{"id":201210,"date":"2025-06-04T18:30:46","date_gmt":"2025-06-04T21:30:46","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=201210"},"modified":"2025-06-04T18:30:47","modified_gmt":"2025-06-04T21:30:47","slug":"a-decisao-tempestiva-dos-fundos-de-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/06\/04\/a-decisao-tempestiva-dos-fundos-de-pensao\/","title":{"rendered":"A decis\u00e3o tempestiva dos Fundos de Pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p><em>*Ana Paula De Raeffray<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.202, de 27 de mar\u00e7o de 2025 introduziu altera\u00e7\u00f5es significativas nas diretrizes de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos garantidores dos planos de previd\u00eancia privada administrados pelas Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar \u2013 EFPC, tamb\u00e9m conhecidas como fundos de pens\u00e3o, previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CMN n \u00ba 4.994, de 24 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre essas altera\u00e7\u00f5es, embora n\u00e3o tenha recebido maior destaque, mas que \u00e9 muito relevante para os gestores dos fundos de pens\u00e3o \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o introduzida no artigo 4\u00ba, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.994\/2022.<\/p>\n\n\n\n<p>A diretiva constante do referido artigo 4\u00ba, na dic\u00e7\u00e3o constante da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.994\/2022, \u00e9 no sentido de que na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos garantidores dos planos de previd\u00eancia privada, a EFPC deve exercer suas atividades com boa-f\u00e9, lealdade e dilig\u00eancia. A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.202\/2025 introduz nesse rol de princ\u00edpios ou de diretrizes, a tempestividade e a prud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se tem d\u00favida de que na gest\u00e3o fiduci\u00e1ria de recursos financeiros de terceiros, como ocorre nos fundos de pens\u00e3o, cabe ao gestor reger-se pelas diretrizes da prud\u00eancia, da lealdade, da dilig\u00eancia e da boa-f\u00e9. A tempestividade, contudo, insere outros deveres para os gestores dos fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A tempestividade se refere \u00e0 capacidade de se adaptar com presteza, dentro do tempo adequado, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de mercado, \u00e0s necessidades dos planos de benef\u00edcios e aos objetivos de logo prazo dos participantes e dos assistidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Decis\u00f5es tardias, mesmo que tecnicamente corretas, podem comprometer a performance, a liquidez ou a ader\u00eancia ao perfil de risco do plano de benef\u00edcios. A tempestividade na gest\u00e3o dos investimentos est\u00e1 intimamente ligada ao tempo do mercado, muito bem definido por Fran\u00e7ois Ost como \u201c<em>a ocasi\u00e3o prop\u00edcia tomada pelo investidor, pechincha de que se aproveita o consumidor ou o produtor racional, a conjuntura favor\u00e1vel esperada pelo observador atento das transa\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d (O Tempo e o Direito, p.375). S\u00e3o os rel\u00f3gios do mercado que marcam tempos peculiares.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a tempestividade refor\u00e7a a necessidade de que as decis\u00f5es relativas aos investimentos ocorram n\u00e3o apenas com qualidade t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m com a observ\u00e2ncia do tempo oportuno. Ela est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 ader\u00eancia \u00e0 pol\u00edticas de investimento, \u00e0 liquidez dos ativos sob gest\u00e3o e \u00e0 capacidade de execu\u00e7\u00e3o de ordens de investimento ou de desinvestimento em momentos cr\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito das Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), a gest\u00e3o tempestiva \u00e9 incentivada mediante diretrizes regulat\u00f3rias, princ\u00edpios de governan\u00e7a e publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que orientam os gestores a tomarem decis\u00f5es de investimento de forma \u00e1gil, prudente e eficaz.<\/p>\n\n\n\n<p>Na vis\u00e3o da OCDE, destacada em publica\u00e7\u00f5es como o \u201cCore Principles of Privite Pension\u201d e as \u201cGuidelines for Pension Fund Governance\u201d, a tempestividade associada \u00e0 capacidade de capturar oportunidades de mercado, evitar perdas em cen\u00e1rios adversos e promover rebalanceamentos \u00e1geis dos investimentos requer a presen\u00e7a de alguns fatores como processos de decis\u00e3o descentralizados e com delega\u00e7\u00e3o clara, monitoramento em tempo real dos mercados e do portf\u00f3lio e utiliza\u00e7\u00e3o de benchmarks din\u00e2micos e limites t\u00e1ticos flex\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o alcance desses objetivos a OCDE recomenda aos fundos de pens\u00e3o a revis\u00e3o peri\u00f3dica das pol\u00edticas de investimento, a defini\u00e7\u00e3o de limites para decis\u00f5es discricion\u00e1rios de curto prazo, a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos gestores e a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas executivos com poder de delibera\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es urgentes.<\/p>\n\n\n\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.202\/2025 traz, portanto, importante diretriz para os gestores dos fundos de pens\u00e3o, posto que t\u00e3o relevante quanto a decis\u00e3o de investir \u00e9 o constante monitoramento dos investimentos realizados, sem o qual n\u00e3o se pode avaliar os riscos e o momento de modificar a estrat\u00e9gia e, at\u00e9 mesmo, de desinvestir. A in\u00e9rcia diante do risco apresentado por determinado investimento \u00e9 pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal do gestor, da mesma forma que a ado\u00e7\u00e3o de medidas intempestivas, que n\u00e3o mitigam os riscos e as perdas nos investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Evidentemente, qualquer esp\u00e9cie de investimento apresenta riscos e, sem d\u00favida, o gestor n\u00e3o deve ser responsabilizado pelos resultados dos investimentos realizados, que por vezes frustram as expectativas do mercado. No entanto, cabe ao gestor cercar-se de mecanimos constantes de monitoramento e de avalia\u00e7ao da carteira de investimentos, de modo a reconhecer quando deve adotar medidas em rela\u00e7\u00e3o a determinado investimento para mitigar riscos.<\/p>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o e o monitoramento dos riscos dos investimentos pelos gestores dos fundos de pens\u00e3o \u00e9 imposi\u00e7\u00e3o constante da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.994\/2022, tanto na administra\u00e7\u00e3o das carteiras pr\u00f3prias, quanto nas carteiras administradas por terceiros, sendo certo que o monitoramento \u00e9 o principal aliado para a a\u00e7\u00e3o tempestiva com vistas a preservar os resultados dos investimentos, com ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes, protegendo o patrim\u00f4nio sob gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conclus\u00e3o, importante destacar que, mais do que uma exig\u00eancia regulat\u00f3ria, a tempestividade torna-se uma condi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para a sustentabilidade dos planos de benef\u00edcios, favorecendo decis\u00f5es alinhadas aos compromissos contratados com os participantes e direcionando a conduta dos gestores fiduci\u00e1rios dos fundos de pens\u00e3o para a agilidade e o efetivo monitoramento dos investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>Ana Paula De Raeffray<\/strong>\u00a0\u00e9 advogada, doutora em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP) e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Ana Paula De Raeffray A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.202, de 27 de mar\u00e7o de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":201211,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-201210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=201210"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":201212,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201210\/revisions\/201212"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/201211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=201210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=201210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=201210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}