{"id":20252,"date":"2021-06-30T08:24:53","date_gmt":"2021-06-30T11:24:53","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=20252"},"modified":"2021-06-30T08:27:30","modified_gmt":"2021-06-30T11:27:30","slug":"stf-inicia-hoje-julgamento-do-seculo-sobre-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/06\/30\/stf-inicia-hoje-julgamento-do-seculo-sobre-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"STF inicia hoje julgamento do s\u00e9culo sobre Terras Ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

Com previs\u00e3o para iniciar \u00e0s 14h, Suprema Corte vai fixar a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos direitos dos povos ind\u00edgenas sobre suas terras<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia (DF), 29 de junho de 2021<\/em><\/strong> <\/strong>– O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, hoje quarta-feira (30\/6), o julgamento que definir\u00e1 o futuro das demarca\u00e7\u00f5es das Terras Ind\u00edgenas (TIs) no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

A Corte vai analisar a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente \u00e0 TI Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5, onde tamb\u00e9m vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d ao processo, o que significa que a decis\u00e3o servir\u00e1 de diretriz para a gest\u00e3o federal e todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a no que diz respeito aos procedimentos demarcat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros tamb\u00e9m v\u00e3o analisar a determina\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin, de maio do ano passado, de suspender os efeitos do Parecer 001\/2017 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A norma oficializou o chamado \u201cmarco temporal\u201d, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarca\u00e7\u00f5es. Na mesma decis\u00e3o do ano passado, Fachin suspendeu, at\u00e9 o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anula\u00e7\u00e3o de procedimentos demarcat\u00f3rios. Essa determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apreciada pelo tribunal. <\/p>\n\n\n\n

O \u201cmarco temporal\u201d \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o defendida por ruralistas e setores interessados na explora\u00e7\u00e3o das TIs que restringe os direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas. De acordo com ela, essas popula\u00e7\u00f5es s\u00f3 teriam direito \u00e0 terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Alternativamente, se n\u00e3o estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela \u00e1rea na mesma data.<\/p>\n\n\n\n

A tese \u00e9 injusta porque desconsidera as expuls\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e todas as viol\u00eancias sofridas pelos ind\u00edgenas at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ignora o fato de que, at\u00e9 1988, eles eram tutelados pelo Estado e n\u00e3o podiam entrar na Justi\u00e7a de forma independente para lutar por seus direitos. <\/p>\n\n\n\n

O julgamento estava marcado anteriormente para 11 de junho, mas foi suspenso por um pedido de “destaque” do ministro Alexandre de Moraes, um minuto ap\u00f3s come\u00e7ar. Os demais ministros sequer chegaram a depositar seus votos. Apesar disso, o voto do relator<\/a>, ministro Edson Fachin, foi divulgado.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ser\u00e1 transmitido pela TV Justi\u00e7a, com apresenta\u00e7\u00e3o e debate dos votos. N\u00e3o h\u00e1 garantia que seja conclu\u00eddo nessa data ou mesmo na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, j\u00e1 marcada para o dia seguinte (1\u00ba de julho), porque os ministros podem pedir para avaliar o processo melhor, com um pedido de \u201cvistas\u201d, suspendendo-o e transferindo-o para uma data incerta.  <\/p>\n\n\n\n

A TI Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5 est\u00e1 localizada entre os munic\u00edpios de Doutor Pedrinho, Itai\u00f3polis, Vitor Meireles e Jos\u00e9 Boiteux, 236 km a noroeste de Florian\u00f3polis (SC). A \u00e1rea tem um longo hist\u00f3rico de demarca\u00e7\u00f5es e disputas, que se arrasta por todo o s\u00e9culo XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) em 2001, e declarada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os ind\u00edgenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu territ\u00f3rio ancestral.<\/p>\n\n\n\n

O que dizem os participantes do processo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA demora na demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas \u00e9 muito preocupante. Porque, a cada tempo que se passa, se encontram grandes dificuldades para a demarca\u00e7\u00e3o de terra no Brasil. Os povos ind\u00edgenas precisam ter reconhecidos seus direitos tradicionais. E n\u00f3s gostar\u00edamos que fosse julgada a repercuss\u00e3o geral, que fosse a favor, que n\u00e3o se falasse mais em marco temporal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlio Pripr\u00e1, uma das principais lideran\u00e7as Xokleng<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente espera que o Supremo possa adotar uma interpreta\u00e7\u00e3o mais justa, razo\u00e1vel, e que possa ajudar a efetivar direitos. E n\u00e3o mais utilizar, por exemplo, a tese do marco temporal, para limitar o reconhecimento de direitos a n\u00f3s, povos ind\u00edgenas… o que j\u00e1 vem acontecendo nos \u00faltimos dez anos. Mas tamb\u00e9m pode fortalecer a nossa luta nesse enfrentamento com os outros poderes, que utilizam do marco temporal como um crit\u00e9rio para restringir direitos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Samara Patax\u00f3, advogada da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) <\/em>  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA forma como o povo perdeu o territ\u00f3rio foi a forma mais violenta, mais vil, mais terr\u00edvel. Houve, no in\u00edcio do s\u00e9culo passado, a demarca\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Perdeu-se, na d\u00e9cada de 1920, parte significativa do territ\u00f3rio. Em 1950, a mesma coisa. Depois, a constru\u00e7\u00e3o de uma barragem levou as melhores terras. E nesse contexto se d\u00e1 a disputa do povo Xokleng, para que de fato seja garantida a devolu\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas roubadas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Rafael Modesto, advogado da comunidade Xokleng e tamb\u00e9m assessor jur\u00eddico do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi).  <\/em><\/p>\n\n\n\n

Levante Pela Terra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Povos ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds t\u00eam se mobilizado contra a tese do marco temporal. Desde o dia 8 de junho, em torno de 850 lideran\u00e7as, de 50 povos, est\u00e3o mobilizadas no acampamento Levante Pela Terra, em Bras\u00edlia, contra o avan\u00e7o da agenda anti-ind\u00edgena do governo Bolsonaro e da bancada ruralista no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO levante \u00e9 um chamado da terra a todos os povos do Brasil para que n\u00f3s mostremos para esse genocida quem s\u00e3o os verdadeiros donos da terra. Estamos em Bras\u00edlia pela garantia dos nossos direitos origin\u00e1rios e para dizer \u2018fora Bolsonaro genocida, e seus projetos maquiav\u00e9licos contra as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas\u2019\u201d, afirma Kret\u00e3 Kaingang, coordenador da Apib. <\/p>\n\n\n\n

Nos territ\u00f3rios, h\u00e1 semanas os povos ind\u00edgenas t\u00eam se mobilizado contra o \u201cpacote da maldade\u201d que tramita no Congresso Nacional, a exemplo do Projeto de Lei 490\/2007, que abre as terras ind\u00edgenas para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica predat\u00f3ria e inviabiliza, na pr\u00e1tica, novas demarca\u00e7\u00f5es. Nos \u201ctranca\u00e7os\u201d de rodovias, rituais e rezas, os povos tamb\u00e9m se posicionam contr\u00e1rios \u00e0 tese do marco temporal, que busca restringir os seus direitos constitucionais. <\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que? <\/strong>Julgamento da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5 (SC), com \u201cRepercuss\u00e3o Geral\u201d para terras de todo o pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n

Quando? <\/strong>Hoje quarta-feira (30\/6), a partir das 14h<\/p>\n\n\n\n

Onde?<\/strong> Supremo Tribunal Federal (STF), Bras\u00edlia. Transmiss\u00e3o pela TV Justi\u00e7a<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por APIB Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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