{"id":201661,"date":"2025-06-30T14:12:27","date_gmt":"2025-06-30T17:12:27","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=201661"},"modified":"2025-06-30T14:12:27","modified_gmt":"2025-06-30T17:12:27","slug":"defensoria-capacita-servidores-para-orientar-vitimas-de-golpes-com-pix-que-buscam-reaver-prejuizos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/06\/30\/defensoria-capacita-servidores-para-orientar-vitimas-de-golpes-com-pix-que-buscam-reaver-prejuizos\/","title":{"rendered":"Defensoria capacita servidores para orientar v\u00edtimas de golpes com Pix que buscam reaver preju\u00edzos"},"content":{"rendered":"\n

A capacita\u00e7\u00e3o faz parte do Projeto Farol, que desta vez orientou servidores do Acolhimento. Eles s\u00e3o respons\u00e1veis pela recep\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e triagem dos casos<\/em><\/p>\n\n\n\n

As provid\u00eancias legais e administrativas a serem tomadas pelo cidad\u00e3o nas primeiras horas ap\u00f3s ser v\u00edtima de um golpe com uso de Pix s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a recupera\u00e7\u00e3o dos valores pela via judicial. E esse foi o tema do 9\u00ba encontro do Projeto Farol, que visa capacitar servidores da Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) para orientar e atender de forma eficaz o cidad\u00e3o que procura os servi\u00e7os do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Os cerca de 20 servidores que atuam no Acolhimento dos N\u00facleos C\u00edveis Integrados – local onde o cidad\u00e3o tem o primeiro contato pessoal com a Defensoria e seu caso passa por uma triagem – puderam tirar d\u00favidas e alinhar informa\u00e7\u00f5es sobre como proceder quando o cidad\u00e3o quiser repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos, ap\u00f3s cair num golpe. A capacita\u00e7\u00e3o foi feita por meio de uma palestra com a coordenadora do N\u00facleo de Defesa do Consumidor, defensora p\u00fablica Maria Alessandra Silv\u00e9rio, e sua assessora jur\u00eddica, Paula Cristina Costa.<\/p>\n\n\n\n

No encontro, os servidores receberam informa\u00e7\u00f5es sobre como orientar o cidad\u00e3o a agir, que tipo de documentos s\u00e3o necess\u00e1rias para a Defensoria tomar medidas administrativas e jur\u00eddicas e tamb\u00e9m puderam discutir casos concretos e tirar d\u00favidas sobre quais casos s\u00e3o de compet\u00eancia do N\u00facleo de Defesa do Consumidor e quais s\u00e3o do N\u00facleo C\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer<\/strong> \u2013 A Maria Alessandra explicou que a primeira provid\u00eancia que o cidad\u00e3o deve tomar ao perceber que foi enganado e transferiu dinheiro de sua conta banc\u00e1ria para um estelionat\u00e1rio \u00e9 entrar em contato com o seu banco. Nesse contato a v\u00edtima deve informar caracter\u00edsticas do golpe e solicitar reembolso. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cEssa \u00e9 a primeira provid\u00eancia a ser tomada, pois existe uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre a v\u00edtima e o banco e ela deve cobrar medidas de seguran\u00e7a para impedir que o dinheiro seja entregue ao golpista, solicitando o Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED). O prazo para a v\u00edtima acionar o banco e fazer o pedido de bloqueio \u00e9 de 80 dias ap\u00f3s o golpe, mas quanto mais cedo o pedido for feito, maiores as chances de recuperar o valor\u201d, explicou a defensora. <\/p>\n\n\n\n

As palestrantes afirmaram que todos os protocolos indicando que a v\u00edtima entrou em contato com o banco e pediu provid\u00eancias devem ser registrados e guardados. E, se poss\u00edvel, a v\u00edtima tamb\u00e9m deve pedir documentos oficiais do banco que indiquem quais foram as provid\u00eancias que a institui\u00e7\u00e3o tomou ap\u00f3s ser informada do fato. <\/p>\n\n\n\n

O passo seguinte \u00e9 fazer o registro de um Boletim de Ocorr\u00eancia com a descri\u00e7\u00e3o do golpe e o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es sobre o golpista. O boletim de ocorr\u00eancia, assim como os protocolos de atendimento do banco, s\u00e3o documentos e informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o usadas na a\u00e7\u00e3o judicial, caso medidas administrativas da Defensoria P\u00fablica n\u00e3o consigam reverter o preju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNa maioria das vezes a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria informa que n\u00e3o conseguiu resgatar o valor e a\u00ed \u00e9 que entra o trabalho da Defensoria. E pra fazer qualquer coisa temos que ter os n\u00fameros de protocolo, o boletim de ocorr\u00eancia”, explica a assessora jur\u00eddica Paula.<\/p>\n\n\n\n

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Falso empr\u00e9stimo<\/strong> – As palestrantes ainda explicaram que outros tipos de golpe, como o do empr\u00e9stimo n\u00e3o solicitado, exigem que a v\u00edtima comunique o banco informando que n\u00e3o contratou empr\u00e9stimo e que o dinheiro que foi depositado na conta seja guardado. \u201c\u00c9 fundamental que a v\u00edtima desse tipo de a\u00e7\u00e3o informe o banco, pe\u00e7a a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as e que o valor depositado na conta seja preservado e devolvido. Do contr\u00e1rio, a \u00fanica coisa que a Defensoria P\u00fablica pode fazer \u00e9 pedir revis\u00e3o dos juros, caso eles sejam abusivos\u201d, explicou a defensora. <\/p>\n\n\n\n

Defesa do Consumidor<\/strong> – Golpes em que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o evidenciada de consumo entre a v\u00edtima e a pessoa ou institui\u00e7\u00e3o, a defensora explica que n\u00e3o s\u00e3o de compet\u00eancia da Defesa do Consumidor e s\u00e3o encaminhados para a \u00e1rea c\u00edvel. \u201cAjuizamos a\u00e7\u00f5es contra pessoa jur\u00eddica e institui\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es que a rela\u00e7\u00e3o de consumo pode ser caracterizada e, nesses casos, tamb\u00e9m acionamos os golpistas\u201d, explica. <\/p>\n\n\n\n

Maria Alessandra exemplificou que tipos de casos evidenciam rela\u00e7\u00f5es de consumo e s\u00e3o da compet\u00eancia do N\u00facleo da Defesa do Consumidor, entre eles est\u00e3o aqueles golpes nos quais a v\u00edtima \u00e9 induzida, por telefone, a fazer um Pix, por acreditar que falava com o seu banco; aqueles caracterizados como fraude por invas\u00e3o de conta banc\u00e1ria, quando algu\u00e9m acessa indevidamente a conta da v\u00edtima e faz transfer\u00eancias via Pix, e aqueles em que o banco n\u00e3o impede opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO idoso ganha R$ 2 mil de aposentadoria, mas come\u00e7a a ter movimenta\u00e7\u00f5es de valores que chegam a R$ 4 mil em sua conta, o banco, por seguran\u00e7a, deve acionar antes o correntista, fazer alertas, n\u00e3o autorizar transfer\u00eancias, pois tem que conhecer o perfil de seus clientes e alertar que algo fora do comum est\u00e1 ocorrendo. Caso se omita e permita o preju\u00edzo, pode ser responsabilizado\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Alerta<\/strong> \u2013 A defensora conclui orientando o cidad\u00e3o a nunca fazer qualquer pagamento por meio de links que cheguem por WhatsApp; que ao fazer compras, acessem o site oficial das lojas e que sempre antes de fazer qualquer transfer\u00eancia, cheque a informa\u00e7\u00e3o recebida com fontes oficiais de informa\u00e7\u00e3o. \u201cNunca aja por impulso, tenha prud\u00eancia, cheque as informa\u00e7\u00f5es em sites oficiais, verifiquem as informa\u00e7\u00f5es dos boletos se batem com as oficiais e, ao verificar valores estranhos em sua conta, comunique o banco. Nunca gaste\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Projeto Farol<\/strong>\u00a0\u2013 A iniciativa foi proposta pela Coordenadoria de Assuntos Interdisciplinares (Ctai) da DPEMT como forma de promover di\u00e1logo entre a \u00e1rea meio e \u00e1rea fim do \u00f3rg\u00e3o, na tentativa de garantir efici\u00eancia e o melhor atendimento ao cidad\u00e3o. \u201cO projeto contribui para a atualiza\u00e7\u00e3o em temas importantes do cotidiano profissional, para um melhor atendimento do assistido, refletindo num servi\u00e7o p\u00fablico de melhor qualidade para a sociedade. Investir na forma\u00e7\u00e3o dos servidores tamb\u00e9m promove motiva\u00e7\u00e3o e crescimento profissional, criando um ambiente de trabalho mais preparado e comprometido\u201d, afirmou a assistente social e integrante da Ctai, Maria Ang\u00e9lica Nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Por Marcia Olivera<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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