{"id":203943,"date":"2025-09-23T08:14:50","date_gmt":"2025-09-23T11:14:50","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=203943"},"modified":"2025-09-23T08:14:51","modified_gmt":"2025-09-23T11:14:51","slug":"classe-produtora-deve-ficar-atenta-a-erros-em-autos-de-infracao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/09\/23\/classe-produtora-deve-ficar-atenta-a-erros-em-autos-de-infracao-ambiental\/","title":{"rendered":"Classe produtora deve ficar atenta a erros em autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Inconsist\u00eancias na lavratura do documento, como coordenadas incorretas, imprecis\u00e3o no volume de vegeta\u00e7\u00e3o ou dados incompletos, podem fundamentar defesas em caso de multas indevidas<\/em><\/p>\n\n\n\n

As press\u00f5es relacionadas \u00e0s quest\u00f5es ambientais est\u00e3o cada vez mais evidentes no cen\u00e1rio global e tendem a se intensificar. Paralelamente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental torna-se mais rigorosa, com aplica\u00e7\u00e3o de leis de forma cada vez mais severas. O Brasil, por sua vez, detentor de recursos naturais relevantes e clima favor\u00e1vel, ocupa posi\u00e7\u00e3o de destaque mundial com sua produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria altamente eficiente. Contudo, esse protagonismo vem sendo prejudicado em raz\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es consideradas abusivas, que t\u00eam surpreendido muitos produtores rurais.<\/p>\n\n\n\n

Em tese, o auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 lavrado por autoridade competente de \u00f3rg\u00e3o ambiental \u2014 seja municipal, estadual ou federal, como o IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) ou as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. \u201cEsse tipo de penalidade ocorre quando h\u00e1 algum tipo de viola\u00e7\u00e3o aos recursos naturais ou \u00e0s normas ambientais. O caso mais comum \u00e9 o desmatamento ilegal ou o desenvolvimento de atividades sem a devida licen\u00e7a\u201d, explica Karina Testa, advogada c\u00edvel e ambiental, engenheira florestal e s\u00f3cia da \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, em Jata\u00ed\/GO.<\/p>\n\n\n\n

No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, o Decreto Federal n\u00ba 6.514\/2008 \u00e9 o principal instrumento utilizado atualmente para a lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o, regulamentando hip\u00f3teses como: desmatamento ou atividade sem licen\u00e7a; impedimento da regenera\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa; e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em reserva legal ou \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem ocorrido de duas formas principais: presencial (in loco<\/em>), por agentes ambientais, ou remota, por meio de imagens de sat\u00e9lite. Constatada alguma irregularidade, \u00e9 lavrado o auto de infra\u00e7\u00e3o, documento este que deve observar requisitos formais obrigat\u00f3rios. De acordo com o Decreto, todo auto de infra\u00e7\u00e3o deve conter informa\u00e7\u00f5es suficientes para assegurar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa ao autuado.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de elementos essenciais pode sinalizar a nulidade do ato administrativo. O documento deve indicar: nome completo e identifica\u00e7\u00e3o do autuado; local exato da infra\u00e7\u00e3o (inclusive com coordenadas geogr\u00e1ficas); descri\u00e7\u00e3o precisa da conduta infracional; dispositivo legal infringido; e norma aplic\u00e1vel ao caso. \u201cQualquer omiss\u00e3o ou erro relevante pode fundamentar a anula\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a Karina.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto sens\u00edvel refere-se \u00e0 legitimidade do autuado. Frequentemente, fiscais, diante da aus\u00eancia de respons\u00e1vel no local, utilizam dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e indicam o propriet\u00e1rio ou possuidor como infrator presumido. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o abre margem de defesa, pois \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que a pessoa autuada foi, de fato, a respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o\u201d, orienta a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Defesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O produtor rural, ao ser autuado de forma considerada abusiva, deve agir com rapidez, j\u00e1 que os prazos para defesa s\u00e3o curtos e variam conforme a esfera administrativa. A legisla\u00e7\u00e3o ambiental, por ser ampla e esparsa, torna ainda mais necess\u00e1ria a busca imediata por assessoria jur\u00eddica especializada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Karina, a elabora\u00e7\u00e3o da defesa exige tempo e recursos. \u201cMuitas vezes \u00e9 indispens\u00e1vel apresentar laudos t\u00e9cnicos de engenheiros ambientais, agr\u00f4nomos ou florestais, al\u00e9m de reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o da propriedade, licen\u00e7as e certificados. Esse levantamento demanda organiza\u00e7\u00e3o e tempo. Apenas com esses elementos \u00e9 poss\u00edvel redigir uma defesa consistente\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto relevante que pode ser objeto de impugna\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 dosimetria das multas, isto \u00e9, a forma de c\u00e1lculo do valor da penalidade. O Decreto n\u00ba 6.514\/2008 prev\u00ea dois tipos: multa de valor fixo (fechada<\/em>) e multa vari\u00e1vel (aberta<\/em>). \u201cNa multa fechada, aplica-se o valor predeterminado no artigo relativo a infra\u00e7\u00e3o, sem margem de discuss\u00e3o. J\u00e1 na multa aberta, h\u00e1 varia\u00e7\u00f5es significativas, de R$ 500 a R$ 50.000.000,00, por exemplo, o que gera inseguran\u00e7a. O questionamento \u00e9: quais crit\u00e9rios o agente utiliza para fixar o valor? Apesar de existirem instru\u00e7\u00f5es normativas, o tema ainda \u00e9 amplamente discut\u00edvel\u201d, observa Karina.<\/p>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para reduzir riscos e evitar autua\u00e7\u00f5es indevidas, \u00e9 essencial que o produtor mantenha documenta\u00e7\u00e3o e licen\u00e7as organizadas e atualizadas. Caso seja surpreendido por um auto de infra\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 mais agilidade para recorrer dentro do prazo legal. \u201cA atua\u00e7\u00e3o preventiva \u00e9 fundamental. Sempre orientamos que o produtor planeje suas atividades com acompanhamento t\u00e9cnico e jur\u00eddico especializado. Com organiza\u00e7\u00e3o e planejamento, as chances de penaliza\u00e7\u00f5es indevidas s\u00e3o minimizadas\u201d, conclui a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Sobre –<\/strong>\u00a0O escrit\u00f3rio \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, sediado em Jata\u00ed (GO), atua h\u00e1 quase 15 anos exclusivamente para produtores rurais. Sua equipe \u00e9 composta por profissionais altamente qualificados e multidisciplinares, capacitados para atender a todas as demandas do setor rural, seja de pequenos, m\u00e9dios ou grandes produtores. Com ampla experi\u00eancia, entendem as peculiaridades do agroneg\u00f3cio e acompanham o produtor em todas as fases, \u201cantes, dentro e depois da porteira\u201d, oferecendo suporte jur\u00eddico completo nas \u00e1reas de Meio Ambiente, Tributa\u00e7\u00e3o Rural, Planejamento Sucess\u00f3rio, Contratual, Trabalhista e Previdenci\u00e1rio. Saiba mais em https:\/\/alvarosantosadvocacia.com.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"
Karina Testa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"Ruralpress\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Kassiana Bonissoni<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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