{"id":197994,"date":"2025-01-11T09:40:25","date_gmt":"2025-01-11T12:40:25","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=197994"},"modified":"2025-01-11T09:40:27","modified_gmt":"2025-01-11T12:40:27","slug":"mei-deve-ficar-atento-as-novas-regras-da-receita-federal-quanto-valores-transferidos-via-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/01\/11\/mei-deve-ficar-atento-as-novas-regras-da-receita-federal-quanto-valores-transferidos-via-pix\/","title":{"rendered":"MEI deve ficar atento \u00e0s novas regras da Receita Federal quanto valores transferidos via Pix"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos dias, medida tem sido alvo de diversas fake news. Governo refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de aumento de tributa\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a de taxas<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desde o dia 1\u00ba de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias financeiras. A principal mudan\u00e7a inclui valores transferidos via Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por m\u00eas para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI).<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 RFB via e-Financeira pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Em comunicado, a Receita Federal esclareceu que modernizou a fiscaliza\u00e7\u00e3o para incluir novos tipos de institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro<\/mark>, como fintechs e carteiras virtuais, contribuindo para combater a sonega\u00e7\u00e3o e garantir o pagamento correto dos impostos.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, apenas os bancos tradicionais, p\u00fablicos e privados, eram respons\u00e1veis por repassar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 RFB. Al\u00e9m disso, n\u00e3o havia obrigatoriedade de informar transa\u00e7\u00f5es realizadas via Pix, cart\u00f5es de d\u00e9bito, cart\u00f5es de loja ou moedas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

O gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, Carlito Merss, diz que a nova regra da Receita Federal que passa a acompanhar as movimenta\u00e7\u00f5es do Pix \u00e9 uma tend\u00eancia global. \u201cO cruzamento de dados e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Estado vai viver uma revolu\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos em todo mundo. N\u00e3o h\u00e1 outro caminho: ter uma conta espec\u00edfica para a sua empresa, por exemplo, cada vez mais deixa de ser uma boa pr\u00e1tica e se torna uma exig\u00eancia de transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Sou MEI, quais cuidados preciso ter?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os microempreendedores individuais devem ficar alertas quanto \u00e0s novas regras para evitar problemas fiscais e garantir a sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio. Separar as contas pessoais das contas a empresa \u00e9 fundamental, garantindo que as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras via Pix estejam claramente relacionadas \u00e0 devida atividade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso que o MEI tamb\u00e9m mantenha os registros financeiros organizados e atualizados, com toda as anota\u00e7\u00f5es dos ganhos e despesas, tanto do Pix quanto de outras formas de pagamento. Al\u00e9m disso, mantenha a emiss\u00e3o regular de notas fiscais, garantindo a conformidade fiscal e facilitando a gest\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Alerta de fake news<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, as novas regras foram alvo de fake news e desinforma\u00e7\u00e3o. A Receita Federal refor\u00e7ou que as mudan\u00e7as n\u00e3o implicam qualquer aumento de tributa\u00e7\u00e3o. No entanto, \u00e9 preciso ficar atento para n\u00e3o ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI, que atualmente \u00e9 de R$ 81 mil.<\/p>\n\n\n\n

A RFB tamb\u00e9m fez um alerta sobre novo golpe com a cobran\u00e7a de taxas sobre o uso do Pix para pessoas f\u00edsicas. Segundo a Receita, criminosos afirmam que h\u00e1 obrigatoriedade de pagamento de taxas sobre transa\u00e7\u00f5es via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam que, caso o pagamento n\u00e3o seja feito, o CPF do contribuinte ser\u00e1 bloqueado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o existe tributa\u00e7\u00e3o sobre Pix e nunca vai existir. At\u00e9 porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o autoriza imposto sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d, afirma a Receita Federal em seu site oficial.<\/p>\n\n\n\n