O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que o governo federal inclua os quilombolas que residem fora das comunidades – em raz\u00e3o de estudos, atividades acad\u00eamicas ou tratamento de sa\u00fade – no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI) e no plano nacional de combate \u00e0 pandemia da covid-19 voltado a essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o em que o Supremo determinou \u00e0 Uni\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de combate \u00e0 Covid-19 para a popula\u00e7\u00e3o quilombola. Os autores da a\u00e7\u00e3o – a coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o PSB, o PSOL, o PCdoB, a Rede e o PT – acionaram a corte com pedido de esclarecimento e provid\u00eancias. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo STF.<\/p>\n
A Conaq e os partidos alegaram que a vacina\u00e7\u00e3o dos quilombolas foi estimada a partir de dados defasados do censo de 2010, em que n\u00e3o havia a pergunta sobre identifica\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-quilombola, e que os dados poderiam ser atualizados pelos coordenadores estaduais de imuniza\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, sustentaram que a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em comunidade quilombola para a inclus\u00e3o no plano \u00e9 invi\u00e1vel.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Fachin ressaltou que as a\u00e7\u00f5es protetivas determinadas pelo STF, em especial o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o devem ser restritas aos quilombolas residentes nos territ\u00f3rios, pois a vulnerabilidade da comunidade n\u00e3o est\u00e1 restrita a eles.<\/p>\n
De acordo com o ministro, a exig\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia \u00e9 ilegal, bastando a ado\u00e7\u00e3o da ‘declara\u00e7\u00e3o de pertencimento \u00e9tnico’, documento pelo qual lideran\u00e7as de um grupo quilombola reconhecem a pessoa como integrante de sua comunidade, conforme indica\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Palmares.<\/p>\n
Fachin determinou que a Uni\u00e3o solicite resposta aos of\u00edcios enviados aos coordenadores estaduais de imuniza\u00e7\u00f5es e complete os dados populacionais, no prazo de 15 dias, e complemente a distribui\u00e7\u00e3o das vacinas, no prazo de 30 dias.<\/p>\n