{"id":203101,"date":"2025-09-01T08:06:08","date_gmt":"2025-09-01T11:06:08","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=203101"},"modified":"2025-09-01T08:06:09","modified_gmt":"2025-09-01T11:06:09","slug":"parceria-rural-tem-o-risco-de-variacoes-de-precos-e-os-perigos-das-fiscalizacoes-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/09\/01\/parceria-rural-tem-o-risco-de-variacoes-de-precos-e-os-perigos-das-fiscalizacoes-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"Parceria rural tem o risco de varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os e os perigos das fiscaliza\u00e7\u00f5es da Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

A modalidade de acordo firmada entre propriet\u00e1rios de terras e produtores, tem gerado in\u00fameras d\u00favidas e, muitas vezes, tem sido equivocadamente enquadrada como arrendamento ao ignorar as altera\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 11.443\/2007. Com a Reforma Tribut\u00e1ria em andamento, prev\u00ea-se um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as relevantes e maior incid\u00eancia de tributos<\/em><\/p>\n\n\n\n

O planejamento patrimonial no agroneg\u00f3cio \u00e9 hoje uma ferramenta estrat\u00e9gica fundamental para assegurar a continuidade das atividades rurais, preservar o patrim\u00f4nio familiar constru\u00eddo ao longo de gera\u00e7\u00f5es e mitigar conflitos. Em um setor caracterizado por ciclos de longo prazo, elevados investimentos e alta exposi\u00e7\u00e3o a riscos de mercado, a antecipa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es patrimoniais fortalece a governan\u00e7a e a estabilidade do neg\u00f3cio. Nesse contexto, os contratos de parceria rural t\u00eam se consolidado, nos \u00faltimos anos, como alternativa relevante de planejamento.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente do arrendamento, no qual h\u00e1 contrapresta\u00e7\u00e3o fixa em dinheiro pelo uso da terra, a parceria rural prev\u00ea remunera\u00e7\u00e3o em percentual da produ\u00e7\u00e3o ou em quantidades pr\u00e9-estabelecidas de produtos. Assim, a remunera\u00e7\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia direta das varia\u00e7\u00f5es de produtividade ou de mercado, o que gera compartilhamento de riscos entre propriet\u00e1rio e parceiro-produtor, como os decorrentes de pre\u00e7os agr\u00edcolas, clima, c\u00e2mbio e demanda internacional.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado tributarista e agrarista, \u00c1lvaro Santos, especialista em planejamento patrimonial no agro, muitas opera\u00e7\u00f5es que antes eram formalizadas como arrendamento v\u00eam sendo estruturadas como parceria rural. Entretanto, pela aus\u00eancia de conhecimento t\u00e9cnico adequado, h\u00e1 risco de que contratos sejam descaracterizados pela Receita Federal do Brasil (RFB). \u201cOs fiscais t\u00eam intensificado a inspe\u00e7\u00e3o sobre esses instrumentos, buscando reclassific\u00e1-los como arrendamento para fins tribut\u00e1rios, em raz\u00e3o da menor carga fiscal incidente sobre a parceria. Esse movimento j\u00e1 tem resultado em autua\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es judiciais\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

O especialista, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, sediado em Jata\u00ed (GO) e com atua\u00e7\u00e3o exclusiva no setor h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, chama tamb\u00e9m a aten\u00e7\u00e3o para os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o tema. Hoje, no contrato de parceria, a tributa\u00e7\u00e3o para propriet\u00e1rios pessoas f\u00edsicas pode chegar a at\u00e9 5,5%, enquanto no arrendamento pode alcan\u00e7ar 27,5%. Com a proposta de reforma, as al\u00edquotas poder\u00e3o subir para at\u00e9 16,9% no modelo de parceria e 36% no arrendamento. \u201cEmbora ambos os modelos sofram eleva\u00e7\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria do arrendamento continuar\u00e1 sendo substancialmente maior, o que refor\u00e7a a tend\u00eancia de maior rigor da RFB na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria rural\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00e1tica antiga<\/p>\n\n\n\n

A origem da parceria rural remonta a pr\u00e1ticas antigas de cess\u00e3o da terra mediante partilha da produ\u00e7\u00e3o, que foram, inicialmente, assimiladas pelo Estatuto da Terra. Uma mudan\u00e7a extremamente importante ocorreu com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.443\/2007, que alterou os artigos 95 e 96 do Estatuto da Terra (Lei n\u00ba 4.504\/1964). A norma introduziu maior flexibilidade \u00e0 parceria, permitindo a partilha isolada ou cumulativa de riscos, al\u00e9m de disciplinar a responsabilidade em situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito ou for\u00e7a maior. As recentes enchentes no Rio Grande do Sul ilustram bem a relev\u00e2ncia dessa previs\u00e3o, com lavouras inteiras destru\u00eddas por fen\u00f4menos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto sens\u00edvel \u00e9 a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos produtos. Muitos contratos denominados como arrendamento estipulam pagamento em quantidade fixa de sacas por hectare. Na pr\u00e1tica, segundo Santos, trata-se de um contrato de parceria, pois exp\u00f5e o propriet\u00e1rio ao risco de oscila\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os: \u201cSe em um ano a saca da soja vale R$ 200 e no seguinte cai para R$ 100, h\u00e1, sim, risco assumido pelo propriet\u00e1rio, ainda que a RFB n\u00e3o reconhe\u00e7a esse enquadramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O especialista refor\u00e7a que os debates legislativos que culminaram na Lei n\u00ba 11.443\/2007 evidenciam o intuito de modernizar o contrato de parceria, conferindo-lhe maior ader\u00eancia \u00e0s pr\u00e1ticas atuais do setor agropecu\u00e1rio. \u201cContratos com contrapresta\u00e7\u00e3o em produto s\u00e3o leg\u00edtimos contratos de parceria rural. A RFB n\u00e3o pode simplesmente reclassific\u00e1-los como arrendamento para majorar a cobran\u00e7a do Imposto de Renda. O produtor deve se resguardar com assessoria jur\u00eddica especializada para evitar riscos\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Pauta em debate<\/p>\n\n\n\n

O tema tamb\u00e9m esteve em debate no VII Congresso Nacional de Direito Agr\u00e1rio, realizado em Uberl\u00e2ndia (MG), o maior do segmento no pa\u00eds. Sob o t\u00edtulo \u201cAgroneg\u00f3cio e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica: O Direito, o Judici\u00e1rio e a estabilidade do produtor rural e da atividade agr\u00e1ria\u201d, o evento reuniu autoridades, juristas e representantes do setor para discutir quest\u00f5es fundamentais ao desenvolvimento do agro brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Foram apresentados diversos pain\u00e9is simult\u00e2neos, abordando t\u00f3picos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e t\u00e9cnicos de relev\u00e2ncia nacional. Entre eles, destacou-se justamente o debate sobre contratos de parceria rural e os riscos decorrentes da oscila\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os agr\u00edcolas, do qual o advogado \u00c1lvaro Santos foi um dos palestrantes. \u201cO tema \u00e9 muito relevante. Nos \u00faltimos anos os propriet\u00e1rios passaram a utilizar mais esse tipo de contrato, seja por conta da intensifica\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal, seja pelas discuss\u00f5es judiciais sobre simula\u00e7\u00e3o contratual. E, por fim, pelos impactos que ser\u00e3o trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

Sobre –<\/strong>\u00a0O escrit\u00f3rio de advocacia e consultoria no agro \u00c1lvaro Santos, sediado em Jata\u00ed (GO), atua h\u00e1 quase 15 anos exclusivamente para produtores rurais. Sua equipe \u00e9 composta por profissionais altamente qualificados e multidisciplinares, capacitados para atender a todas as demandas do setor rural, seja de pequenos, m\u00e9dios ou grandes produtores. Com ampla experi\u00eancia, entendem as peculiaridades do agroneg\u00f3cio e acompanham o produtor em todas as fases, \u201cantes, dentro e depois da porteira\u201d, oferecendo suporte jur\u00eddico completo nas \u00e1reas de Meio Ambiente, Tributa\u00e7\u00e3o Rural, Trabalhista e Previdenci\u00e1rio. Saiba mais em https:\/\/alvarosantosadvocacia.com.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"Ruralpress\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Kassiana Bonissoni<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A modalidade de acordo firmada entre propriet\u00e1rios de terras e produtores, tem gerado in\u00fameras d\u00favidas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":203103,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-203101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=203101"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":203104,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203101\/revisions\/203104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/203103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=203101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=203101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=203101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}