{"id":198998,"date":"2025-02-10T17:15:35","date_gmt":"2025-02-10T20:15:35","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=198998"},"modified":"2025-02-10T17:15:36","modified_gmt":"2025-02-10T20:15:36","slug":"acao-civil-publica-da-defensoria-publica-requer-inscricao-de-alunos-do-ifmt-na-unemat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/02\/10\/acao-civil-publica-da-defensoria-publica-requer-inscricao-de-alunos-do-ifmt-na-unemat\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da Defensoria P\u00fablica requer inscri\u00e7\u00e3o de alunos do IFMT na UNEMAT"},"content":{"rendered":"\n<p><em>De acordo com a Defensoria, havia negativa de inscri\u00e7\u00e3o pela UNEMAT aos aprovados no vestibular por n\u00e3o terem apresentado certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio no tempo previsto no edital<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00facleo de Alta Floresta da Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) protocolou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que visa garantir o direito de alunos que conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio em 2024 no Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o nos cursos superiores da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). A a\u00e7\u00e3o foi motivada pelas consequ\u00eancias de uma greve que afetou o calend\u00e1rio escolar dos estudantes, impedindo a emiss\u00e3o do certificado de conclus\u00e3o no tempo estabelecido no edital da universidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Defensoria, havia negativa de inscri\u00e7\u00e3o pela UNEMAT aos aprovados no vestibular por n\u00e3o terem apresentado certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio no tempo previsto no edital. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do documento se deu devido a paralisa\u00e7\u00e3o de professores e servidores do IFMT, que resultou no atraso na finaliza\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ano letivo. Por esse motivo, o Instituto forneceu aos alunos uma \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Conclus\u00e3o\u201d, atestando a conclus\u00e3o, bem como a informa\u00e7\u00e3o de que o certificado e hist\u00f3rico escolar est\u00e3o em fase de emiss\u00e3o. Mesmo com essa declara\u00e7\u00e3o, a universidade indeferiu a matr\u00edcula dos estudantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse atraso, segundo a Defensoria, n\u00e3o deve ser motivo para impedir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, principalmente considerando que esses alunos j\u00e1 conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio. \u201cNo caso, restou demonstrado que os estudantes, al\u00e9m de satisfazerem a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo universit\u00e1rio, satisfazem a exig\u00eancia de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, estando apenas em procedimentos administrativos de encerramento do ano letivo e em processo de emiss\u00e3o dos certificados e hist\u00f3ricos escolares. Assim, por todo exposto, n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel exigir que os alunos se submetam a novo processo vestibular futuramente, pois j\u00e1 conclu\u00edram, de fato, o ensino m\u00e9dio\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A greve, que durou aproximadamente tr\u00eas meses, afetou diretamente o calend\u00e1rio acad\u00eamico, provocando o adiamento de aulas, provas e atividades essenciais para a finaliza\u00e7\u00e3o dos cursos. Em raz\u00e3o disso, muitos estudantes ficaram impedidos de formalizar a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio ainda em 2024.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, a Defensoria argumenta que a greve n\u00e3o pode ser considerada uma culpa dos alunos, que foram prejudicados por fatores externos, e que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior deve ser assegurado. A DPEMT pediu que a Justi\u00e7a obrigasse a universidade a matricular todos os estudantes do IFMT de Alta Floresta, que terminaram o ensino m\u00e9dio em 14\/02\/2025 e foram aprovados no vestibular da UNEMAT, mesmo que eles s\u00f3 possam entregar o hist\u00f3rico escolar e o certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio depois. Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, a institui\u00e7\u00e3o pediu que seja dado mais tempo para os estudantes entregarem os documentos necess\u00e1rios para a matr\u00edcula.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cComo se percebe, resta evidenciado que os alunos do \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio daquele instituto foram prejudicados pela ocorr\u00eancia de fato alheio as suas vontades, uma vez que n\u00e3o foi assegurada a conclus\u00e3o do ano letivo em per\u00edodo h\u00e1bil ao prosseguimento de sua forma\u00e7\u00e3o regular devido ao movimento grevista dos professores, raz\u00e3o pela qual conclui-se ser justo e razo\u00e1vel assegurar a matr\u00edcula na universidade \u00e0queles aprovados em processo seletivo que se enquadram nessa situa\u00e7\u00e3o. Com efeito, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve se pautar nos princ\u00edpios da proporcionalidade\/razoabilidade, n\u00e3o sendo leg\u00edtimo impedir que os estudantes ingressem em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior na hip\u00f3tese retratada nos autos, sobretudo porque o ano letivo est\u00e1 previsto para encerrar daqui quatro dias, sob pena de afronta ao direito constitucional de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Essa a\u00e7\u00e3o coletiva foi ajuizada com o objetivo de garantir a todos os estudantes do IFMT Alta Floresta o direito de ter educa\u00e7\u00e3o superior, pois a negativa da UNEMAT em aceitar declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso e exigir o certificado de gradua\u00e7\u00e3o em ensino m\u00e9dio se mostrava n\u00e3o apenas desproporcional como exigia dos alunos algo que eles n\u00e3o poderiam fornecer por fato que lhes fugia da responsabilidade. No processo judicial, demonstramos documentalmente que esses alunos ir\u00e3o se formar no ensino m\u00e9dio em 14\/02\/2025, data anterior ao in\u00edcio do ano letivo da UNEMAT, e, tamb\u00e9m, que o atraso letivo se dava por culpa exclusiva da entidade p\u00fablica federal de ensino e, assim, convencemos o ju\u00edzo plantonista a deferir a liminar e garantir que todos os alunos do IFMT Alta Floresta que foram aprovados no vestibular da UNEMAT possam prosseguir com seus sonhos e iniciar o curso superior&#8221;, disse o defensor p\u00fablico Vin\u00edcius Ferrarin Hernandez, que assina a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Por Por Djhuliana Mundel<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com a Defensoria, havia negativa de inscri\u00e7\u00e3o pela UNEMAT aos aprovados no vestibular<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":198999,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-198998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":199000,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198998\/revisions\/199000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/198999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}