BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A limita\u00e7\u00e3o de uso da declara\u00e7\u00e3o simplificada do IR (Imposto de Renda), presente na proposta do governo para a reforma tribut\u00e1ria, tem potencial para aumentar o imposto a ser pago por 6,8 milh\u00f5es de contribuintes. A conclus\u00e3o \u00e9 do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas).<\/p>\n
Atualmente, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declara\u00e7\u00e3o simplificada. Nela, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de incluir gastos que viabilizam dedu\u00e7\u00f5es de imposto, porque h\u00e1 um desconto padr\u00e3o e autom\u00e1tico de 20% sobre a renda tribut\u00e1vel. O limite atual desse desconto \u00e9 de R$ 16.754,34.<\/p>\n
Pela proposta do governo, a declara\u00e7\u00e3o simplificada s\u00f3 ser\u00e1 liberada para contribuintes com renda anual de at\u00e9 R$ 40.000, um valor aproximado de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/p>\n
O estudo da FGV, produzido pelos economistas Manoel Pires e F\u00e1bio Goto, pressup\u00f5e que todas as pessoas com renda de at\u00e9 R$ 40.000 j\u00e1 declaram pelo modelo simplificado. Desse modo, usa dados da Receita Federal para estimar que a mudan\u00e7a aumentar\u00e1 o imposto de 6,8 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o, a estimativa \u00e9 que haver\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o de R$ 103 bilh\u00f5es na base tribut\u00e1ria, o que levaria a um aumento de R$ 11,6 bilh\u00f5es no imposto devido por essas pessoas.<\/p>\n
Como a proje\u00e7\u00e3o pode sofrer influ\u00eancia do novo comportamento que ser\u00e1 adotado pelos contribuintes na tentativa de reduzir o imposto, al\u00e9m de depender de informa\u00e7\u00f5es internas do governo, os pesquisadores defendem que a Receita divulgue seus n\u00fameros.<\/p>\n
Desde o ano passado, o Minist\u00e9rio da Economia estudava extinguir o mecanismo da declara\u00e7\u00e3o simplificada. Na formula\u00e7\u00e3o final da proposta, no entanto, o governo optou por manter o modelo para faixas menores de renda.<\/p>\n
Membros da pasta argumentam que o modelo simplificado somente fazia sentido quando o mundo n\u00e3o era digitalizado e os contribuintes tinham um trabalho enorme para guardar, reunir e recuperar a papelada que seria apresentada para viabilizar as dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia), com a manuten\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e educacionais existentes hoje no modelo de declara\u00e7\u00e3o completa, o contribuinte continuar\u00e1 com o direito de abater aqueles gastos que efetivamente foram feitos.<\/p>\n
Os pesquisadores da FGV tamb\u00e9m analisaram o aumento na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 proposto pelo governo. Segundo eles, a atual faixa isenta de cobran\u00e7as \u00e9 de aproximadamente metade do que foi em 1995, considerando a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n
A tend\u00eancia desde 1995 foi de redu\u00e7\u00e3o real da faixa de isen\u00e7\u00e3o, o que amplia o n\u00famero de contribuintes que precisam pagar o imposto. A proposta apresentada agora pelo governo reverte essa trajet\u00f3ria e faz com que o valor real da parcela isenta retorne ao patamar de 2015.<\/p>\n
Caso aprovada, a reforma do governo ampliar\u00e1 o n\u00famero de contribuintes isentos de 10,7 milh\u00f5es para 16,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
Na reforma, o governo tamb\u00e9m prop\u00f4s uma redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de empresas de 15% para 10% em dois anos. A al\u00edquota adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20.000 foi mantida.<\/p>\n
“Ressalta-se que a al\u00edquota nominal do Brasil est\u00e1 entre as mais elevadas do mundo e, portanto, a redu\u00e7\u00e3o faz sentido dentro de uma estrat\u00e9gia de converg\u00eancia de padr\u00f5es tribut\u00e1rios. Apesar da redu\u00e7\u00e3o proposta, o Brasil ainda manter\u00e1 al\u00edquotas mais elevadas do que a m\u00e9dia mundial”, afirma o documento.<\/p>\n
Pires e Goto afirmam ainda que \u00e9 necess\u00e1rio ler a proposta do governo de maneira agregada. Segundo eles, o texto desenhado pelo time de Guedes dever\u00e1 elevar a carga tribut\u00e1ria para a maior parte das empresas. Isso porque a isen\u00e7\u00e3o sobre dividendos acabar\u00e1, passando a incidir uma cobran\u00e7a de 20% sobre sua distribui\u00e7\u00e3o a acionistas.<\/p>\n
No caso das companhias que optam pelo regime de lucro real, a carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia deve subir de 34% para 43,2%, avaliam os pesquisadores.<\/p>\n
Como no projeto do governo a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos deixar\u00e1 de ser isenta, os pesquisadores afirmam que o novo sistema deve gerar um forte incentivo para a reten\u00e7\u00e3o de lucros dentro das empresas.<\/p>\n
O texto do governo mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o apenas para a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos por micro e pequenas empresas, at\u00e9 o limite de R$ 20.000 por m\u00eas. Para os economistas, essas companhias j\u00e1 possuem um sistema tribut\u00e1vel favor\u00e1vel. Al\u00e9m disso, afirmam que essa brecha deve gerar incentivo para que haja subdivis\u00e3o de empresas com o objetivo de aproveitar o limite de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ressaltam que estabelecer uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para pequenas empresas obrigou o governo a aumentar a al\u00edquota do tributo para o restante das companhias.<\/p>\n
“A al\u00edquota de 20% parece elevada para uma redu\u00e7\u00e3o de apenas 5% do IRPJ e pode atenuar o impacto positivo da medida”, afirmam.<\/p>\n
Para as empresas no sistema de lucro presumido, os economistas afirmam que as mudan\u00e7as propostas pelo governo devem reverter a baixa tributa\u00e7\u00e3o existente hoje nesse regime e que \u00e9 respons\u00e1vel por gerar benef\u00edcios fiscais, estimulando o fen\u00f4meno da “pejotiza\u00e7\u00e3o” (trabalhador que abre CNPJ para prestar servi\u00e7o como empresa, normalmente por exig\u00eancia do empregador).<\/p>\n
“As propostas possuem um impacto positivo na distribui\u00e7\u00e3o de renda porque desestimulam a pejotiza\u00e7\u00e3o e aumentam a tributa\u00e7\u00e3o nos segmentos de renda mais elevados. Esse efeito redistributivo da reforma ser\u00e1 utilizado para financiar a amplia\u00e7\u00e3o do consumo no curto prazo sobre os estratos mais baixos de contribuintes do imposto de renda”, diz o estudo.<\/p>\n