No \u00faltimo dia 6, o Banco Central anunciou novas regras sobre as chaves Pix, com a publica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es no Regulamento do Pix para exigir que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e institui\u00e7\u00f5es de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas \u00e0s chaves estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPFs) e do Cadastro de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJs) na Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o BC estabeleceu que as institui\u00e7\u00f5es que participam do Pix dever\u00e3o excluir chaves de pessoas e de empresas que n\u00e3o estejam com situa\u00e7\u00e3o regular na Receita Federal. Confira os casos de exclus\u00e3o de chaves Pix:<\/p>\n\n\n\n
Segundo o BC, as novas medidas devem dificultar a a\u00e7\u00e3o de golpistas que mant\u00eam chaves Pix com nomes diferentes dos armazenados nas bases da Receita. A institui\u00e7\u00e3o afirmou, em nota, que vai monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que apresentarem falhas nesse processo. A ideia \u00e9 garantir o cumprimento das novas regras.<\/p>\n\n\n\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es do BC, ficou proibida a altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es vinculadas a chaves aleat\u00f3rias e a reivindica\u00e7\u00e3o de posse de chaves do tipo e-mail. Dessa forma, as pessoas e empresas que usam chaves aleat\u00f3rias e que queiram alterar alguma informa\u00e7\u00e3o vinculada a essa chave n\u00e3o poder\u00e3o mais efetuar essa opera\u00e7\u00e3o. O que deve ser feito a partir de agora \u00e9 excluir a chave aleat\u00f3ria e criar uma nova chave aleat\u00f3ria, com as novas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Aquelas pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o mais fazer isso. De acordo com o BC, as chaves Pix que s\u00e3o e-mail n\u00e3o poder\u00e3o mudar de dono. <\/p>\n\n\n\n
Fica mantida a possibilidade de mudan\u00e7a de dono apenas chaves do tipo celular, com vistas a permitir que n\u00fameros de celular pr\u00e9-pago, que podem mudar de dono, tamb\u00e9m possam mudar de titular quando registrados como chave Pix. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o BC liberou a realiza\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de qualquer valor em dispositivos de acesso n\u00e3o cadastrados. <\/p>\n\n\n\n
O BC destacou, em nota, que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudar\u00e3o em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix, tendo em vista que as medidas s\u00e3o definidas como operacionais, com foco em mais seguran\u00e7a aos participantes, a fim de combater as fraudes.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Ag\u00eancia Brasil, o chefe adjunto do Departamento de Competi\u00e7\u00e3o e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo, disse que a medida n\u00e3o \u00e9 voltada \u00e0s quest\u00f5es fiscais, mas sim para erros ou inconsist\u00eancias cadastrais.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras ainda n\u00e3o t\u00eam data para come\u00e7ar a valer, mas segundo publica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil a estimativa do BC \u00e9 que em 30 dias os bancos e as institui\u00e7\u00f5es participantes j\u00e1 tenham exclu\u00eddo as informa\u00e7\u00f5es fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados.<\/p>\n\n\n\n