{"id":202331,"date":"2025-08-11T09:52:34","date_gmt":"2025-08-11T12:52:34","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=202331"},"modified":"2025-08-11T09:52:35","modified_gmt":"2025-08-11T12:52:35","slug":"pl-do-licenciamento-abre-caminho-para-grandes-empreendimentos-dentro-de-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/08\/11\/pl-do-licenciamento-abre-caminho-para-grandes-empreendimentos-dentro-de-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"PL do Licenciamento abre caminho para grandes empreendimentos dentro de terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

Texto afirma que Funai e Ibama podem definir procedimentos para liberar licenciamento ambiental de grandes projetos dentro de terras ind\u00edgenas \u2013 desde que os empreendedores sejam ind\u00edgenas.<\/em>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que aguarda san\u00e7\u00e3o ou veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica at\u00e9 esta sexta-feira (8), estabelece que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e \u00f3rg\u00e3os licenciadores podem definir procedimentos espec\u00edficos para licenciar empreendimentos dentro de terras ind\u00edgenas, desde que solicitados por ind\u00edgenas que queiram realizar explora\u00e7\u00f5es em suas pr\u00f3prias terras. O mesmo vale para territ\u00f3rios quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

A proposta consta no artigo 46 do PL<\/a>, que diz que Ibama e Funai \u201cpoder\u00e3o, mediante instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o institucional, dispor sobre procedimentos espec\u00edficos para licenciamentos cujos empreendedores sejam ind\u00edgenas ou quilombolas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 InfoAmazonia<\/strong>, a diretora L\u00facia Alberta Andrade, da Diretoria de Promo\u00e7\u00e3o ao Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Funai, explica que o artigo do projeto de lei (PL) traz amea\u00e7as para terras ind\u00edgenas, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExiste uma press\u00e3o muito grande nos \u00f3rg\u00e3os miner\u00e1rios para explora\u00e7\u00e3o dentro de terras ind\u00edgenas. Ent\u00e3o, o PL do Licenciamento Ambiental acaba, sim, trazendo amea\u00e7as para as terras ind\u00edgenas. \u00c9 um perigo, temos que ficar muito atentos, porque ele atropela as disposi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o abre precedentes, mas amea\u00e7a\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Sob um governo que demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com os povos origin\u00e1rios, s\u00e3o poucas as chances de a Funai e o Ibama criarem esses procedimentos citados no PL \u2013 no entanto, caso sancionado, o caminho estaria aberto em futuras administra\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham essa preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o Ibama segue uma instru\u00e7\u00e3o normativa<\/a> que garante atividades ou pequenos empreendimentos desenvolvidos pelos povos ind\u00edgenas em suas pr\u00f3prias terras. Nestes casos, devem ser pr\u00e1ticas para subsist\u00eancia, manuten\u00e7\u00e3o do modo de vida tradicional ou garantia da dignidade humana, e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio obter licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Entre as atividades est\u00e3o: produ\u00e7\u00e3o de farinha de mandioca e derivados, beneficiamento e fabrica\u00e7\u00e3o de produtos de arroz, fabrica\u00e7\u00e3o de material cer\u00e2mico, inclusive de barro cozido e material refrat\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o de viveiro de mudas nativas, constru\u00e7\u00e3o de moradias para usufruto dos ind\u00edgenas, implanta\u00e7\u00e3o de postos de vigil\u00e2ncia e de apoio \u00e0 ca\u00e7a, coleta ou extrativismo.<\/p>\n\n\n\n

A ex-presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo, foi quem normatizou essa medida. Ela conta, em entrevista \u00e0 InfoAmazonia<\/strong>, que isso ocorreu para que os ind\u00edgenas tivessem menos custos na hora de procurar o licenciamento ambiental. Agora, o artigo est\u00e1 vago, o que pode prejudicar seu entendimento \u2013 e abrir espa\u00e7o para grandes empreendimentos dentro dos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse texto n\u00e3o \u00e9 bem-intencionado. N\u00f3s fizemos essa norma com boa inten\u00e7\u00e3o. Para n\u00e3o ser judicializada a explora\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena seria necess\u00e1ria uma lei no Congresso Nacional. Agora, coisas muito insignificantes, que n\u00e3o fazem sentido exigir licen\u00e7a ambiental, poderiam ser trabalhadas sem problemas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A diretora Alberta afirma que para legislar sobre explora\u00e7\u00e3o dentro de terras ind\u00edgenas a Funai e os povos ind\u00edgenas precisam ser consultados. Para garantir que a fun\u00e7\u00e3o de proteger os territ\u00f3rios continue, independente de uma troca de governo. \u201c\u00c9 bastante delicado esse artigo, eu acho que \u00e9 isso que \u00e9 importante ressaltar. N\u00f3s temos que ter uma norma do Estado brasileiro para prote\u00e7\u00e3o, tanto dos nossos biomas, quanto dos nossos povos. Eu posso responder pela Funai, temos que ter um outro arranjo institucional para resguardar ao m\u00e1ximo o direito desses povos\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o Ibama disse que \u201cpor conta dessa proposta ainda n\u00e3o ser homologada\u201d, \u201cn\u00e3o poder\u00e1 concluir os impactos ambientais de poss\u00edveis mudan\u00e7as\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Congresso Nacional pela explora\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite a explora\u00e7\u00e3o de recursos em terras ind\u00edgenas, mas determina que, para isso, seja necess\u00e1ria uma \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d do Congresso Nacional e que os ind\u00edgenas participem das decis\u00f5es. Especialistas ouvidos pela InfoAmazonia <\/strong>afirmam que o PL n\u00e3o regulamenta a Constitui\u00e7\u00e3o em casos de explora\u00e7\u00e3o dentro de terras ind\u00edgenas, mas determina fun\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o condizem com o texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA quest\u00e3o \u00e9 que ele est\u00e1 dando uma atribui\u00e7\u00e3o normativa para a pr\u00f3pria autoridade licenciadora, o Ibama, e para a pr\u00f3pria autoridade interveniente, a Funai. E elas deveriam seguir a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o criar normas. \u00c9 uma delega\u00e7\u00e3o legislativa excessiva para um \u00f3rg\u00e3o que deveria estar operacionalizando, e n\u00e3o normatizando. Esse artigo tem essa quest\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 a partir dele que v\u00e3o definir as atividades em terra ind\u00edgena. N\u00e3o deveria ser. Mas essa delega\u00e7\u00e3o \u00e9 mal colocada no dispositivo. E, num governo de direita ou extrema direita, isso pode gerar problemas\u201d, diz Suely Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n

Deputados e senadores, no entanto, est\u00e3o focados em discutir a quest\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Congresso Nacional busca legislar sobre explora\u00e7\u00e3o dentro de terras ind\u00edgenas. Na Lei do Marco Temporal<\/a>, aprovada em dezembro de 2023, os deputados j\u00e1 inclu\u00edram o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas, desde que pela pr\u00f3pria comunidade ind\u00edgena, incluindo a contrata\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

A lei \u00e9 alvo de discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes determinou uma C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o<\/a> para definir a constitucionalidade do texto. As discuss\u00f5es foram encerradas<\/a> em junho deste ano, depois de um ano de reuni\u00f5es. O parecer do ministro ainda n\u00e3o foi publicado.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de articula\u00e7\u00e3o institucional, para permitir o avan\u00e7o de empreendimentos em territ\u00f3rios ind\u00edgenas, j\u00e1 havia sido ensaiada sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, a Funai e o Ibama assinaram uma instru\u00e7\u00e3o normativa estabelecendo procedimentos em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos no interior de Terras Ind\u00edgenas, desde que feitos com organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

A norma foi usada para a cria\u00e7\u00e3o do projeto Agro Xavante, dentro da iniciativa \u201cIndepend\u00eancia Ind\u00edgena<\/a>\u201c, na Terra Ind\u00edgena Sangradouro\/Volta Grande, no Mato Grosso. Uma cooperativa agr\u00edcola para o monocultivo de arroz foi estabelecida dentro do territ\u00f3rio, com uma divis\u00e3o de 80% da produ\u00e7\u00e3o para fazendeiros n\u00e3o ind\u00edgenas e 20% para os ind\u00edgenas. O projeto causou conflito entre l\u00edderes ind\u00edgenas<\/u> <\/a>do povo Xavante.
 <\/p>\n\n\n\n

A diretora L\u00facia Alberta, da Funai, relaciona esses contextos e avalia que a explora\u00e7\u00e3o dentro de territ\u00f3rios protegidos est\u00e1 sendo alvo de v\u00e1rias frentes diferentes. \u201cA Lei do Marco Temporal j\u00e1 prev\u00ea alguns empreendimentos nos limites das terras ind\u00edgenas, sem consulta aos povos e sem o devido licenciamento. Ent\u00e3o, acho que \u00e9 importante sempre deixar isso no radar. N\u00e3o \u00e9 uma nova lei diferente da Lei 14.701. Ela se soma, \u00e9 um combo completo para destruir as terras ind\u00edgenas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da possibilidade de empreendimentos dentro de terras ind\u00edgenas, a InfoAmazonia <\/strong>tamb\u00e9m revelou<\/a> que o PL do Licenciamento exclui 121 terras ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Legal de zonas de prote\u00e7\u00e3o no entorno de grandes obras. Das 792 terras reconhecidas pela Funai no Brasil, 289 (36%) ainda n\u00e3o foram homologadas, sendo 121 delas na Amaz\u00f4nia Legal, o equivalente a 26% das TIs da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito: <\/em>Jullie Pereira* <\/em> <\/p>\n\n\n\n

*a autoriza\u00e7\u00e3o para republica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado se d\u00e1 mediante publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra, com cr\u00e9dito e redirecionamento <\/em>(link)<\/u><\/a> para a publica\u00e7\u00e3o original. O InfoAmazonia n\u00e3o se responsabiliza por altera\u00e7\u00f5es no conte\u00fado feitas por terceiros.<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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