BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou nesta quarta-feira (30) por unanimidade as contas de 2020 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas fez 28 ressalvas sobre os dados apresentados.<\/p>\n
Dentre os problemas, o TCU enumera duas irregularidades. S\u00e3o elas a execu\u00e7\u00e3o de despesas da Caixa Econ\u00f4mica Federal sem previs\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento de investimento e o descumprimento do m\u00ednimo constitucional de recursos para a irriga\u00e7\u00e3o no Centro-Oeste.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o de controle tamb\u00e9m enumera tr\u00eas impropriedades, dentre elas inconsist\u00eancias cont\u00e1beis nos minist\u00e9rios da Agricultura, da Ci\u00eancia e do Desenvolvimento Regional. O TCU ainda diz que o governo apresentou de forma dispersa informa\u00e7\u00f5es sobre o Fies (programa p\u00fablico de financiamento estudantil).<\/p>\n
Entre as outras 23 distor\u00e7\u00f5es apontadas pelo TCU, est\u00e1 a impossibilidade do \u00f3rg\u00e3o de fazer auditoria apropriada sobre a confiabilidade dos dados da Previd\u00eancia e do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
O problema decorreu de limites no acesso aos dados da Receita Federal. Um acordo para ampliar o acesso do TCU aos n\u00fameros do Fisco j\u00e1 foi firmado, mas a amplia\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 foi iniciada em janeiro de 2021.<\/p>\n
Por isso, ficaram limitadas as an\u00e1lises sobre dados de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, d\u00edvida ativa, arrecada\u00e7\u00e3o e riscos fiscais ligados a impostos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TCU tamb\u00e9m constatou defici\u00eancias nas estimativas de proje\u00e7\u00f5es de despesas com a Previd\u00eancia de servidores e dos militares das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o de controle estima que o regime dos servidores tenha um passivo superavaliado em R$ 49,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 a Previd\u00eancia dos militares teria uma despesa subestimada em R$ 45,5 bilh\u00f5es a ser paga ao longo dos anos, alem de uma subavalia\u00e7\u00e3o de R$ 7,2 bilh\u00f5es nas pens\u00f5es ligadas a militares.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos ministros ainda traz v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es de ajuste para os pr\u00f3ximos exerc\u00edcios e tamb\u00e9m faz alertas sobre potenciais irregularidades e descumprimentos de limites (como o indicador de gasto com pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita, estourado em meio \u00e0 pandemia pela queda de arrecada\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O TCU faz ainda uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es, sendo parte delas voltadas \u00e0 melhoria da transpar\u00eancia com as emendas de relator-geral (as chamadas RP-9) no Or\u00e7amento \u2013que est\u00e3o sendo alvo de acompanhamento pelo \u00f3rg\u00e3o de controle por meio de ao menos cinco processos ap\u00f3s den\u00fancia de irregularidades.<\/p>\n
As RP-9 s\u00e3o instrumentos usados no passado e recriados nos \u00faltimos anos para dar poder ao relator do Or\u00e7amento de definir bilh\u00f5es em verbas p\u00fablicas a a\u00e7\u00f5es de seu interesse (em 2020, por exemplo, o montante alcan\u00e7ou cerca de R$ 20 bilh\u00f5es).<\/p>\n
O TCU orienta que o governo d\u00ea ampla publicidade aos documentos encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os federais que embasaram as demandas parlamentares em 2020 para a distribui\u00e7\u00e3o dessas verbas. E tamb\u00e9m recomendou que as emendas de relator-geral passem a ser registradas em plataforma eletr\u00f4nica com acesso p\u00fablico, com garantia de comparabilidade e rastreabilidade de pedidos e sua respectiva execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, ministros aproveitaram seus votos para criticar a conduta do governo durante a pandemia. Eles deram destaque \u00e0 falta de planejamento e coordena\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Sa\u00fade e, em menor grau, a falhas na execu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n
“A falta de coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e preventivas mais b\u00e1sicas por parte do governo federal contribuiu para atingirmos uma das maiores taxas mundiais de mortes por milh\u00e3o de habitante -sem considerar a reconhecida subnotifica\u00e7\u00e3o”, afirmou Bruno Dantas, ministro do TCU.<\/p>\n
“Infelizmente, pagaremos a conta desse desacerto sanit\u00e1rio ao longo de anos, n\u00e3o apenas no campo fiscal, mas sobretudo no social. S\u00e3o mais de meio milh\u00e3o de perdas nas fam\u00edlias brasileiras, infla\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o na oferta de empregos e encerramento de empresas e oportunidades”, disse Dantas.<\/p>\n
“O governo parece mais preocupado com a redu\u00e7\u00e3o de custos do que com os benef\u00edcios para a sociedade”, criticou o ministro Aroldo Cedraz em parte de seu voto.<\/p>\n
Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro e mais recente ministro no TCU, fez um discurso destacando que as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas n\u00e3o impedem a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governo e n\u00e3o representam uma reprimenda. Para ele, as orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o de controle devem ter efeito “pedag\u00f3gico”.<\/p>\n
“[As ressalvas] n\u00e3o configuram a exist\u00eancia de qualquer falha ou irregularidade que possa comprometer a aprova\u00e7\u00e3o dos demonstrativos. Longe de caracterizar san\u00e7\u00e3o ou reprimenda, as recomenda\u00e7\u00f5es do TCU somente refor\u00e7am a vertente pedag\u00f3gica do controle e reafirmam o papel deste \u00faltimo como avaliador de resultados”, afirmou.<\/p>\n