A C\u00e2mara aprovou um projeto de decreto legislativo que cont\u00e9m complementos ao acordo de livre com\u00e9rcio entre Brasil e Chile no \u00e2mbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul). O acordo foi assinado em 2018 e, desde 2018, apenas o Chile o reconheceu. \u00c9 necess\u00e1rio a ratifica\u00e7\u00e3o de todos os membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O texto segue para o Senado.<\/p>\n
O Chile se tornou, em 1996, o primeiro pa\u00eds associado ao Mercosul. O protocolo assinado em 2018, trata de diversos pontos adicionais a um acordo tarif\u00e1rio assinado em 2015, estabelecendo compromissos como facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio, barreiras t\u00e9cnicas ao com\u00e9rcio, com\u00e9rcio transfronteiri\u00e7o de servi\u00e7os, investimentos, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e compras governamentais.<\/p>\n
O acordo \u00e9 dividido em 24 cap\u00edtulos, como meio ambiente, medidas sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias relacionadas ao com\u00e9rcio, coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-comercial e micro e pequenas empresas. Na \u00e1rea ambiental, os dois pa\u00edses se comprometem, a partir da data em que o texto entrar em vigor, a que nenhuma das duas na\u00e7\u00f5es “deixe\u00a0de aplicar efetivamente sua legisla\u00e7\u00e3o ambiental por meio de um curso, de a\u00e7\u00e3o ou de ina\u00e7\u00e3o, que seja cont\u00ednuo ou recorrente e que afete o com\u00e9rcio ou o investimento entre as partes\u201d. As na\u00e7\u00f5es devem tamb\u00e9m promover a\u00a0contribui\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e das comunidades tradicionais para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Na \u00e1rea de medidas sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias, foram adotados compromissos mais amplos que os da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 equival\u00eancia de regras, habilita\u00e7\u00e3o de estabelecimentos exportadores e reconhecimento de status<\/em> sanit\u00e1rio dos pa\u00edses e suas regi\u00f5es. Os dois pa\u00edses tamb\u00e9m reconhecem produtos t\u00edpicos de cada na\u00e7\u00e3o, quando se trata da \u00e1rea de coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-comercial.<\/p>\n