O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tribut\u00e1ria, nos traz algumas reflex\u00f5es sobre os desafios para a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O IVA permite mais transpar\u00eancia e facilidade de tributa\u00e7\u00e3o, por isso \u00e9 utilizado por mais de 170 pa\u00edses, dos 193 reconhecidos pela ONU, segundo dados da Tax Foundation de 2022. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, onde cada estado tem o seu regime pr\u00f3prio de vendas e n\u00e3o h\u00e1 imposto federal de consumo, o IVA \u00e9 consenso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento. <\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um imposto de car\u00e1ter geral e indireto sobre consumo, que pretende tributar toda a cadeia econ\u00f4mica de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e que permite, a cada etapa, a dedu\u00e7\u00e3o do imposto pago. Ao final, o imposto tamb\u00e9m deve incidir sobre o “destino”, onde se verifica o consumo, recaindo sobre o consumidor final de bens e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o valor exato do imposto ser\u00e1 conhecido ao final da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que ser\u00e1 feita em etapas entre os anos de 2026 e 2033. A regulamenta\u00e7\u00e3o sancionada por Lula, no entanto, institui uma trava no aumento do IVA, com teto de 26,5% para a al\u00edquota-padr\u00e3o. Em 2031, uma avalia\u00e7\u00e3o estimar\u00e1 se as al\u00edquotas finais do IVA, que entrar\u00e3o em vigor em 2033, ser\u00e3o maiores que vinte e seis e meio por cento (26,5% ).<\/p>\n\n\n\n
O que desperta a aten\u00e7\u00e3o nesse imposto \u00e9 que, com a recente san\u00e7\u00e3o presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68\/2024, que regulamenta os tributos sobre o consumo, muitos pol\u00edticos e economistas, defensores da tributa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o tentando criar um sentimento de nacionalidade em torno do tema. No entanto, vale um alerta: \u00e9 necess\u00e1rio questionarmos tantas certezas estabelecidas e propagadas.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que a referida reforma em curso j\u00e1 incluiu emenda constitucional, lei complementar e mudan\u00e7as que alteram os interesses dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A meu ver, as vota\u00e7\u00f5es foram pouco discutidas e precipitadas, diante de um tema t\u00e3o complexo.<\/p>\n\n\n\n
Os defensores do imposto alegam que o assunto foi debatido durante quarenta anos e que os atuais resultados envolveram amplos setores da sociedade. N\u00e3o estou seguro disso.<\/p>\n\n\n\n
Sabemos que, no cen\u00e1rio atual brasileiro, o que prevalece como lei \u00e9 a vontade do grupo de press\u00e3o mais forte.<\/p>\n\n\n\n
Voltando a refletir sobre o tema, importante lembrar que, afirmam ainda, os defensores da reforma tribut\u00e1ria e do IVA, que a partir de agora vamos nos desligar do pior sistema tribut\u00e1rio do mundo, que penaliza os pobres, e entrar em uma nova era, com um sistema incomparavelmente mais moderno, que contar\u00e1 com mecanismos para combater as desigualdades sociais. Anunciam que fam\u00edlias inteiras e, especialmente, as nossas criancinhas, melhorar\u00e3o de vida; que a economia ser\u00e1 fortalecida, haver\u00e1 aumento da produtividade, gera\u00e7\u00e3o de empregos e uma distribui\u00e7\u00e3o de renda mais justa. Viveremos no melhor dos mundos. Ser\u00e1? Vamos aos fatos concretos.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, tributamos mais o consumo do que a renda. Estamos cientes de que o imposto sobre consumo \u00e9 injusto. E por qu\u00ea?
Porque atinge todo mundo que compra. Se uma pessoa tem uma renda de cinco mil reais e comprar um determinado objeto, ela paga imposto. Se outra pessoa, com renda de 100 mil reais, comprar o mesmo objeto, paga exatamente o mesmo imposto. Por isso, \u00e9 injusto. Mas, tudo indica que, mesmo com a reforma tribut\u00e1ria, continuaremos cobrando imposto sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, temos conhecimento de que, quando chegarmos ao final da reforma, em 2033, poderemos ter o Imposto de Valor Agregado (IVA) mais elevado do mundo: 28,5%.<\/p>\n\n\n\n
Visitei, recentemente, alguns pa\u00edses da Europa. Ao pesquisar sobre o tema verifiquei que o IVA da Eslov\u00e1quia, por exemplo, subiu para 23%, no dia 1\u00ba de janeiro de 2025 (era 20%); o IVA da Hungria \u00e9 de 27% (o maior do mundo atualmente); o IVA da Rep\u00fablica Tcheca \u00e9 21%; o da \u00c1ustria, 20%.<\/p>\n\n\n\n
Os outros IVAs mais altos que encontrei s\u00e3o dos pa\u00edses n\u00f3rdicos (Noruega, Dinamarca, Finl\u00e2ndia), em torno de 25% a 26%.
Contudo, s\u00e3o pa\u00edses com uma economia fort\u00edssima, popula\u00e7\u00e3o pequena e servi\u00e7os de excelente qualidade prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por isso, h\u00e1, de certo modo, uma justificativa para a tributa\u00e7\u00e3o mais alta.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 certo que, realmente, o Brasil vai se destacar negativamente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria no tocante ao IVA.
O que nos leva a pensar dessa forma? Fatos concretos. Vejamos apenas alguns, dos in\u00fameros desafios para a implementa\u00e7\u00e3o do IVA no Brasil:<\/p>\n\n\n\n
1. Complexidade do sistema atual: o Brasil possui um sistema tribut\u00e1rio fragmentado, com impostos sobre consumo em diferentes n\u00edveis (federal, estadual e municipal), como ICMS, ISS, PIS e COFINS. Cada estado tem regras pr\u00f3prias para o ICMS.<\/p>\n\n\n\n
2. Conflitos federativos: a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos sobre o consumo \u00e9 vital para estados e munic\u00edpios, que temem perder autonomia fiscal com a centraliza\u00e7\u00e3o do IVA. O IVA exige a redistribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre entes federativos, o que pode gerar disputas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
3. Dimens\u00e3o e desigualdades regionais: regi\u00f5es mais desenvolvidas (Sudeste e Sul) geram mais consumo e, portanto, mais arrecada\u00e7\u00e3o. Estados menos desenvolvidos (Norte e Nordeste) temem perder receitas com a mudan\u00e7a na base tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
4. Transi\u00e7\u00e3o complexa: implementar o IVA requer substituir ou integrar v\u00e1rios impostos existentes, o que pode gerar incertezas para empresas e governos. A adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica necess\u00e1ria para empresas e entes arrecadadores \u00e9 desafiadora, especialmente para micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n
5. Carga tribut\u00e1ria elevada: o Brasil j\u00e1 possui uma das mais altas cargas tribut\u00e1rias do mundo, e um IVA mal calibrado pode aumentar os custos para consumidores e empresas, prejudicando o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, ao final dessa reflex\u00e3o conclu\u00edmos que, est\u00e1 claro que a implementa\u00e7\u00e3o do IVA em nosso pa\u00eds, depende de reformas estruturais amplas, muito bem coordenadas e profundamente debatidas com a sociedade. Os desafios pol\u00edticos, econ\u00f4micos e t\u00e9cnicos s\u00e3o enormes. E, para a tristeza dos brasileiros, a partir 2033, teremos o maior imposto sobre valor agregado ou adicionado do mundo. \u00c9 quest\u00e3o de l\u00f3gica. O tempo confirmar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Berbigier\u00a0\u00e9 advogado tributarista, especialista em Agroneg\u00f3cio, membro dos Comit\u00eas Juridico e Tribut\u00e1rio da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o de diversos impostos, recentemente aprovado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":199073,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-199072","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199072","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199072"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199072\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":199074,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199072\/revisions\/199074"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/199073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}