O Brasil depositou na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)a carta de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, monet\u00e1rios e n\u00e3o monet\u00e1rios, dos recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregueontem(4) \u00e0 ONU.<\/p>\n
O protocolo \u00e9 um acordo multilateral acess\u00f3rio \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CDB), elaborada durante a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Riode Janeiro em 1992. Ele foi conclu\u00eddo durante a 10\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Jap\u00e3o, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.<\/p>\n
O documento tem por objetivo viabilizar a reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios derivados da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties<\/em>, estabelecimento de joint ventures<\/em> (associa\u00e7\u00e3o de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transfer\u00eancia de tecnologias e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como \u00e9 um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foient\u00e3oaprovado pela C\u00e2mara e pelo Senadoe promulgado em decreto legislativo. \u201cA entrega da carta de ratifica\u00e7\u00e3o encerra um processo de debates que se estendia h\u00e1 anos no \u00e2mbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representa\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio e da \u00e1rea ambiental propiciaram a conclus\u00e3o do processo de ratifica\u00e7\u00e3o\u201d, diz nota conjunta.<\/p>\n De acordo com o governo, o Brasil poder\u00e1 participar das delibera\u00e7\u00f5es futuras no \u00e2mbito do protocolo, que ocorrer\u00e3o j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima Confer\u00eancia das Partes da CDB, \u201cna qualidade de pa\u00eds que disp\u00f5e de legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada sobre biodiversidade e reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e que conta com um setor agropecu\u00e1rio moderno, com inestim\u00e1veis recursos gen\u00e9ticos derivados de seu patrim\u00f4nio ambiental\u201d.<\/p>\n Para os minist\u00e9rios, a ades\u00e3o do pa\u00eds ao Protocolo de Nagoia contribuir\u00e1 para trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos usu\u00e1rios e fornecedores de material gen\u00e9tico e poder\u00e1 desempenhar papel importante no processo de valoriza\u00e7\u00e3o dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no \u00e2mbito do pagamento por servi\u00e7os ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.<\/p>\n \u201cO Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnol\u00f3gica e econ\u00f4mica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu territ\u00f3rio\u201d, finaliza a nota.<\/p>\n