{"id":200288,"date":"2025-04-15T17:33:11","date_gmt":"2025-04-15T20:33:11","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=200288"},"modified":"2025-04-15T17:33:12","modified_gmt":"2025-04-15T20:33:12","slug":"direito-da-infraestrutura-e-o-desenvolvimento-com-seguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/04\/15\/direito-da-infraestrutura-e-o-desenvolvimento-com-seguranca-juridica\/","title":{"rendered":"Direito da Infraestrutura e o desenvolvimento com seguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por Leonan Roberto*&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima d\u00e9cada, um emergente campo multidisciplinar e transversal voltado ao estudo das normas e pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 pol\u00edtica desenvolvimentista tem ganhado corpo na comunidade jur\u00eddica para fazer frente aos desafios de setores sens\u00edveis como rodovias, ferrovias, mobilidade urbana, saneamento, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es, entre outros. Esse novo ramo tem sido&nbsp;cunhado&nbsp;de \u201cDireito da Infraestrutura\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora seja protagonizado pelo Direito Administrativo por meio de diplomas bastante conhecidos, como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, Lei das Estatais, Lei das Concess\u00f5es e a Lei das Parcerias P\u00fablico-Privadas, nesse campo entram em cena tamb\u00e9m as normas alusivas ao Direito Urban\u00edstico, como o Estatuto das Cidades, Estatuto das Metr\u00f3poles e Lei de Mobilidade Urbana, bem como a Marco Legal do Saneamento, o Marco Legal das Ferrovias e a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es. Por fim, cite-se ainda as diretrizes legais de setores espec\u00edficos fortemente regulados, como as \u00e1reas de infraestrutura de transporte rodovi\u00e1rio, portos, aeroportos e energia.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estado de Mato Grosso tem alcan\u00e7ado resultados hist\u00f3ricos com entregas de obras p\u00fablicas estruturantes a partir de 2019. Na infraestrutura rodovi\u00e1ria, por exemplo, foram quase 5 mil quil\u00f4metros de novas pavimenta\u00e7\u00f5es e 200 novas pontes de concreto executadas. Em mat\u00e9ria de concess\u00f5es, o governo logrou leiloar no m\u00eas passado cerca de 1,3 mil quil\u00f4metros que se junta aos 1,4 mil quil\u00f4metros de rodovias j\u00e1 concedidas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel citar, ainda, obras estruturantes em andamento nas mais diversas searas, como a Ferrovia Senador Vicente Vuolo de Lucas do Rio Verde at\u00e9 Rondon\u00f3polis, a duplica\u00e7\u00e3o da BR-163 via concess\u00e3o assumida pelo Estado, a obra do complexo do Leblon na av. Miguel Sutil e o novo hospital universit\u00e1rio J\u00falio Muller em Cuiab\u00e1. N\u00e3o bastasse, foram quase 1 mil conv\u00eanios celebrados com os munic\u00edpios para a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais, instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias de LEDs na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios como retroescavadeiras e p\u00e1-carregadeiras, implanta\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de sistemas de abastecimento de \u00e1guas e liga\u00e7\u00f5es domiciliares e at\u00e9 a pavimenta\u00e7\u00e3o de pistas para pouso, taxi e decolagem de aeronaves.<\/p>\n\n\n\n<p>A advocacia guarda um papel central na pol\u00edtica e gest\u00e3o infraestrutural ao fornecer o suporte t\u00e9cnico-jur\u00eddico em todas as fases, como a estrutura\u00e7\u00e3o e modelagem dos projetos, licita\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o contratual, governan\u00e7a e disposi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, tudo para viabilizar um ambiente seguro aos investidores e contratados.<\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o de Direito da Infraestrutura da OAB\/MT tem o prop\u00f3sito de ser um ponto de refer\u00eancia para o compartilhamento de conhecimentos confi\u00e1veis destinados aos advogados interessados nessa \u00e1rea, sobretudo a jurisprud\u00eancia mais atualizada dos \u00f3rg\u00e3os de controle e boas pr\u00e1ticas administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>*Leonan Roberto de Fran\u00e7a Pinto \u00e9 Advogado, Presidente da Comiss\u00e3o de Direito de Infraestrutura da OAB\/MT e Procurador do Estado lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica de Mato Grosso.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Leonan Roberto*&nbsp; Na \u00faltima d\u00e9cada, um emergente campo multidisciplinar e transversal voltado ao estudo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":200289,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-200288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=200288"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":200290,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200288\/revisions\/200290"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/200289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=200288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=200288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=200288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}