{"id":198004,"date":"2025-01-13T07:23:20","date_gmt":"2025-01-13T10:23:20","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=198004"},"modified":"2025-01-13T07:27:59","modified_gmt":"2025-01-13T10:27:59","slug":"os-ladroes-da-seguridade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/01\/13\/os-ladroes-da-seguridade-social\/","title":{"rendered":"Os ladr\u00f5es da Seguridade Social"},"content":{"rendered":"\n

*Wagner Balera<\/em>


Caros leitores, a inten\u00e7\u00e3o deste breve artigo \u00e9 explicar, minimamente, o financiamento da Seguridade Social, do qual a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios, paga pelas empresas,\u00a0\u00e9 apenas uma das receitas. Contudo, trata-se de parcela significativa. Ent\u00e3o, como funciona isso? Toda a sociedade financia a Seguridade Social, consoante comando constitucional.

A folha, o faturamento e o lucro foram estruturados, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, como contribui\u00e7\u00f5es diretas.\u00a0Desse modo, a sociedade financia diretamente\u00a0o sistema de seguridade social por interm\u00e9dio dessas tr\u00eas modalidades de tributos, denominadas contribui\u00e7\u00f5es sociais.\u00a0\u00a0Posteriormente, sobreveio outra contribui\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 prestes a ser revogada pela reforma tribut\u00e1ria,\u00a0que incide sobre importa\u00e7\u00e3o de bens e produtos do exterior, acrescentada ao artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0

Ademais, as pessoas pol\u00edticas \u2013 Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios,\u00a0tamb\u00e9m devem financiar a Seguridade Social, mediante destina\u00e7\u00e3o de parcela das respectivas receitas de impostos.

Todo o montante amealhado \u00e9 alocado a um fundo,\u00a0de natureza cont\u00e1bil,\u00a0do qual ser\u00e3o sacadas as presta\u00e7\u00f5es da Seguridade Social. Presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o esp\u00e9cies de benef\u00edcios e servi\u00e7os,\u00a0geridas e administradas pelos tr\u00eas subsistemas de seguridade: o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS),\u00a0o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).

Ao lado desse sistema geral,\u00a0existem os regimes pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos,\u00a0cuja contabilidade \u00e9 apartada.

Imaginemos que se trata de uma grande caixa \u2013 e, antigamente, as institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia eram assim chamadas, caixas de aposentadoria e pens\u00f5es, por exemplo, Caixa de Aposentadorias e Pens\u00f5es dos Banc\u00e1rios. Para essa caixa,\u00a0s\u00e3o vertidas as contribui\u00e7\u00f5es sociais e os aportes or\u00e7ament\u00e1rios das pessoas pol\u00edticas, e, dessa caixa, saem as presta\u00e7\u00f5es.

Retenhamos a imagem de uma caixa d’\u00e1gua. Entradas e sa\u00eddas.

Ora, na hidr\u00e1ulica das caixas,\u00a0h\u00e1 um ladr\u00e3o, aquele dispositivo regulador do excedente de \u00e1gua, que evita o transbordamento da caixa.\u00a0Pois fiquem\u00a0sabendo que, na Seguridade Social, a caixa teve acoplados dois ladr\u00f5es.

Quer dizer que nem todo o montante arrecadado vai para a sa\u00fade,\u00a0para a previd\u00eancia e para a assist\u00eancia.

Dois ladr\u00f5es, oficialmente instalados, retiram parte das receitas da seguridade social e as destinam a outros fins.

O primeiro ladr\u00e3o tem um nome disfar\u00e7ado: EPU \u2013 Encargos Previdenci\u00e1rios da Uni\u00e3o.

Voc\u00ea pode pensar que \u00e9 algo normal.

Mas, n\u00e3o. Esclareci h\u00e1 pouco que os servidores p\u00fablicos fazem parte de regimes apartados, denominados regimes pr\u00f3prios. S\u00f3 que o Regime Geral, por inexplic\u00e1vel distor\u00e7\u00e3o, paga parte da conta das presta\u00e7\u00f5es devidas pelos regimes pr\u00f3prios.

\u00c9 um ladr\u00e3o oficial que tira dinheiro da massa total\u00a0e verte para o regime de servidores p\u00fablicos.\u00a0Tal desvio ocorre h\u00e1 muitos anos.

Ent\u00e3o, o regime previdenci\u00e1rio dos trabalhadores em geral,\u00a0que deveria estar sendo custeado pelas contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e das empresas, como define a lei, perde uma parte da sua arrecada\u00e7\u00e3o e subsidia os benef\u00edcios devidos aos dependentes dos servidores p\u00fablicos.

O desvio \u00e9 inexplic\u00e1vel.

O segundo ladr\u00e3o foi encravado na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0Institu\u00eddo pela Emenda Constitucional de Revis\u00e3o n 1, de 1994, deveria durar dois anos. Foi chamado de Fundo Social de Emerg\u00eancia. Mudou de nome e se transformou em Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Fiscal, que duraria mais tr\u00eas anos, conforme a Emenda Constitucional n\u00ba 10, de mar\u00e7o de 1994. E assim foi ficando, at\u00e9 receber novo batismo como Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o \u2013 DRU \u2013 que foi sendo prorrogado e terminaria, pela Emenda Constitucional n. 93, de 2016, em 2023.

Uma emerg\u00eancia que se arrastou desde 1994 at\u00e9 2023.

Parecia que iria terminar, mas n\u00e3o. Agora a Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 2023, estende at\u00e9 2032 a efic\u00e1cia. Quase quarenta anos de desvio de recursos da seguridade social.<\/p>\n\n\n\n

 <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O que acontecer\u00e1 com a reforma tribut\u00e1ria? O ladr\u00e3o tamb\u00e9m vai operar sobre a contribui\u00e7\u00e3o que acaba de ser proposta, em substitui\u00e7\u00e3o ao COFINS e ao PIS\/PASEP, juntamente com a da importa\u00e7\u00e3o de bens vindos do exterior?

\u00c9 o ladr\u00e3o que toma novo formato, no seio da reforma tribut\u00e1ria.

Portanto, uma parte dos \u201cdinheiros\u201d da Seguridade Social ser\u00e1 desviada grosseiramente das finalidades da Sa\u00fade, da Previd\u00eancia Social e da Assist\u00eancia Social. 

Tudo convivendo com o discurso oficial que proclama o d\u00e9ficit do sistema previdenci\u00e1rio.

E \u00e9 o momento da Reforma Previd\u00eancia. 

Houve v\u00e1rias reformas previdenci\u00e1rias. Quatro emendas constitucionais. J\u00e1 se discute nos bastidores a elabora\u00e7\u00e3o de outra PEC para reformar a Previd\u00eancia novamente. Porque n\u00e3o d\u00e1 para continuar como est\u00e1.

E o estranh\u00e1vel mundo de duas realidades paralelas, o da Reforma Tribut\u00e1ria, que deve tratar das entradas para a caixa, com estrita observ\u00e2ncia do crit\u00e9rio constitucional do equil\u00edbrio financeiro e atuarial do sistema; e a realidade da Reforma Previdenci\u00e1ria, que cuida e deve cuidar da sa\u00edda.

Tratam-se de realidades distintas, mas que se interpenetram.

As pens\u00f5es e as aposentadorias, as pens\u00f5es, os aux\u00edlios e as sempre crescentes despesas da sa\u00fade e da assist\u00eancia social ser\u00e3o sustent\u00e1veis no m\u00e9dio e no longo prazo? Possivelmente n\u00e3o, porque todas as proje\u00e7\u00f5es at\u00e9 aqui formuladas n\u00e3o se viram confirmadas pelos dados de realidade.
.

A Reforma Tribut\u00e1ria, promulgada pela Emenda Constitucional n\u00ba 132, de dezembro de 2023, insere no art. 195, o inciso V, que cria a contribui\u00e7\u00e3o social sobre bens e servi\u00e7os, que passar\u00e1 a vigorar em 2027.

Na mesma Emenda, s\u00e3o eliminadas diversas fontes de custeio, em manifesta interface com o sistema de prote\u00e7\u00e3o social, mas com impressionante descompromisso com o potencial de disp\u00eandio futuro das sa\u00eddas do caixa da Seguridade Social. A Reforma Previdenci\u00e1ria n\u00e3o amadurece, porque cada uma das quatro que j\u00e1 foram feitas at\u00e9 agora nem mesmo produz seus frutos e j\u00e1 se v\u00ea transformada em outra reforma. Fen\u00f4meno que se repete desde 1998.

Muito provavelmente, aos leitores deste texto, n\u00e3o estar\u00e1 garantido o direito de, com previd\u00eancia, projetarem o respectivo futuro previdenci\u00e1rio. Se \u00e9 que haver\u00e1 algum futuro para o vigente modelo.

Recomendo, expressamente, que cuidem de contratar, o quanto antes, seus planos de Previd\u00eancia Complementar. Aproveitem-se do incentivo fiscal que, por enquanto, ainda lhes d\u00e1 vantagem expressiva.<\/p>\n\n\n\n

Wagner Balera – <\/strong>\u00c9 Livre-Docente em Direito Previdenci\u00e1rio pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP). Doutorado em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP). Mestrado em Direito Tribut\u00e1rio pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP). Graduado em Direito pela Pontif& iacu te;cia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP). Autor de mais de 30 livros em Direito Previdenci\u00e1rio. Coordenador dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da PUC\/SP.
Coordenador do N\u00facleo de Estudos de Doutrina Social, Faculdade de Direito da PUC-SP.
\u00c9 Professor Titular de Direitos Humanos da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP). Coordenador do N\u00facleo de Direitos Humanos da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP). Coordenador da Revista Brasileira de Direitos Humanos. Membro da Academia Paulista de Direito. Membro da Academia Paulista de Letras Jur\u00eddicas. Membro da Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Membro da Academia Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio. Advogado.
Presidente do IPCOM (Instituto de Previd\u00eancia Complementar e Sa\u00fade Suplementar).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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