Quero expor aos amigos leitores, apenas como professor universit\u00e1rio e advogado, aquilo que fiz a vida inteira: comentar a lei, como a vejo, com interpreta\u00e7\u00f5es exclusivamente doutrin\u00e1rias. Admito, evidentemente, que posso n\u00e3o estar certo, mas enquanto n\u00e3o me convencerem do contr\u00e1rio, continuarei com a interpreta\u00e7\u00e3o que me parece mais adequada.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que o Constituinte \u2013 lembro aos meus leitores que acompanhei a Constituinte durante 20 meses – decidiu, com nitidez, que deveriam ser julgados pelo STF apenas aqueles expressamente nomeados no artigo 102, e que os n\u00e3o citados estariam sujeitos a um ju\u00edzo natural de primeira inst\u00e2ncia por n\u00e3o terem foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n
Nesta esteira, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Marco Aur\u00e9lio Mello, tem criticado a inclus\u00e3o de pessoas que t\u00eam direito a um ju\u00edzo natural (que \u00e9 o ju\u00edzo em primeira inst\u00e2ncia), na compet\u00eancia da Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n
Tenho defendido posi\u00e7\u00e3o id\u00eantica ao do ministro Marco Aur\u00e9lio, que foi presidente do STF e \u00e9 meu confrade na Academia Internacional de Direito e Economia. O julgamento recente da Suprema Corte, no caso do deputado Alexandre Ramagem, demonstra, a meu ver, que a nossa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais adequada.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 escrito no artigo 5\u00b0 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como princ\u00edpio fundamental, que todos s\u00e3o iguais perante a lei. Partindo do pressuposto de que todos est\u00e3o na mesma a\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00e3o sete \u2013 e teriam cometido, segundo o Supremo Tribunal Federal (n\u00e3o de acordo com a C\u00e2mara), crimes rigorosamente id\u00eanticos, a Suprema Corte decidiu que mesmo aqueles que teriam direito a ju\u00edzo natural em primeira inst\u00e2ncia ser\u00e3o julgados por ela em uma \u00fanica inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 que desses seis ou sete r\u00e9us, um deles ser\u00e1 julgado apenas por alguns pretendidos crimes, enquanto os outros ser\u00e3o julgados por todos os crimes a eles imputados.<\/p>\n\n\n\n
O que vale dizer: tendo supostamente cometido os mesmos atos, eles ser\u00e3o julgados em uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o, com alguns sendo condenados \u2013 ao menos \u00e9 o que sinalizam as entrevistas concedidas sobre o caso, inclusive quando aceitaram a continua\u00e7\u00e3o da den\u00fancia como r\u00e9us \u2013 e um deles recebendo uma pena menor.<\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, o princ\u00edpio da igualdade foi maculado. Tendo cometido o mesmo crime, aqueles que t\u00eam foro privilegiado e que s\u00f3 poderiam ser julgados pela Supremo Corte, por se enquadrarem no artigo 102 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ter\u00e3o uma pena menor do que aqueles que n\u00e3o est\u00e3o, nem poderiam ser por ela julgados e que, por n\u00e3o terem foro de compet\u00eancia \u00fanica do STF, deveriam ser julgados pela primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o da Suprema Corte que alargou uma compet\u00eancia que n\u00e3o tem, conforme o artigo 102 da Constitui\u00e7\u00e3o, faz com que, por terem sido colocados na mesma a\u00e7\u00e3o, pessoas que teriam direito ao ju\u00edzo natural, sejam pelo STF julgadas e tenham uma pena maior. Isso porque j\u00e1 foi exclu\u00edda aquela interpreta\u00e7\u00e3o \u2013 que tamb\u00e9m, a meu ver, n\u00e3o \u00e9 a melhor \u2013 de que s\u00f3 o que teria sido praticado pelo parlamentar depois de ter tomado posse \u00e9 que estaria suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, em decorr\u00eancia da decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, mas n\u00e3o os atos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
A coloca\u00e7\u00e3o de todos na mesma a\u00e7\u00e3o, nos mostra que a decis\u00e3o do Pret\u00f3rio Excelso ser\u00e1, necessariamente, desigual para o mesmo tipo de imputa\u00e7\u00e3o criminal. Ora, indiscutivelmente, os outros que, pela CF\/88, n\u00e3o deveriam ser julgados pelo Supremo, mas o ser\u00e3o, sem ter este privil\u00e9gio da suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o por parte da C\u00e2mara, ter\u00e3o uma pena maior.<\/p>\n\n\n\n
Tenho a impress\u00e3o de que os Constituintes, a meu ver de modo correto, deram expressamente foro privilegiado apenas \u00e0quelas pessoas que est\u00e3o elencadas no artigo 102, e n\u00e3o a outras que n\u00e3o mencionaram no texto supremo, por tratar-se de uma lista taxativa.<\/p>\n\n\n\n
A minha exegese, entretanto, \u00e9 de um mero professor de prov\u00edncia, enquanto a dos Ministros \u00e9 a que prevalece, servindo a minha apenas como mera reflex\u00e3o acad\u00eamica. N\u00e3o posso deixar de trazer, todavia, aos amigos leitores aquilo que me parece a interpreta\u00e7\u00e3o correta de \u201cforo privilegiado\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que deveriam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
Realmente, associo-me \u00e0s s\u00e1bias li\u00e7\u00f5es do confrade Marco Aur\u00e9lio de Mello, que foi um dos grandes ministros da nossa Excelsa Corte, tendo-a presidido e sendo o respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o da TV Justi\u00e7a. Fotos: Andreia Tarelow<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quero expor aos amigos leitores, apenas como professor universit\u00e1rio e advogado, aquilo que fiz a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":201056,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-201055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=201055"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201055\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":201057,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201055\/revisions\/201057"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/201056"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=201055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=201055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=201055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Ives Gandra da Silva Martins<\/strong>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/em><\/p>\n\n\n\n