{"id":20028,"date":"2021-06-29T07:10:32","date_gmt":"2021-06-29T10:10:32","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/06\/29\/mp-da-poderes-a-governo-para-adotar-medidas-emergenciais-contra-crise-hidrica\/"},"modified":"2021-06-29T07:10:32","modified_gmt":"2021-06-29T10:10:32","slug":"mp-da-poderes-a-governo-para-adotar-medidas-emergenciais-contra-crise-hidrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/06\/29\/mp-da-poderes-a-governo-para-adotar-medidas-emergenciais-contra-crise-hidrica\/","title":{"rendered":"MP d\u00e1 poderes a governo para adotar medidas emergenciais contra crise h\u00eddrica"},"content":{"rendered":"

O governo acaba de publicar uma medida provis\u00f3ria (MP) que d\u00e1 poderes excepcionais para o enfrentamento da crise h\u00eddrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Mais cedo, o Broadcast<\/strong> havia antecipado a vers\u00e3o final da MP, que sofreu v\u00e1rias mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira proposta, tamb\u00e9m revelada pela reportagem. A MP foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) que circulou nesta segunda-feira.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa, o governo decidiu retirar o termo “racionaliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria” do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. N\u00e3o h\u00e1 mais nenhuma men\u00e7\u00e3o \u00e0 programa de racionamento (corte compuls\u00f3rio no consumo de energia) ou a racionaliza\u00e7\u00e3o (incentivo \u00e0 economia de energia).<\/p>\n

Pela MP, todos os custos dessas decis\u00f5es, financeiros e ambientais, ser\u00e3o pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz – o Encargos de Servi\u00e7o do Sistema (ESS), que \u00e9 pago por todos os consumidores, sejam os cativos atendidos por distribuidoras, sejam os livres (grandes consumidores, como ind\u00fastrias).<\/p>\n

O governo trocou tamb\u00e9m o nome e a composi\u00e7\u00e3o do grupo que poder\u00e1 determinar mudan\u00e7as nas vaz\u00f5es de reservat\u00f3rios e hidrel\u00e9tricas. Agora, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o da C\u00e2mara de Regras Excepcionais para Gest\u00e3o Hidroenerg\u00e9tica (CREG) – na vers\u00e3o anterior, era C\u00e2mara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrel\u00e9tricas (CARE).<\/p>\n

O texto prev\u00ea que o ministro poder\u00e1 praticar atos “ad referendum”, o que significa que Bento Albuquerque poder\u00e1 definir medidas de forma individual, antes das delibera\u00e7\u00f5es com o restante das autoridades. Essas decis\u00f5es dever\u00e3o ser analisadas posteriormente nas reuni\u00f5es.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao comit\u00ea “adotar medidas emergenciais para enfrentar os riscos de escassez h\u00eddrica, a fim de garantir a continuidade e seguran\u00e7a do suprimento eletroenerg\u00e9tico”. Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o grupo ser\u00e1 formado ainda pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e da Economia – este \u00faltimo estava ausente na primeira vers\u00e3o da MP e foi inclu\u00eddo pelo novo texto.<\/p>\n

A MP, por\u00e9m, n\u00e3o traz muitos detalhes sobre o que seriam as “medidas excepcionais” que poder\u00e3o ser adotadas.<\/p>\n

Em 2001, o governo tamb\u00e9m formou um grupo para gerenciar a crise no setor el\u00e9trico. A C\u00e2mara de Gest\u00e3o da Crise de Energia El\u00e9trica (GCE) foi criada por meio de medida provis\u00f3ria dois meses antes do in\u00edcio do racionamento. O grupo era presidido pelo ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Pedro Parente.<\/p>\n

O texto da MP de 2001 j\u00e1 deixava claras as medidas que poderiam ser adotadas, como o funcionamento e as metas do programa emergencial de redu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de consumo, medidas para atenuar os impactos da crise sobre crescimento, emprego e renda, propostas de diversifica\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica, restri\u00e7\u00f5es ao uso da \u00e1gua de hidrel\u00e9tricas e a cobertura das perdas das distribuidoras, que tiveram direito a reajustes extraordin\u00e1rios em raz\u00e3o dessas decis\u00f5es.<\/p>\n

A nova minuta excluiu a participa\u00e7\u00e3o dos chefes da Casa Civil, minist\u00e9rio mais pr\u00f3ximo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), al\u00e9m de dirigentes da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Ibama, Operador Nacional do Sistema El\u00e9trica (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE).<\/p>\n

O grupo definir\u00e1 “diretrizes obrigat\u00f3rias” para, “em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio”, estabelecer limites de uso, armazenamento e vaz\u00e3o das hidrel\u00e9tricas, estabelecer prazos para atendimento \u00e0s diretrizes e requisitar informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de agentes do setor e de concession\u00e1rios de usinas.<\/p>\n

A c\u00e2mara ter\u00e1 o poder de executar as medidas propostas pelo Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico (CMSE), que n\u00e3o tem car\u00e1ter determinativo e solicita que suas a\u00e7\u00f5es sejam adotadas pelos demais \u00f3rg\u00e3os do governo, como Ibama e ANA. Segundo o texto, as delibera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o “car\u00e1ter obrigat\u00f3rio” para \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, ONS, C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) e concession\u00e1rios do setor de energia, petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que as regras para funcionamento da CREG dever\u00e3o ser estabelecidas na primeira reuni\u00e3o do grupo. Assim como na primeira vers\u00e3o, a MP prop\u00f5e que o grupo seja extinto no \u00faltimo dia \u00fatil de 2021, 30 de dezembro.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m vai permitir que o governo fa\u00e7a “contrata\u00e7\u00e3o simplificada” de energia e de reserva de capacidade para enfrentar a crise. O texto n\u00e3o diz como isso ser\u00e1 feito, mas, em tese, pode dispensar a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ao tipo de fonte que poder\u00e1 ser contratada.<\/p>\n

Em instantes, Bento Albuquerque far\u00e1 um pronunciamento em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV, marcado para as 20h. A pasta n\u00e3o divulgou o tema da fala, que deve ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco minutos, mas a expectativa \u00e9 que seja sobre a situa\u00e7\u00e3o h\u00eddrica no Pa\u00eds e detalhes da MP.<\/p>\n

Furnas<\/strong><\/p>\n

O texto destaca que o comit\u00ea dever\u00e1 “buscar a adequada compatibiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica energ\u00e9tica, de recursos h\u00eddricos e ambiental”, observadas as prioridades para consumo humano e a dessedenta\u00e7\u00e3o de animais. Um dos par\u00e1grafos deixa claro que as vaz\u00f5es das hidrel\u00e9tricas poder\u00e3o ser reduzidas at\u00e9 um ponto em que “sejam superiores \u00e0s vaz\u00f5es que ocorreriam em condi\u00e7\u00f5es naturais, caso n\u00e3o existissem barragens na bacia hidrogr\u00e1fica”.<\/p>\n

Isso significa que o Poder Executivo ter\u00e1 poder para adotar medidas que podem afetar negativamente lagos de regi\u00f5es tur\u00edsticas ou opera\u00e7\u00f5es de hidrovias. O eventual impacto depender\u00e1 da capacidade de as vaz\u00f5es que ocorreriam em condi\u00e7\u00f5es naturais garantirem o n\u00edvel de \u00e1gua suficiente para viabilizar as atividades tur\u00edsticas e de hidrovias.<\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), j\u00e1 havia demonstrado publicamente inc\u00f4modo com a publica\u00e7\u00e3o da MP, j\u00e1 que ela permitir\u00e1 restringir o reservat\u00f3rio da hidrel\u00e9trica de Furnas, no sul de Minas Gerais, e priorizar o uso da \u00e1gua para energia.<\/p>\n

Pacheco j\u00e1 fez cr\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do MME e do ONS. Para o senador, al\u00e9m de faltar planejamento ao setor, o governo ignora a realidade de uso m\u00faltiplo de \u00e1guas em Minas Gerais. Cerca de 30 munic\u00edpios no entorno de Furnas vivem de neg\u00f3cios como hot\u00e9is, pousadas e gastronomia, passeios de barco, pesca, cria\u00e7\u00e3o de til\u00e1pia e irriga\u00e7\u00e3o para pequenas propriedades.<\/p>\n

O senador foi articulador de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) aprovada no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que fixou a cota da usina em 762 metros. Com o apoio do governo \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de Pacheco no Senado, o ministro Bento Albuquerque ignorou o fato de que a PEC era inconstitucional, pois o rio atravessa outros Estados e, por isso, a compet\u00eancia \u00e9 federal. Albuquerque chegou a ir pessoalmente \u00e0 usina, onde se comprometeu a manter o n\u00edvel do reservat\u00f3rio imposto pela proposta.<\/p>\n

Pacheco tamb\u00e9m conseguiu incluir uma emenda no texto final da MP da Eletrobras sobre o tema. Por meio dessa emenda, o governo dever\u00e1 elaborar, em at\u00e9 12 meses a partir da san\u00e7\u00e3o da MP, um plano para viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios das hidrel\u00e9tricas em dez anos. Dever\u00e3o ser considerados, por exemplo, a prioriza\u00e7\u00e3o de usos m\u00faltiplos da \u00e1gua e a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para consumo humano e animal.<\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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