Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso, a Justi\u00e7a determinou que o Munic\u00edpio de Paranatinga designe, no prazo de cinco dias, um auxiliar pedag\u00f3gico exclusivo para o estudante V. H. V. L. de O., 9 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH). <\/p>\n\n\n\n
A m\u00e3e da crian\u00e7a, R.O.V., relatou que a solicita\u00e7\u00e3o do profissional para apoiar a crian\u00e7a durante as aulas foi feita \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em junho de 2024, mas ela n\u00e3o obteve resposta, o que a motivou a procurar a Defensoria. Diante do fato, o defensor p\u00fablico Andr\u00e9 Barbosa protocolou a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, com pedido de urg\u00eancia, em favor do estudante, no ano passado. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o favor\u00e1vel ao pedido foi garantida no dia 5 de fevereiro pela ju\u00edza Ra\u00edza Vit\u00f3ria Gonzaga, da 1\u00aa Vara de Paranatinga, que nela, acatou o pedido de urg\u00eancia da Defensoria. Na decis\u00e3o, ela ressaltou o argumento do defensor de que, a negativa do munic\u00edpio em disponibilizar o profissional de apoio, configura viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da igualdade material e aos direitos fundamentais da crian\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO atendimento especializado n\u00e3o \u00e9 uma faculdade, mas um dever legal\u201d, pontuou Barbosa, citando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, a 13.146\/2015. <\/p>\n\n\n\n
O defensor ainda refor\u00e7ou a necessidade urgente de providenciar o aux\u00edlio especializado. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que uma crian\u00e7a com diagn\u00f3stico comprovado seja privada do suporte necess\u00e1rio para seu desenvolvimento escolar. A Defensoria P\u00fablica continuar\u00e1 atuando para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de qualidade para todas as crian\u00e7as\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
O argumento de que a falta de acompanhamento adequado pode causar preju\u00edzos irrevers\u00edveis ao desenvolvimento cognitivo e social do aluno, tamb\u00e9m foi acolhido pela ju\u00edza. \u201cA cada dia em que o atendimento educacional especializado \u00e9 negado, consolida-se um atraso educacional que poder\u00e1 se tornar irrevers\u00edvel, comprometendo n\u00e3o apenas a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, mas tamb\u00e9m o pleno exerc\u00edcio da cidadania\u201d, diz o defensor em trecho da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u00a0A crian\u00e7a tem diagn\u00f3stico de TEA e de TDAH, por laudo m\u00e9dico, com data anterior ao pedido da m\u00e3e \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Paranatinga. E, para garantir o cumprimento da decis\u00e3o, a magistrada autorizou o bloqueio de verbas p\u00fablicas, caso a prefeitura n\u00e3o atenda \u00e0 ordem judicial dentro do prazo estipulado. O munic\u00edpio tem 30 dias para apresentar resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio, a decis\u00e3o ter\u00e1 que ser cumprida. O processo recebeu prioridade de tramita\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea o artigo 1.048, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), por envolver direitos de crian\u00e7a com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Por Por Marcia Olivera<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o judicial determina que a Prefeitura disponibilize, em at\u00e9 cinco dias, o servi\u00e7o para o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":199002,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-199001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199001"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":199003,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199001\/revisions\/199003"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/199002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}