{"id":201735,"date":"2025-07-02T17:11:48","date_gmt":"2025-07-02T20:11:48","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=201735"},"modified":"2025-07-02T17:11:50","modified_gmt":"2025-07-02T20:11:50","slug":"o-pl-89-2023-e-inimigo-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/07\/02\/o-pl-89-2023-e-inimigo-das-mulheres\/","title":{"rendered":"O PL 89\/2023 \u00e9 inimigo das mulheres"},"content":{"rendered":"\n

*Por Tha\u00eds Brazil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quem tem medo do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero? No momento em que o Brasil contabiliza mais de 1.400 feminic\u00eddios anuais e 196 estupros di\u00e1rios, surge uma proposta legislativa que, ao inv\u00e9s de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, busca desmantelar um dos principais instrumentos de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 89\/2023, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que visa sustar o uso do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero”, n\u00e3o \u00e9 mera diverg\u00eancia t\u00e9cnica, mas representa um ataque frontal orquestrado por quem se revela como inimiga da luta das mulheres por igualdade e justi\u00e7a. A pergunta \u00e9 inc\u00f4moda: a quem interessa enfraquecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres justamente quando os dados evidenciam a urg\u00eancia de seu fortalecimento?<\/p>\n\n\n\n

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, elaborado pelo CNJ em 2021, n\u00e3o constitui inova\u00e7\u00e3o desarrazoada, mas materializa\u00e7\u00e3o de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “M\u00e1rcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil”. M\u00e1rcia foi assassinada em 1998 por seu ex-companheiro, o ent\u00e3o deputado estadual A\u00e9rcio Pereira de Lima, que se valeu da imunidade parlamentar para protelar o julgamento por mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

A Corte concluiu que a investiga\u00e7\u00e3o teve “car\u00e1ter discriminat\u00f3rio por raz\u00e3o de g\u00eanero” e determinou a ado\u00e7\u00e3o de um protocolo nacional, medida prontamente cumprida pelo CNJ. A perspectiva de g\u00eanero no julgamento n\u00e3o implica favorecimento, mas ferramenta para reconhecer e neutralizar preconceitos inconscientes que historicamente permearam as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de Tonietto prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o do protocolo sob argumentos falaciosos de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 imparcialidade, revelando profundo desconhecimento tanto dos objetivos do instrumento quanto da autonomia do Poder Judici\u00e1rio. Al\u00e9m de tecnicamente ineficaz, j\u00e1 que tenta interferir em ato administrativo do Poder Judici\u00e1rio, a medida demonstra persegui\u00e7\u00e3o infundada ao termo “g\u00eanero”, conceito consolidado nas ci\u00eancias sociais h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

Os dados s\u00e3o alarmantes: em 76,6% dos registros de viol\u00eancias contra mulheres o agressor \u00e9 masculino, 71,6% das viol\u00eancias ocorrem na resid\u00eancia, e as mulheres negras representam 68,2% das v\u00edtimas de homic\u00eddio feminino. A cada 24 horas, 13 mulheres sofrem viol\u00eancia e a cada 17 horas uma mulher \u00e9 v\u00edtima de feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

Particularmente grave \u00e9 a tentativa de apresentar o projeto como prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres mediante cria\u00e7\u00e3o de um suposto “protocolo humanista”. Tal proposta configura apropria\u00e7\u00e3o da pauta feminina, utilizando linguagem supostamente inclusiva para mascarar objetivos regressivos promovidos por quem demonstra ser advers\u00e1ria da causa do combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

As viol\u00eancias sofridas por mulheres possuem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, decorrentes de estruturas patriarcais milenares, que n\u00e3o podem ser enfrentadas por instrumentos gen\u00e9ricos. A resposta \u00e0 pergunta feita no in\u00edcio \u00e9 evidente: serve aos perpetuadores da viol\u00eancia de g\u00eanero, aos que se beneficiam da manuten\u00e7\u00e3o do status quo discriminat\u00f3rio e \u00e0queles que veem na igualdade uma amea\u00e7a aos privil\u00e9gios hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o ao protocolo revela estrat\u00e9gia de transformar o Legislativo em palanque para persegui\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, ignorando que o Brasil enfrenta problemas reais como desemprego, infla\u00e7\u00e3o, d\u00e9ficit habitacional, crise na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a de todos e principalmente das mulheres. O argumento de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 imparcialidade judicial \u00e9 falacioso, pois a verdadeira imparcialidade exige reconhecimento e supera\u00e7\u00e3o de preconceitos inconscientes. A tentativa de interfer\u00eancia legislativa em ato do Poder Judici\u00e1rio evidencia desconhecimento sobre separa\u00e7\u00e3o de poderes, princ\u00edpio fundamental do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Diante desses n\u00fameros dram\u00e1ticos, o Brasil precisa de aliadas na luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, n\u00e3o de detratoras que utilizem sua posi\u00e7\u00e3o parlamentar para promover retrocessos. As mulheres brasileiras necessitam de representantes que compreendam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e trabalhem para fortalecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o existentes. Quem tem medo do protocolo? Aqueles que transformam o Legislativo em palanque para persegui\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, que preferem atacar instrumentos t\u00e9cnicos do Judici\u00e1rio a enfrentar os problemas reais do pa\u00eds. A perspectiva de g\u00eanero na justi\u00e7a veio para ficar, como exig\u00eancia inafast\u00e1vel de um Estado Democr\u00e1tico de Direito comprometido com a dignidade humana de todas e todos.<\/p>\n\n\n\n

*Tha\u00eds Brazil \u00e9 advogada, professora de Direito, mestranda em Direito pela UFMT, atuante nas \u00e1reas de Direito das Fam\u00edlias e Direitos Humanos, com experi\u00eancia em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e na prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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