{"id":198570,"date":"2025-01-24T21:19:52","date_gmt":"2025-01-25T00:19:52","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=198570"},"modified":"2025-01-24T21:19:54","modified_gmt":"2025-01-25T00:19:54","slug":"o-produtor-rural-e-o-pedido-de-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/01\/24\/o-produtor-rural-e-o-pedido-de-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"O Produtor rural e o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"\n

Os impactos negativos de um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial precipitado nas atividades do produtor rural<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao fazermos uma retrospectiva do ano de 2024, constatamos um n\u00famero recorde de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no agroneg\u00f3cio. Segundo a Serasa Experian, os pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, entre produtores rurais como pessoa f\u00edsica, aumentaram 523%. Um n\u00famero preocupantemente elevado.<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2024 n\u00e3o foi favor\u00e1vel para o agroneg\u00f3cio, com problemas que j\u00e1 se manifestavam desde 2023. Duas safras consecutivas ficaram abaixo do ideal, por causa de quest\u00f5es clim\u00e1ticas, de pre\u00e7o, al\u00e9m de conjecturas externas (guerras e oscila\u00e7\u00e3o pol\u00edtica). Contudo, esses fatores isoladamente n\u00e3o justificariam um aumento t\u00e3o expressivo nos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 ineg\u00e1vel que alguns escrit\u00f3rios de advocacia tamb\u00e9m atuaram para convencer produtores rurais em dificuldades (ou n\u00e3o) de que esse processo seria uma alternativa vi\u00e1vel a ser considerada.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar tamb\u00e9m que o instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial nas m\u00e3os erradas pode ser sin\u00f4nimo de planejamento financeiro equivocado. Conhecemos casos de empresas que usam a recupera\u00e7\u00e3o judicial de modo anti\u00e9tico e temer\u00e1rio, ou seja, conseguem descontos \u00e0 for\u00e7a, a qualquer pre\u00e7o, porque os credores s\u00e3o obrigados a conceder o desconto por conta da ordem judicial. Agem assim como um planejamento financeiro. Renovam a frota, compram produtos dos fornecedores, substituem o maquin\u00e1rio e, em seguida, pedem recupera\u00e7\u00e3o judicial. H\u00e1 muita gente usando a recupera\u00e7\u00e3o judicial nesse senti do.<\/p>\n\n\n\n

Muitos produtores, sem experi\u00eancia em todas essas situa\u00e7\u00f5es, sem contato pr\u00e9vio com esse tipo de assessoria, optaram pela recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, o que \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial?  A Lei n\u00ba 14.112\/2020 alterou a Lei de Fal\u00eancias e de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (Lei n\u00ba 11.101\/2005), trouxe a possibilidade do produtor rural pessoa f\u00edsica  requerer um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial similar \u00e0quele destinado aos microempres\u00e1rios individuais. Permitindo, desta forma, que produtores rurais pessoa f\u00edsica solicitassem recupera\u00e7\u00e3o judicial. Antes disso, apenas produtores rurais com registro na Junta Comercial por pelo menos dois anos podiam solicitar o benef\u00edcio. De forma simplificada, recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o que antigamente se conhecia como concordata. Trata-se de um mecanismo utilizado quando uma pessoa ou empresa n\u00e3o consegue mais cumprir seus compromissos financeiros da maneira tradicional. \u00c9 um processo judicial que busca a reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa em dificuldades econ\u00f4micas, permitindo a renegocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de um plano, que dever\u00e1 ser seguido para o pagamento dos credores. Mas o que leva uma pessoa ou empresa a recorrer a esse recurso?<\/p>\n\n\n\n

Antes que a empresa quebre ou venha a falir, existe a possibilidade de solicitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial. A legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 mais avan\u00e7ada do que a antiga concordata, tendo como principal objetivo permitir que a empresa se reestruture. Contudo, em muitos casos no setor agropecu\u00e1rio, essa medida n\u00e3o era realmente necess\u00e1ria, especialmente porque esse processo abala a credibilidade da empresa e, at\u00e9 mesmo, do nicho de mercado como um todo.<\/p>\n\n\n\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial permite a organiza\u00e7\u00e3o de todos os d\u00e9bitos, com exce\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e daqueles garantidos por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. Por isso, atualmente, os bancos utilizam amplamente esse instituto. Antes, era comum a hipoteca de terras; hoje, adota-se a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. Esse mecanismo transfere, praticamente, a propriedade ao banco, que s\u00f3 exerce seus direitos sobre ela em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Se o juiz deferir o pedido, o solicitante, em regra, disp\u00f5e de seis meses para obter a aprova\u00e7\u00e3o do plano, prazo que, em alguns casos, pode ser prorrogado. A aprova\u00e7\u00e3o depende de vota\u00e7\u00e3o dos credores em assembleia, quando podem ser negociados descontos e per\u00edodos mais longos.<\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes, os advogados trabalham para que os agricultores consigam uma redu\u00e7\u00e3o de 80% de um d\u00e9bito, com prazos de at\u00e9 20 anos para pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Analisamos v\u00e1rios pedidos, conhecemos produtores e empresas envolvidos como credores e conclu\u00edmos que, em diversos casos, ainda n\u00e3o havia necessidade desse recurso.<\/p>\n\n\n\n

Quem se beneficia com a recupera\u00e7\u00e3o judicial? Normalmente, \u00e9 o devedor, quando bem feita. E, em casos extremos, os credores acabam sendo beneficiados tamb\u00e9m, porque o processo organiza as d\u00edvidas e permite que todos recebam um pouco; ou seja, a vantagem \u00e9 evitar a fal\u00eancia, como o pr\u00f3prio nome indica: recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em outras situa\u00e7\u00f5es, os credores assumem parte da opera\u00e7\u00e3o do devedor, o que nem sempre pode ser a op\u00e7\u00e3o cogitada para aqueles que usam desse mecanismo.<\/p>\n\n\n\n

Imaginemos uma situa\u00e7\u00e3o: o devedor pede recupera\u00e7\u00e3o, faz uma negocia\u00e7\u00e3o com um banco que n\u00e3o tinha aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e esse banco entra no rol de credores. Ele obt\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o de 50% do valor dos d\u00e9bitos e parcela isso em 10 anos. Com esse banco, dificilmente a empresa ou o produtor rural conseguir\u00e1 operar futuramente.<\/p>\n\n\n\n

Se o empres\u00e1rio ou o produtor rural inclu\u00edrem nesse processo praticamente todos os seus financiadores, como trabalhar\u00e3o no curto prazo depois? Quais ser\u00e3o suas fontes de financiamento? Dificilmente um produtor ou uma empresa que entrou em recupera\u00e7\u00e3o tem lastro ou caixa para isso.<\/p>\n\n\n\n

Todas as etapas, tanto a gest\u00e3o do processo quanto a manuten\u00e7\u00e3o da atividade posterior, com fontes de financiamento e caixa, s\u00e3o essenciais. A empresa pode sair at\u00e9 mais forte, mas esse mecanismo n\u00e3o pode ser utilizado de forma precipitada, como vimos em casos recentes, nos quais, empresas e produtores, inviabilizaram suas atividades futuras.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outras solu\u00e7\u00f5es antes de se chegar \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, como parcerias de neg\u00f3cio. Em algumas localidades, o produtor pode ter um parceiro local para adquirir sua produ\u00e7\u00e3o ou fornecer insumos. Se ele tiver op\u00e7\u00f5es e estiver bem ciente do que est\u00e1 fazendo, essa \u00e9 uma alternativa vi\u00e1vel e menos onerosa.


Eduardo Berbigier \u00e9 advogado tributarista, especialista em Agroneg\u00f3cio, membro dos Comit\u00eas Juridico e Tribut\u00e1rio da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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