{"id":199654,"date":"2025-03-13T16:50:59","date_gmt":"2025-03-13T19:50:59","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=199654"},"modified":"2025-03-13T16:51:01","modified_gmt":"2025-03-13T19:51:01","slug":"direito-de-arrependimento-entenda-as-garantias-em-compras-on-line","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/03\/13\/direito-de-arrependimento-entenda-as-garantias-em-compras-on-line\/","title":{"rendered":"Direito de arrependimento: entenda as garantias em compras on-line"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Advogada orienta sobre os principais direitos nas aquisi\u00e7\u00f5es pela internet<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Com o crescimento das compras on-line, conhecer os direitos do consumidor tornou-se essencial para evitar problemas e garantir uma experi\u00eancia segura no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Entre as principais prote\u00e7\u00f5es oferecidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) est\u00e1 o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Priscila Rosa, advogada e coordenadora do N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da UNINASSAU Rio de Janeiro, esse direito assegura o cliente de desistir da aquisi\u00e7\u00e3o realizada pela internet em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento da encomenda. \u201cSe for exercido dentro do prazo, os valores pagos devem ser devolvidos de forma imediata e atualizada. Esse artigo n\u00e3o se aplica a compras feitas presencialmente, onde se presume que o indiv\u00edduo teve a oportunidade de avaliar o produto\u201d, explica a especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, os fornecedores devem disponibilizar informa\u00e7\u00f5es claras e completas sobre os produtos e servi\u00e7os oferecidos. Isso inclui detalhes da composi\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00f5es de uso e eventuais riscos. \u201cOs consumidores precisam ter acesso a dados suficientes para fazer escolhas conscientes e seguras. Empresas que descumprem essa obriga\u00e7\u00e3o podem ser responsabilizadas legalmente\u201d, destaca Priscila.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro problema recorrente no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 a n\u00e3o entrega dos produtos dentro do prazo estipulado. Nesses casos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a pessoa tente contato direto com a loja para solucionar a quest\u00e3o. \u201cSe a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for resolvida, o comprador pode acionar o Procon e, em casos mais graves, buscar a Justi\u00e7a para garantir seus direitos\u201d, recomenda a advogada.<\/p>\n\n\n\n<p>A publicidade falsa tamb\u00e9m \u00e9 uma pr\u00e1tica comum no e-commerce e pode induzir o consumidor ao erro. \u201cQuando as propagandas prometem algo que n\u00e3o se concretiza, elas s\u00e3o consideradas enganosas. O usu\u00e1rio deve sempre verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es. Ao identificar qualquer irregularidade, \u00e9 preciso acionar o vendedor e, se necess\u00e1rio, o Procon\u201d, alerta a especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>Estar atento aos direitos do consumidor \u00e9 fundamental para evitar transtornos em compras on-line. Conhecer o CDC e adotar boas pr\u00e1ticas ao consumir pela internet s\u00e3o medidas que ajudam a garantir transa\u00e7\u00f5es seguras e evitar preju\u00edzos. E, caso haja necessidade de orienta\u00e7\u00f5es mais direcionadas, o N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da UNINASSAU Rio de Janeiro oferece esse servi\u00e7o de forma gratuita. Ele fica localizado na Rua Marqu\u00eas de Abrantes, 55.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Da Assessoria<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Advogada orienta sobre os principais direitos nas aquisi\u00e7\u00f5es pela internet Com o crescimento das compras<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":199655,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-199654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199654"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":199656,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199654\/revisions\/199656"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/199655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}