vigentes e daquelas eventualmente em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto relevante \u00e9 que aquele que contratou cr\u00e9dito com taxas excessivamente elevadas pode, com o devido suporte jur\u00eddico, propor a\u00e7\u00e3o revisional visando ao enquadramento correto da opera\u00e7\u00e3o como cr\u00e9dito rural, com a consequente adequa\u00e7\u00e3o dos juros. Importante destacar que o regime jur\u00eddico do cr\u00e9dito rural n\u00e3o constitui privil\u00e9gio, mas o entendimento legal de que a produ\u00e7\u00e3o rural tem papel essencial na economia brasileira e, por isso, deve ser protegida. Por essa raz\u00e3o, deve ser rigorosamente observado e respeitado por todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, \u00e9 sempre recomend\u00e1vel que o produtor adote um planejamento financeiro estruturado, de modo a evitar a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a qualquer custo e, ao mesmo tempo, proteger-se das oscila\u00e7\u00f5es do mercado de insumos e de eventuais quebras de safra. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o vigente oferece mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, mas cabe ao produtor agir com prud\u00eancia para n\u00e3o se submeter a condi\u00e7\u00f5es desvantajosas\u201d, detalha Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o profissional, uma contabilidade m\u00ednima e bem organizada \u00e9 indispens\u00e1vel para a gest\u00e3o eficiente da propriedade, tanto sob a perspectiva financeira quanto jur\u00eddica. \u201cNosso trabalho consiste justamente em auxiliar os produtores rurais a evitar armadilhas contratuais, identificar cl\u00e1usulas abusivas e, quando necess\u00e1rio, promover a renegocia\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o judicial dos contratos firmados\u201d, finaliza o especialista.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro atua h\u00e1 mais de 10 anos exclusivamente com assuntos relacionados ao agroneg\u00f3cio. Sua equipe \u00e9 composta por profissionais qualificados e multidisciplinares, capacitados para atender \u00e0s demandas de pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores. Com ampla experi\u00eancia, entende as peculiaridades do agroneg\u00f3cio e acompanha o produtor em todas as fases \u2014 \u201cantes, dentro e depois da porteira\u201d \u2014 oferecendo suporte jur\u00eddico completo nas \u00e1reas de Planejamento Patrimonial, Meio Ambiente, Tributa\u00e7\u00e3o Rural, Trabalhista e Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Marcos Vin\u00edcius Souza de Oliveira, especialista em quest\u00f5es contratuais aplicadas ao agroneg\u00f3cio, e membro do escrit\u00f3rio \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"Ruralpress\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Kassiana Bonissoni<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Juros abusivos podem colocar propriedades rurais em risco, despertando preocupa\u00e7\u00e3o imediata no campo O acesso<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":206048,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-206046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206046"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":206049,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206046\/revisions\/206049"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/206048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}