Considero que a liberdade de express\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida, a pedra angular da democracia. Para mim, ela \u00e9 fundamental n\u00e3o s\u00f3 para que haja um debate p\u00fablico vibrante, mas tamb\u00e9m para garantir a pluralidade de ideias em nossa sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de todas as cr\u00edticas que s\u00e3o feitas ao ativismo judicial e das diversas quest\u00f5es constitucionais em debate, eu defendo que o Brasil permanece uma democracia. E, nesse contexto, vejo a liberdade \u2014 em especial a liberdade de express\u00e3o e de defesa \u2014 como a principal arma para a manuten\u00e7\u00e3o do Estado de Direito. \u00c9 por meio dela que podemos proteger o indiv\u00edduo da opress\u00e3o e do silenciamento.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem e a Defesa da Liberdade<\/strong> A obra foi coordenada pelo jurista Professor Doutor Modesto Carvalhosa e pelo economista Professor Doutor Luciano de Castro. O livro re\u00fane 54 artigos de expressivos intelectuais brasileiros, com contribui\u00e7\u00f5es de autores como o ex-presidente Michel Temer; o ex-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica Luiz Felipe D\u2019Avila; o deputado federal Luiz Philippe de Orl\u00e9ans e Bragan\u00e7a, um dos mais ativos da nossa C\u00e2mara Federal; Manoel Gon\u00e7alves Ferreira Filho, o maior constitucionalista do Brasil; os economistas Marcos Cintra e Paulo Rabello de Castro e os jornalistas J. R. Guzzo (in memoriam)<\/em>, Paula Leal e Ana Paula Henkel.<\/p>\n\n\n\n O lan\u00e7amento contou com a presen\u00e7a e palestras de diversos autores, como Modesto Carvalhosa, Paulo Rabello de Castro, Manoel Gon\u00e7alves Ferreira Filho, Tiago Pavinatto, Luciano de Castro, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Luiz Philippe de Orl\u00e9ans e Bragan\u00e7a, Almir Pazzianoto e Andr\u00e9 Marsiglia, que, entre outros presentes, fizeram manifesta\u00e7\u00f5es not\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Em suas palestras, todos demonstraram que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 o alicerce fundamental da democracia. Comprovaram que n\u00e3o h\u00e1 democracia em um pa\u00eds onde existe o receio de falar. O cen\u00e1rio onde a palavra pode levar \u00e0 pris\u00e3o e a cr\u00edtica \u00e0s autoridades gera risco de deten\u00e7\u00e3o \u00e9 caracter\u00edstico de todas as ditaduras, o que impede a exist\u00eancia de uma democracia genu\u00edna.<\/p>\n\n\n\n Os oradores, cada um no seu estilo e campo de conhecimento espec\u00edfico, defenderam com firmeza a ideia de que s\u00f3 a ampla liberdade de express\u00e3o \u00e9 prova de uma verdadeira democracia, na qual o cidad\u00e3o n\u00e3o precisa ter medo de falar.<\/p>\n\n\n\n Reafirmaram que, se houver abuso, a puni\u00e7\u00e3o deve ser posterior ao ato. Em conson\u00e2ncia com o antigo artigo 19 do Marco Civil da Internet \u2014 e n\u00e3o com a vers\u00e3o modificada pelo Supremo Tribunal Federal \u2014 e com a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo abuso de manifesta\u00e7\u00e3o deve ocorrer por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais posteriormente, mas jamais em controle antecipado. Afinal, sem liberdade de express\u00e3o, a pr\u00f3pria democracia se fragiliza.<\/p>\n\n\n\n Lembraram, ainda, que os Poderes Executivo e Legislativo s\u00e3o representativos do povo, enquanto o Poder Judici\u00e1rio, que representa a lei, n\u00e3o tem essa mesma representatividade popular. Por essa raz\u00e3o, o Judici\u00e1rio deve obedecer \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do povo, manifestadas por meio de seus representantes.<\/p>\n\n\n\n A principal mensagem foi a de que n\u00e3o devemos criticar pessoas, mas sim ideias, sempre respeitando as opini\u00f5es divergentes. Eles defenderam a ideia de que, mesmo n\u00e3o concordando com as decis\u00f5es de uma autoridade, a cr\u00edtica deve ser direcionada \u00e0 a\u00e7\u00e3o ou ao posicionamento, e n\u00e3o a ataques pessoais. Trata-se, pois, daquilo que eu sempre fiz na vida: respeitar opini\u00f5es diferentes, n\u00e3o atacar pessoas, mas defender ideias. Essa \u00e9 a verdadeira democracia.<\/p>\n\n\n\n Nesta esteira, todos os oradores defenderam o direito \u00e0 palavra e \u00e0 livre express\u00e3o do pensamento, com a ressalva de que a diverg\u00eancia deve ser dirigida \u00e0s ideias e n\u00e3o \u00e0s autoridades, demonstrando a elas respeito.<\/p>\n\n\n\n A anistia, por exemplo, deve ser para a paz, e n\u00e3o um instrumento para o \u00f3dio ou para a manuten\u00e7\u00e3o de radicaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O Poder Judici\u00e1rio deve ser um agente de pacifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o mantenedor de um clima de inseguran\u00e7a. Afinal, seus integrantes s\u00e3o grandes juristas, mas n\u00e3o s\u00e3o pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Durante a reuni\u00e3o no Conselho, o Poder Judici\u00e1rio foi respeitado, mas criticado por seu protagonismo excessivo e pela invas\u00e3o da compet\u00eancia de outros Poderes. Foi defendida a ideia de que a luta de todos os brasileiros deve ser pelo respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, pela liberdade de express\u00e3o e pela verdadeira democracia, com pleno direito de defesa. Esse \u00e9 o caminho para um pa\u00eds realmente democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Essa postura \u00e9 a mesma que eu vi durante os 20 meses de debates constituintes. Ao sairmos de um regime de exce\u00e7\u00e3o, os Constituintes de 1988 almejavam um regime de plena democracia, com absoluta harmonia e independ\u00eancia entre os tr\u00eas Poderes.<\/p>\n\n\n\n Senti-me profundamente honrado por, aos 90 anos, ver um grupo t\u00e3o importante de pensadores e intelectuais manifestar publicamente as ideias que defendemos na reuni\u00e3o. Era isso que eu gostaria de trazer aos meus leitores sobre o lan\u00e7amento da obra “A Constitui\u00e7\u00e3o e a Liberdade”, pela Quartier Latin.<\/p>\n\n\n\n Ives Gandra da Silva Martins<\/strong>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor\u00a0honoris causa\u00a0das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da<\/em><\/p>\n\n\n\n Fotos – Andreia Tarelow<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Considero que a liberdade de express\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida, a pedra angular da democracia. 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Recentemente, a Reuni\u00e3o do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP foi dedicada \u00e0 homenagem que intelectuais brasileiros \u2014 incluindo juristas, economistas, jornalistas e profissionais de diversas \u00e1reas \u2014 fizeram aos meus 90 anos, com o lan\u00e7amento do livro “A Constitui\u00e7\u00e3o e a Liberdade”.<\/p>\n\n\n\n