Muito se tem debatido sobre a recente decis\u00e3o liminar que suspendeu a chamada \u201cMorat\u00f3ria da Soja\u201d, em vigor desde 2006, onde alguns artigos publicados buscam pintar um cen\u00e1rio de risco duplo, sugerindo que a suspens\u00e3o prejudicaria a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o avan\u00e7o econ\u00f4mico do pa\u00eds. Com todo respeito, essa narrativa ignora fatos fundamentais e perpetua uma l\u00f3gica de submiss\u00e3o a acordos privados que v\u00e3o al\u00e9m da lei brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Chamar a morat\u00f3ria da soja de \u201cmaior certifica\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds\u201d \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o incoerente e desconectada do ordenamento jur\u00eddico brasileiro. A morat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 uma certifica\u00e7\u00e3o formal, tampouco um instrumento previsto em lei; trata-se de um acordo privado firmado entre empresas e ONGs, sem respaldo normativo e sem participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo. O Brasil j\u00e1 possui um sistema robusto e oficial de governan\u00e7a ambiental, ancorado no C\u00f3digo Florestal, no Cadastro Ambiental Rural e no monitoramento por sat\u00e9lite, que exige dos produtores percentuais de preserva\u00e7\u00e3o \u00fanicos no mundo e cujos dados s\u00e3o audit\u00e1veis e vinculados ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Assim, reduzir toda essa estrutura legal e institucional a um acordo volunt\u00e1rio do setor privado, e cham\u00e1-lo de certifica\u00e7\u00e3o, distorce a realidade e enfraquece o papel do Estado como garantidor da legalidade ambiental, al\u00e9m de passar ao mercado internacional a ideia equivocada de que a sustentabilidade do agro brasileiro depende de regras paralelas, e n\u00e3o do cumprimento rigoroso da lei.<\/p>\n\n\n\n
Destaco ainda que ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria a produ\u00e7\u00e3o de soja no bioma amaz\u00f4nico cresceu e alguns dizem que quase a totalidade dos novos desmatamentos n\u00e3o teria rela\u00e7\u00e3o com a sojicultura, mas esse argumento exp\u00f5e justamente a incoer\u00eancia do referido mecanismo. Um dos principais motivos alegados para a cria\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria em 2006 era conter o avan\u00e7o do desmatamento na Amaz\u00f4nia, contudo mesmo ap\u00f3s quase duas d\u00e9cadas de vig\u00eancia do acordo, o desmatamento continua ocorrendo, o que demonstra que a morat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o problema. \u00c9 preciso reconhecer que, na Amaz\u00f4nia Legal, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 prev\u00ea que at\u00e9 20% da \u00e1rea de cada propriedade pode ser legalmente desmatada, e que a distin\u00e7\u00e3o fundamental deve ser feita entre desmatamento legal e desmatamento ilegal. Portanto, o verdadeiro foco das pol\u00edticas p\u00fablicas deve ser o combate firme ao desmatamento ilegal e \u00e0 grilagem de terras, com fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal efetiva, e n\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es privadas paralelas \u00e0 lei que penalizam indistintamente os produtores que cumprem rigorosamente o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n\n\n\n
A morat\u00f3ria foi criada em 2006, antes da consolida\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal de 2012 e da implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos modernos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece limites r\u00edgidos de preserva\u00e7\u00e3o, especialmente na Amaz\u00f4nia Legal, onde produtores s\u00e3o obrigados a manter \u00e1reas nativas preservadas em percentuais \u00fanicos no mundo. Nenhum outro grande produtor agr\u00edcola possui exig\u00eancias semelhantes. Vincular a produ\u00e7\u00e3o brasileira a um acordo privado, paralelo \u00e0 lei, \u00e9 criar dupla penaliza\u00e7\u00e3o ao produtor. Se ele cumpre o C\u00f3digo Florestal, j\u00e1 est\u00e1 legal. Impor exig\u00eancias adicionais sem amparo legal retira a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos que investem e produzem dentro das regras nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Outro equ\u00edvoco dos que defendem a morat\u00f3ria \u00e9 atribuir ao agroneg\u00f3cio legal desmatamentos que ocorrem em \u00e1reas p\u00fablicas ou n\u00e3o produtivas. Diversos estudos mostram que a maior parte do desmatamento na Amaz\u00f4nia ocorre fora das propriedades agr\u00edcolas legalmente estabelecidas, estando relacionado a ocupa\u00e7\u00f5es irregulares e atividades il\u00edcitas. Ao continuar vinculando a imagem do produtor regular a esses dados distorcidos, perde-se a oportunidade de apresentar ao mundo o verdadeiro compromisso do agro brasileiro com a sustentabilidade. \u00c9 justamente essa distor\u00e7\u00e3o que fragiliza nossa defesa internacional, e n\u00e3o a suspens\u00e3o da morat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Nenhum pa\u00eds desenvolvido aceita que suas pol\u00edticas agr\u00edcolas sejam subordinadas a regras impostas por empresas ou ONGs estrangeiras. A defesa da soberania e da legalidade nacional n\u00e3o significa abrir m\u00e3o da sustentabilidade, mas sim respeitar o que j\u00e1 est\u00e1 previsto em lei. O mercado internacional precisa entender que o Brasil tem governo, institui\u00e7\u00f5es e leis pr\u00f3prias, e que o cumprimento do C\u00f3digo Florestal deve ser o par\u00e2metro. A perpetua\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria, fora do marco legal, enfraquece a competitividade do pa\u00eds, d\u00e1 margem para barreiras comerciais e trata o produtor como suspeito mesmo quando est\u00e1 totalmente regular.<\/p>\n\n\n\n
Defender a suspens\u00e3o da morat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 defender o desmatamento ilegal, muito pelo contr\u00e1rio, \u00e9 afirmar que o combate ao desmatamento deve ocorrer com base na lei, por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva do Estado, e n\u00e3o por meio de acordos privados que punem indistintamente todos os produtores. A solu\u00e7\u00e3o para proteger nossas florestas e fortalecer nossa economia est\u00e1 em cumprir e fazer cumprir o C\u00f3digo Florestal, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e promover a rastreabilidade baseada em dados oficiais. N\u00e3o precisamos de duplicidade regulat\u00f3ria, mas de respeito \u00e0s normas do pa\u00eds e aos produtores que produzem com respeito as nossas leis.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo que \u00e9 poss\u00edvel ser l\u00edder em produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, desde que haja respeito \u00e0s leis nacionais, seguran\u00e7a jur\u00eddica e narrativa coerente com a realidade dos fatos. Suspender a morat\u00f3ria da soja n\u00e3o \u00e9 retrocesso, \u00e9 resgate da legalidade e fortalecimento do produtor que cumpre a lei e sustenta a economia do pa\u00eds. A defesa internacional do Brasil n\u00e3o se faz com autossabotagem, mas com orgulho do que j\u00e1 fazemos: somos campe\u00f5es mundiais em preserva\u00e7\u00e3o ambiental e produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Por Vilmondes Tomain<\/em> Presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muito se tem debatido sobre a recente decis\u00e3o liminar que suspendeu a chamada \u201cMorat\u00f3ria da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":202888,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-202887","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202887","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=202887"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202887\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":202889,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202887\/revisions\/202889"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/202888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=202887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=202887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=202887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}