H\u00e1 meses n\u00e3o se fala em outra coisa entre os servidores do poder executivo estadual e agora com repercuss\u00e3o nacional\u2014 que s\u00e3o as fraudes nos empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa e relat\u00f3rios bem embasados do Procon, ainda n\u00e3o h\u00e1 resultados concretos da CGE, DECON ou TCE. Este \u00faltimo montou uma \u201cMesa T\u00e9cnica\u201d de car\u00e1ter consensual, quando se esperava fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditorias nos termos de credenciamento, nos sistemas da Seplag\/CIP, editais e autoriza\u00e7\u00f5es e etc.<\/p>\n\n\n\n
Mas o cerne desse artigo n\u00e3o \u00e9 esse. E sim uma reflex\u00e3o jur\u00eddica que envolve o direito dos servidores diante desse ecossistema de fraudes que corr\u00f3is os sal\u00e1rios de milhares de fam\u00edlias do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma verdade que precisa ser encarada, o endividamento dos servidores do executivo chegou a um ponto cr\u00edtico, quase irrevers\u00edvel se medidas urgentes n\u00e3o forem tomadas. O governo precisa entender que isso prejudica a sa\u00fade mental e a produtividade, e a culpa n\u00e3o \u00e9 dos servidores, mas das fraudes.<\/p>\n\n\n\n
Diferente de MP, Judici\u00e1rio e TCE, o executivo adotou margem consign\u00e1vel de 60% do sal\u00e1rio l\u00edquido ao alterar o decreto 691\/16 no ano de 2022, descumprindo recomenda\u00e7\u00f5es da CPI do Endividamento (2018). A altera\u00e7\u00e3o feita pela Seplag abriu sem crit\u00e9rios os dados financeiros de mais de 100 mil servidores, al\u00e9m de criar muitas fragilidades, formando um ambiente repleto de ind\u00edcios de irregularidades e facilidades para cometimento de fraudes.<\/p>\n\n\n\n
A Seplag precisa explicar como isso aconteceu sob sua gest\u00e3o, que se diz moderna e eficiente e credenciou mais de 28 institui\u00e7\u00f5es para operarem cart\u00e3o de benef\u00edcio consignado. O MT Desenvolve tamb\u00e9m deve esclarecer por que n\u00e3o cumpria as exig\u00eancias do Decreto 691\/2016, j\u00e1 que respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e credenciamento das empresas que operavam o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, bem como a transpar\u00eancia nas taxas de juros.<\/p>\n\n\n\n
Foram milhares de empr\u00e9stimos e centenas de milh\u00f5es de reais movimentados, enquanto Seplag\/Fundesp recebia 3% e o MT Desenvolve 4,8% de cada opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de divulgar e incentivar os empr\u00e9stimos nessas modalidades em suas p\u00e1ginas. Ou seja, eram \u201cs\u00f3cios\u201d dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n
Isso revela falhas graves de governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, levando ao atual caos financeiro dos servidores. Diversos artigos do decreto que poderiam proteger os servidores n\u00e3o foram cumpridos, e as s\u00f3lidas recomenda\u00e7\u00f5es da CPI do endividamento foram ignoradas, portanto essa \u00e9 a causa principal do superendividamento.<\/p>\n\n\n\n
Havia, portanto, responsabilidade institucional patronal, direta e objetiva.<\/p>\n\n\n\n
Mas por que o t\u00edtulo une RGA, fraudes e direito de greve?<\/p>\n\n\n\n
O STF decidiu em 2016 sobre o direito de greve, que os dias de parados podem ser descontados, salvo se a paralisa\u00e7\u00e3o for provocada por conduta il\u00edcita do poder p\u00fablico. A grosso modo vale dizer: se fizer greve, o servidor n\u00e3o \u00e9 punido funcionalmente, o direito \u00e9 garantido, mas os dias parados podem ser descontados. Mas h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o, quando praticada uma conduta ilegal pelo patr\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
E aqui h\u00e1 conduta il\u00edcita: o descumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es da CPI do Endividamento de 2018, a tomada de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas pela Seplag, fazendo o contr\u00e1rio do recomendado pela CPI, as altera\u00e7\u00f5es do decreto 691\/16 descumprindo o princ\u00edpio da motiva\u00e7\u00e3o dos atos p\u00fablicos, gerando dificuldades na fiscaliza\u00e7\u00e3o al\u00e9m de falhas de governan\u00e7a, e soma-se a isso as irregularidades nos processos de credenciamento das consignat\u00e1rias, entre outros pontos cr\u00edticos, caracteriza a conduta ilegal cuja decis\u00e3o do STF garante o direito de greve aos servidores.<\/p>\n\n\n\n
Lembrando que nesse meio tempo, temos o n\u00e3o pagamento das RGAs dos anos de 2019\/2022 que somam perdas de 19,52% segundo o DIEESE. Ou seja, houve um estrangulamento financeiro antes de tudo ser alterado facilitando as fraudes.<\/p>\n\n\n\n
Os servidores n\u00e3o podem continuar sendo penalizados por pol\u00edticas que autorizaram e lucraram com as irregularidades, muitas vezes com empresas sem registro no Banco Central. Ou seja, operando \u00e0 margem da legalidade, tendo causado o maior endividamento da hist\u00f3ria para os trabalhadores do poder executivo.<\/p>\n\n\n\n
Restam duas sa\u00eddas: o governo age, pagando as RGAs atrasadas, estancando a sangria e anulando contratos fraudulentos, e repactuando d\u00edvidas; ou os servidores exercem o direito de greve, amparados por lei e pela busca de dignidade e justi\u00e7a. Essa \u00e9 a tarefa que merece aten\u00e7\u00e3o de todo movimento sindical estadual!<\/p>\n\n\n\n
ANT\u00d4NIO WAGNER OLIVEIRA: \u00c9 Servidor p\u00fablico Estadual, Presidente do SINPAIG MT, Diretor de Servi\u00e7o P\u00fablico Estadual da FESSP MT e Vice-Presidente da CSB MT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 meses n\u00e3o se fala em outra coisa entre os servidores do poder executivo estadual<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":205282,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-205281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=205281"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":205283,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205281\/revisions\/205283"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/205282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=205281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=205281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=205281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}