{"id":197872,"date":"2025-01-08T19:08:07","date_gmt":"2025-01-08T22:08:07","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/01\/08\/deputados-aprovam-projeto-que-aumenta-rigor-na-fiscalizacao-nos-presidios-de-mt\/"},"modified":"2025-01-08T19:08:07","modified_gmt":"2025-01-08T22:08:07","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-aumenta-rigor-na-fiscalizacao-nos-presidios-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2025\/01\/08\/deputados-aprovam-projeto-que-aumenta-rigor-na-fiscalizacao-nos-presidios-de-mt\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que aumenta rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios de MT"},"content":{"rendered":"

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Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 2041\/24<\/a>, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de seguran\u00e7a m\u00e1xima, dos procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibi\u00e7\u00e3o de telefones celulares, proibi\u00e7\u00e3o de atividades comerciais, os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o e revista e a entrada de pessoas, no \u00e2mbito das unidades penais de estado de Mato Grosso.<\/p>\n

A mat\u00e9ria, que aumenta o rigor de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios mato-grossenses, recebeu o Substitutivo Integral n\u00ba1<\/a> e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O PL, no artigo 1\u00ba, estabelece regras b\u00e1sicas no \u00e2mbito das unidades penais, e cita o funcionamento dos raios de seguran\u00e7a, das visitas, pro\u00edbe telefones celulares, pro\u00edbe atividades comerciais, procedimentos de seguran\u00e7a, de revista e de entrada de pessoas.<\/p>\n

Apesar do substitutivo, o contexto original do PL foi mantido, por\u00e9m, com alguns acr\u00e9scimos, entre eles, a proibi\u00e7\u00e3o das atividades de com\u00e9rcio-cantinas, devendo o Estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emerg\u00eancias.<\/p>\n

O projeto de lei, aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o, estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de entrada de aparelhos celulares, smartphones e qualquer outro dispositivo eletr\u00f4nico que permita comunica\u00e7\u00e3o. Neste caso espec\u00edfico, ser\u00e1 permitido o uso de celulares funcionais para atender as necessidades operacionais e de seguran\u00e7a, ainda assim, por ato da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em justificativa, o governo cita que o objetivo \u00e9 estabelecer o modelo construtivo, o funcionamento e a designa\u00e7\u00e3o de pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade para os raios de seguran\u00e7a m\u00e1xima no \u00e2mbito das unidades penais de Mato Grosso.<\/p>\n

\u201cConsiderando o contexto crescente de inseguran\u00e7a, marcado pela atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, as medidas administrativas de recrudescimento da ordem interna e disciplina na execu\u00e7\u00e3o penal compatibilizam-se com as exig\u00eancias do Estado no combate \u00e0 criminalidade, principalmente no enfrentamento do crime organizado nas unidades prisionais\u201d, cita a justificativa.<\/p>\n

Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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