{"id":203847,"date":"2025-09-19T15:11:59","date_gmt":"2025-09-19T18:11:59","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=203847"},"modified":"2025-09-19T15:12:00","modified_gmt":"2025-09-19T18:12:00","slug":"a-recuperacao-judicial-o-principio-da-preservacao-da-empresa-e-a-teoria-da-katchanga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/09\/19\/a-recuperacao-judicial-o-principio-da-preservacao-da-empresa-e-a-teoria-da-katchanga\/","title":{"rendered":"A recupera\u00e7\u00e3o judicial, o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa e a teoria da Katchanga"},"content":{"rendered":"\n

Yuri Nadaf Borges*
<\/em>
A chamada Teoria da Katchanga, explicada por Luis Alberto Warat e mais adiante difundida por L\u00eanio Streck e George Marmelstein, nasceu da met\u00e1fora de um jogo aparentemente sem regras claras.<\/p>\n\n\n\n

Um rico senhor entra em um cassino e diz que s\u00f3 joga \u201cKatchanga\u201d. Ningu\u00e9m conhece o jogo, mas o dono manda os crupi\u00eas fingirem jogar para aprender as regras e depois faturar em cima dele. Na primeira rodada, o homem grita \u201cKatchanga!\u201d e leva tudo. Na segunda, o mesmo. E assim aconteceu a noite inteira.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 que um crupi\u00ea tenta ser mais esperto e grita \u201cKatchanga!\u201d antes do cliente. O rico sorri e responde: \u201cEspere, eu tenho uma Katchanga Real!\u201d. E novamente ganha o jogo.<\/p>\n\n\n\n

A anedota busca discutir o uso desmedido e n\u00e3o fundamentado de princ\u00edpios jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Quem nunca se deparou com uma decis\u00e3o que, invocando um princ\u00edpio, afasta por completo a aplica\u00e7\u00e3o de uma lei, de um ato administrativo ou at\u00e9 mesmo de um contrato validamente celebrado?<\/p>\n\n\n\n

Basta lembrarmos da decis\u00e3o do ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski, que, de forma monocr\u00e1tica, invocando o princ\u00edpio da proporcionalidade, ignorou todo o processo legislativo que resultou na Lei das Estatais, diploma aprovado em 2016, no contexto da Lava Jato, para fortalecer a governan\u00e7a e a transpar\u00eancia e, com isso, afastou a regra da quarentena e abriu espa\u00e7o para a volta das indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nas estatais.<\/p>\n\n\n\n

Katchanga!<\/p>\n\n\n\n

No caso das recupera\u00e7\u00f5es judiciais, o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa tem sido utilizado como verdadeira Katchanga Real.<\/p>\n\n\n\n

O postulado, concebido para assegurar a continuidade da atividade econ\u00f4mica e a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos dela decorrentes, muitas vezes \u00e9 convertido em verdadeira \u201ccarta coringa\u201d. Basta invoc\u00e1-lo para afastar regras claras do direito falimentar e tribut\u00e1rio, como a viabilidade econ\u00f4mica do plano e a exig\u00eancia de regularidade fiscal, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

O seu uso desmedido tem, na pr\u00e1tica, ignorado a avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade econ\u00f4mica, legitimidade (e veracidade) do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, fazendo com que um belo instituto do direito, baseado na fun\u00e7\u00e3o social da atividade empresarial, seja, em alguns casos, utilizado por terceiros para acobertar atos de m\u00e1-gest\u00e3o, sucess\u00f5es empresariais ileg\u00edtimas e at\u00e9 mesmo fraudes, em detrimento dos credores, do judici\u00e1rio e da pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, assim como na Katchanga, a simples invoca\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica do princ\u00edpio \u00e9 quase como um grito de \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da empresa!\u201d se torna suficiente para que os v\u00e1rios atores fechem os olhos para a realidade, ignorando os fatos e consequentemente a coer\u00eancia do sistema normativo.<\/p>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia \u00e9 a banaliza\u00e7\u00e3o do instituto, fragiliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, a desprote\u00e7\u00e3o dos credores e a corros\u00e3o da confian\u00e7a na ordem legal.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o jogo da Katchanga e o uso arbitr\u00e1rio do princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa revelam o mesmo risco: transformar argumentos em truques de ocasi\u00e3o, convertendo o processo judicial em terreno de voluntarismo.<\/p>\n\n\n\n

Contra isso, precisamos entender que o multicitado princ\u00edpio deve sim ser analisado como um dos elementos do pedido de recupera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode ser o \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 imprescind\u00edvel a an\u00e1lise criteriosa da exist\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de crise, que o plano seja vi\u00e1vel, verdadeiro e respeite as balizas normativas, evitando que o uso desmedido da matriz interpretativa se transforme em um atalho que desestabiliza o sistema e acabe privilegiando somente o mau-pagador.<\/p>\n\n\n\n

*Yuri Nadaf Borges \u00e9 procurador do Estado de Mato Grosso, vice-presidente da Apromat, advogado, professor e membro da comiss\u00e3o de direito tribut\u00e1rio do IMAN.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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