{"id":197422,"date":"2024-12-21T09:00:12","date_gmt":"2024-12-21T12:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=197422"},"modified":"2024-12-21T09:00:13","modified_gmt":"2024-12-21T12:00:13","slug":"e-o-fim-da-moratoria-da-soja-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/12\/21\/e-o-fim-da-moratoria-da-soja-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"\u00c9 o fim da morat\u00f3ria da soja em Mato Grosso?"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Leandro Mirra*<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em uma audi\u00eancia realizada na ter\u00e7a-feira, 17 de dezembro de 2024, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (ABIOVE) atendeu ao pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e anunciou o fim da Morat\u00f3ria da Soja no Estado do Mato Grosso. A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o que contou com a presen\u00e7a de representantes da ABIOVE, da Aprosoja, da Assembleia Legislativa do Estado e do Governador Mauro Mendes.<\/p>\n\n\n\n<p>O encontro ocorreu ap\u00f3s a Aprosoja-MT apresentar uma den\u00fancia formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), acusando as empresas signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria de praticarem condutas anticoncorrenciais. A audi\u00eancia tamb\u00e9m ocorreu no contexto da Lei Estadual n\u00ba 12709\/2024, que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e elimina incentivos a empresas que aderem \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja. O Governador Mauro Mendes deve emitir nos pr\u00f3ximos dias um decreto formalizando os termos acordados na audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A Morat\u00f3ria da Soja foi criada em 2006 e consistia em um acordo entre empresas do setor de \u00f3leos vegetais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais para impedir a comercializa\u00e7\u00e3o de soja produzida em \u00e1reas desmatadas no bioma Amaz\u00f4nia ap\u00f3s aquela data. Apesar de ser considerada um marco no combate ao desmatamento, cr\u00edticos apontam que suas diretrizes entram em conflito com o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades rurais com desmatamento autorizado dentro de determinados limites legais.<\/p>\n\n\n\n<p>A Morat\u00f3ria da Soja gerou intensos debates desde sua implementa\u00e7\u00e3o. Defensores do acordo afirmam que ele foi essencial para garantir a conserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e preservar a imagem do Brasil no mercado internacional. Por outro lado, seus detratores argumentam que as restri\u00e7\u00f5es penalizam produtores que cumprem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e limitam a competitividade do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>O acordo entre APROSOJA, ABIOVE e Estado do Mato Grosso, ainda sujeito \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o por Decreto, surge em um momento em que produtores ganham f\u00f4lego devido \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para entrada em vigor do novo Regulamento da Uni\u00e3o Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), tamb\u00e9m conhecido como Lei Antidesmatamento ou Pacto Verde Europeu, por meio do qual se busca proibir a importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios, como carne, soja, couro e madeira, oriundos de \u00e1reas desmatadas ou com degrada\u00e7\u00e3o florestal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A EUDR estava prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2024, mas a Comiss\u00e3o Europeia adiou a entrada em vigor para grandes empresas por um ano e para micro e pequenas empresas por um ano e meio.&nbsp;O adiamento foi feito devido \u00e0 press\u00e3o de setores afetados, como o agroneg\u00f3cio brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda \u00e9 cedo para avaliar as consequ\u00eancias desta decis\u00e3o. Contudo, \u00e9 ineg\u00e1vel que a medida ter\u00e1 impacto econ\u00f4micos imediatos al\u00e9m das fronteiras do Estado, com um potencial aumento no volume de transa\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio, podendo, inclusive, influenciar pol\u00edticas ambientais e agr\u00edcolas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Leandro Mirra \u00e9 advogado, s\u00f3cio do NWADV e atua nas \u00e1reas de direito do agroneg\u00f3cio e imobili\u00e1rio.\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leandro Mirra* Em uma audi\u00eancia realizada na ter\u00e7a-feira, 17 de dezembro de 2024, a Associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":197423,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-197422","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=197422"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197422\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":197424,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197422\/revisions\/197424"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/197423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=197422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=197422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=197422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}